Disciplina

Direito Processual Civil

3.313 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 73 — TRT10 2024A execução do comando DLL a seguir alterará a tabela PROCESSO, adicionando uma coluna com o nome STATUS do tipo de dados CHAR(1). ALTER PROCESSO ADD
CEBRASPEQuestão 12 — TRT10 2024O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
CEBRASPEQuestão 42 — TRF6 2024Nos casos em que a assistência judiciária houver sido concedida em outra instância, ela prevalecerá no âmbito do Tribunal, sem prejuízo da revisão
CEBRASPEQuestão 41 — TRF6 2024O recurso adequado para impugnar a negativa de fiança formalizada no âmbito de ação penal originária é o agravo interno, com efeito suspensivo, dirigido
CEBRASPEQuestão 39 — TRF6 2024No âmbito do TRF da 6.ª Região, as custas serão devidas somente nos processos de sua competência originária, devendo ser pagas de forma antecipada.
CEBRASPEQuestão 38 — TRF6 2024O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal em
CEBRASPEQuestão 94 — TRF6 2024O inventário consiste na constatação da existência dos materiais disponíveis na empresa por meio da verificação dos dados contabilizados em seus registros.
CEBRASPEQuestão 92 — TRF6 2024O inventário geral, considerado a ferramenta de maior relevância nos processos internos da empresa, dadas as vantagens econômicas que confere à
CEBRASPEQuestão 43 — TRF6 2024A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da
CEBRASPEQuestão 15 — TRF6 2024No processo administrativo federal, cabe recurso, sem efeito suspensivo, contra o indeferimento de alegação de suspeição.
CEBRASPEQuestão 107 — TJPA 2025A inscrição em dívida ativa constitui receita pública, pois representa o ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos oriundos da cobrança
CEBRASPEQuestão 75 — TCE/RS 2025O inventário físico do tipo de transferência de responsabilidade é realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora da organização.
CEBRASPEQuestão 156 — TCE/RS 2025Em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, é permitido ao contratado compartilhar recursos materiais disponíveis de uma
CEBRASPEQuestão 149 — TCE/RS 2025Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que tenha sido, a qualquer tempo,
CEBRASPEQuestão 148 — TCE/RS 2025Em licitações que envolvam recursos provenientes de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, não podem ser admitidas condições decorrentes de
CEBRASPEQuestão 136 — TCE/RS 2025Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a dez anos.
CEBRASPEQuestão 122 — TCE/RS 2025Se houver um atraso de três semanas na atividade I, o prazo total para a conclusão da reforma será afetado.
CEBRASPEQuestão 62 — TCE/RS 2025Quanto à rigidez, a CF classifica-se como semirrígida, em virtude do procedimento especial que se exige para sua alteração.
CEBRASPEQuestão 55 — TCE/RS 2025A dívida ativa limita-se aos créditos tributários da fazenda pública não quitados no prazo estabelecido e posteriormente inscritos em registro específico,
CEBRASPEQuestão 48 — TCE/RS 2025Os tribunais de contas podem sustar diretamente a execução de contratos administrativos irregulares celebrados pela administração pública,
CEBRASPEQuestão 46 — TCE/RS 2025As decisões dos tribunais de contas que resultarem em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo extrajudicial, cabendo ao respectivo
CEBRASPEQuestão 120 — STM 2025Durante o inventário físico, não é possível constatar a necessidade de um bem móvel em determinada unidade organizacional.
CEBRASPEQuestão 103 — STM 2025A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por, no mínimo, três fiscais de contrato, especialmente designados conforme os requisitos legais
CEBRASPEQuestão 15 — STM 2025A decisão de indeferimento de suspeição alegada em razão de suposta amizade íntima entre a autoridade administrativa responsável pela condução do processo
CEBRASPEQuestão 109 — STM 2025Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de
CEBRASPEQuestão 24 — STM 2025O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua
CEBRASPEQuestão 18 — STM 2025O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
CEBRASPEQuestão 103 — PF 2025Em condomínios edilícios que possuam serviços orgânicos de segurança privada, é vedado utilizar animais na execução de atividades de segurança.
CEBRASPEQuestão 101 — MPCE 2025A colaboração entre Estado e sociedade na gestão pública possibilita a união de esforços na execução de serviços, podendo as parcerias entre órgãos
CEBRASPEQuestão 87 — MPCE 2025Ao transferir a responsabilidade pela execução de parte do orçamento para unidades gestoras específicas, a descentralização orçamentária amplia a