Disciplina
Direito Processual Civil
2.203 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 105 — TSE/TREs 2024A elaboração do caderno de encargos objetiva o conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante
- CEBRASPEQuestão 48 — TSE/TREs 2024Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja
- CEBRASPEQuestão 42 — TSE/TREs 2024As presunções de veracidade e legitimidade do ato administrativo são absolutas, não se admitindo prova em contrário.
- CEBRASPEQuestão 118 — TSE/TREs 2024Na sistemática da prestação de contas dos partidos políticos, a justiça eleitoral deve intimá-los, caso detecte inconsistências na prestação, a apresentar
- CEBRASPEQuestão 52 — TSE/TREs 2024Considere que uma venda de R$ 100 mil tenha sido realizada, a prazo, para ser recebida integralmente após o final do próximo exercício social; considere,
- CEBRASPEQuestão 48 — TSE/TREs 2024Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja
- CEBRASPEQuestão 42 — TSE/TREs 2024As presunções de veracidade e legitimidade do ato administrativo são absolutas, não se admitindo prova em contrário.
- CEBRASPEQuestão 51 — TCE/PR 2024Determinada empresa realizou os seguintes tratamentos contábeis quanto ao reconhecimento de suas receitas e despesas. I Os recursos recebidos em abril de
- CEBRASPEQuestão 26 — TCE/PR 2024No curso de um processo de denúncia de desvio de recursos públicos do instituto de previdência própria de determinado município paranaense, a equipe
- CEBRASPEQuestão 87 — TCE/AC 2024A administração pública poderá celebrar contratos com prazo de até 10 anos, caso o objeto da contratação seja material de uso das Forças Armadas.
- CEBRASPEQuestão 120 — STJ 2024Em uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada ou por ausência de demonstrativo
- CEBRASPEQuestão 96 — STJ 2024O réu poderá suscitar a incompetência penal por prevenção até a prolação da sentença, desde que comprove ter sofrido prejuízo, sob pena de preclusão.
- CEBRASPEQuestão 83 — STJ 2024A decisão de mérito do recurso especial interposto contra acórdão proferido em IRDR amplia automaticamente o alcance da tese jurídica adotada a todos os
- CEBRASPEQuestão 82 — STJ 2024Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal
- CEBRASPEQuestão 81 — STJ 2024O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no curso
- CEBRASPEQuestão 78 — STJ 2024É incabível a instauração de IRDR caso um dos tribunais superiores, no âmbito de suas respectivas competências, já tenha afetado recurso para definição de
- CEBRASPEQuestão 31 — STJ 2024A rejeição da proposta de afetação de determinado processo à sistemática dos recursos repetitivos, sob o fundamento de que a matéria discutida não é da
- CEBRASPEQuestão 30 — STJ 2024Os acórdãos proferidos em julgamento de incidentes de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos, bem como as súmulas do STJ, são
- CEBRASPEQuestão 96 — STJ 2024A execução do comando a seguir permite verificar a integridade da configuração do Nagios no ambiente Linux. /usr/local/nagios/bin/nagios –v
- CEBRASPEQuestão 124 — SEPLAG/CE 2024Para a execução indireta de serviços sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Poder Executivo pode reservar o percentual de até 10% das vagas
- CEBRASPEQuestão 28 — SEMED Aracaju 2024A sentença “aqueles considerados heróis sempre visitam países da Europa” é a conclusão desse argumento.
- CEBRASPEQuestão 60 — SEFAZ/AC 2023Uma empresa comercial enquadrada na tributação pelo lucro real apresentou, ao final de determinado exercício social, um lucro contábil de R$ 485.000,00.
- CEBRASPEQuestão 90 — Pref. Mossoró 2024No processo do trabalho, os prazos são contados em dias úteis, sendo excluído o dia do começo da contagem do prazo e incluído o dia do vencimento.
- CEBRASPEQuestão 87 — Pref. Mossoró 2024Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado deserto, pois o pagamento de custas ou
- CEBRASPEQuestão 66 — Pref. Mossoró 2024Caso a gratuidade da justiça seja requerida apenas no ato da interposição do recurso, o requerente ficará dispensado do preparo; contudo, se o
- CEBRASPEQuestão 65 — Pref. Mossoró 2024Suspende-se o processo no caso de a sentença de mérito depender da produção de prova tempestivamente requisitada ao juízo da causa.
- CEBRASPEQuestão 64 — Pref. Mossoró 2024Conceitua-se o efeito preclusivo da coisa julgada como a proteção constitucional conferida ao titular de uma relação jurídica acertada por decisão
- CEBRASPEQuestão 61 — Pref. Mossoró 2024É devida a condenação do município ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou cumprimento de sentença, ele resistir à
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Mossoró 2024A exceção de pré-executividade é mecanismo de defesa do executado na ação de execução fiscal, mesmo nos casos que demandem dilação probatória.
- CEBRASPEQuestão 34 — Pref. Mossoró 2024O município que, na condição de executado em execução fiscal proposta pela União, apresente embargos à execução terá direito à expedição da certidão