Disciplina
Direito Processual Civil
2.203 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 70 — ANM 2024O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como secretas é de 5 anos.
- CEBRASPEQuestão 67 — ANM 2024É garantida ao requerente a gratuidade do serviço de busca e fornecimento de informação, sendo proibida cobrança a qualquer título de ressarcimento de
- CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
- CEBRASPEQuestão 92 — ANM 2024Para fins de tempestividade e atendimento do prazo processual, a petição eletrônica deverá ser transmitida até o final do horário do expediente forense do
- CEBRASPEQuestão 90 — ANM 2024Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
- CEBRASPEQuestão 88 — ANM 2024A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
- CEBRASPEQuestão 87 — ANM 2024Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a
- CEBRASPEQuestão 83 — ANM 2024De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode,
- CEBRASPEQuestão 74 — ANM 2024A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.
- CEBRASPEQuestão 38 — ANM 2024Com a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM passou a sucedê-lo em obrigações, direitos e receitas, entretanto, quanto às
- CEBRASPEQuestão 36 — ANM 2024A lei que institui a declaração de direitos de liberdade econômica garante ao particular o direito de ser informado sobre o prazo máximo para análise de
- CEBRASPEQuestão 89 — ANM 2024Fica a critério discricionário da autoridade competente o deferimento ou não de efeito suspensivo ao recurso interposto, bem como ao pedido de
- CEBRASPEQuestão 40 — ANM 2024A lei que institui a declaração de direitos de liberdade econômica garante ao particular o direito de ser informado sobre o prazo máximo para análise de
- CEBRASPEQuestão 18 — ANM 2024Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
- CEBRASPEQuestão 56 — AEB 2024A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas
- CEBRASPEQuestão 43 — AEB 2024Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperação internacional, considerando o estabelecimento de regras e normas.
- CEBRASPEQuestão 41 — AEB 2024A respeito de cooperação internacional, julgue os itens seguintes. I A cooperação internacional se baseia unicamente na transferência de recursos
- CEBRASPEQuestão 40 — AEB 2024No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD)
- CEBRASPEQuestão 38 — AEB 2024Tal como na cooperação recebida, a formalização da Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) se dá a partir de acordo de cooperação técnica com um
- CEBRASPEQuestão 36 — AEB 2024A ajuda externa, embora grande e comum, não é isenta de controvérsias, especialmente nos principais países que fornecem ajuda. Os críticos reclamam que a
- CEBRASPEQuestão 35 — AEB 2024Os objetivos de desenvolvimento do milênio foram adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2000, na Declaração do Milênio, quando
- CEBRASPEQuestão 109 — TSE/TREs 2024Se o processo apresentar complexidade a respeito de matéria de fato, o juiz não poderá designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação
- CEBRASPEQuestão 108 — TSE/TREs 2024Em casos de cumulação de pedidos, a sentença que apreciar o mérito pode conferir soluções diversas aos pedidos independentes, desde que resolvidas de
- CEBRASPEQuestão 106 — TSE/TREs 2024O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação de tutela provisória, podendo, inclusive, deferir medida cautelar que
- CEBRASPEQuestão 104 — TSE/TREs 2024O valor das astreintes pode ser revisto a qualquer tempo, mesmo que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença, pois é estabelecido sob
- CEBRASPEQuestão 81 — TSE/TREs 2024O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o
- CEBRASPEQuestão 77 — TSE/TREs 2024No âmbito do processo administrativo federal, o indeferimento de alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade
- CEBRASPEQuestão 59 — TSE/TREs 2024O amicus curiae não pode interpor qualquer recurso, nem mesmo embargos de declaração, em sede de controle abstrato de constitucionalidade e nas causas de
- CEBRASPEQuestão 108 — TSE/TREs 2024O caderno de especificações é o instrumento que estabelece as condições de execução e o padrão de acabamento para cada tipo de serviço, indicando os
- CEBRASPEQuestão 107 — TSE/TREs 2024O cronograma físico-financeiro é a representação gráfica de dois gráficos sobrepostos das diversas fases das etapas de execução e do desenvolvimento,