Direito Processual Civil · Assunto
Sentença e Coisa Julgada
201 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 80 — TBG 2023O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
- CEBRASPEQuestão 70 — CNMP 2023Ainda que não sejam cabíveis honorários advocatícios no mandado de segurança individual, eles são devidos na execução individual de sentença proferida em
- CEBRASPEQuestão 98 — MPC/SC 2022Situação hipotética: Após intimação judicial para promover as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, depois de apresentada a contestação pelo
- CEBRASPEQuestão 56 — PC/SE 2021Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao crime, seja aquela em vigor na data da prolação
- SELECONQuestão 46 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Dentre as sentenças abaixo, é uma definição de meio ambiente:
- SELECONQuestão 19 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019Amanda é advogada e realizou sua Especialização em Direito Processual Civil. Em determinado momento, o empresário Éder contata a citada advogada e lhe
- FUNDEPQuestão 5 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Dentre as sentenças a seguir, assinale a única que não é ambígua devido a fatores sintáticos.
- FGVQuestão 56 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoSociedade empresária brasileira celebrou contrato internacional de prestação de serviços tecnológicos com empresa canadense, com cláusula de eleição de
- FGVQuestão 51 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoO Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal contra concessionária de infraestrutura aeroportuária, alegando cobrança
- FGVQuestão 6 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Em sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em R$ 10.000,00, acrescidos de juros
- FGVQuestão 23 — Concurso TJCE – MagistraturaNo que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela não incide no julgamento de
- FGVQuestão 18 — Concurso TJCE – MagistraturaUm servidor público municipal ajuizou ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação de ato administrativo que lhe impusera uma sanção pelo
- FGVQuestão 16 — Concurso TJCE – MagistraturaNo curso de um processo, depois de deferida a produção da prova pericial e de juntado aos autos o correspondente laudo, o Juiz da causa observou que a
- FGVQuestão 24 — Concurso TJPE – MagistraturaRegina é servidora pública do estado Alfa. Inconformada com a ausência de inclusão, em seus vencimentos, de determinada gratificação, ajuizou ação
- FGVQuestão 21 — Concurso TJPE – MagistraturaAlex ajuizou ação em face do condomínio edilício em que tinha uma unidade autônoma, pleiteando a anulação das deliberações tomadas em assembleia que
- FGVQuestão 19 — Concurso TJPE – MagistraturaNo que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 15 — Concurso TJPE – MagistraturaEm um determinado processo, o juiz determinou que o autor anexasse aos autos um documento essencial para a solução do mérito da causa. Assim, ordenou o
- FGVQuestão 26 — Concurso TJMT – MagistraturaJoão, inconformado com sentença que lhe foi desfavorável em uma ação de indenização por danos morais, interpôs apelação ao Tribunal de Justiça do Estado
- FGVQuestão 21 — Concurso TJMT – MagistraturaTendo sido intimado para pagar o débito, conforme condenação proferida em seu desfavor, o réu, tempestivamente, ofertou a sua impugnação ao cumprimento de
- FGVQuestão 15 — Concurso TJMT – MagistraturaNo que concerne à multa cominada pelo órgão judicial para compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo assinado na sentença condenatória
- FGVQuestão 69 — Concurso TJSE – ServidoresJoão foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de furto simples tentado. A pena privativa de liberdade foi substituída por
- FGVQuestão 64 — Concurso TJSE – ServidoresO autor, após homologada a sentença que extinguiu o processo, acolhendo seu requerimento de desistência da ação, com o que havia concordado o réu,
- FGVQuestão 24 — Concurso TJES – MagistraturaNo que concerne à ação popular, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 18 — Concurso TJES – MagistraturaA parte X ajuíza ação rescisória em face de Y, visando à rescisão da decisão judicial que, nos autos de ação monitória, deferiu a expedição de mandado de
- FGVQuestão 24 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialNa atuação como defensor público, na defesa dos direitos de João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu pai, Jorge, de obrigação
- FGVQuestão 23 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialQuanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:
- FGVQuestão 22 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialEm processo de conhecimento de rito comum, instrumentalizou-se demanda condenatória para o pagamento de pensão por morte, em decorrência de união estável
- FGVQuestão 79 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 84 — Concurso PGE-SCO juízo com competência para a matéria de fazenda pública condenou o Estado ao pagamento de verbas indenizatórias decorrentes de ato ilícito praticado por
- FGVQuestão 55 — Concurso AGE-MGO juiz de primeiro grau, no curso do cumprimento de uma sentença condenatória transitada em julgado, tomou conhecimento da propositura de uma ação