Direito Processual Penal · Assunto
Inquérito Policial
220 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 49 — STM 2025A ação penal militar somente poderá ser trancada, em virtude específica da ilicitude das provas obtidas na fase do inquérito policial militar, caso sua
- CEBRASPEQuestão 50 — STM 2025Estando o indiciado preso, a conclusão do inquérito policial militar deve se dar no prazo de 20 dias, contados da data de instauração do inquérito,
- CEBRASPEQuestão 106 — PF 2025Um inquérito policial em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico do delegado de polícia, mediante despacho
- CEBRASPEQuestão 79 — FUB/UnB 2025A técnica de Kato-Katz é a mais recomendada pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde do Brasil para inquéritos coproscópicos em áreas
- CEBRASPEQuestão 50 — TSE/TREs 2024A finalidade das comissões parlamentares de inquérito é exatamente a mesma das investigações criminais: apurar elementos de prova acerca de atos ilícitos.
- CEBRASPEQuestão 116 — CNMP 2023O Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do meio ambiente.
- CEBRASPEQuestão 79 — CNMP 2023A propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente, pode ser
- CEBRASPEQuestão 78 — CNMP 2023A prisão preventiva do agressor será decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, sendo
- CEBRASPEQuestão 109 — PM/AL 2021Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.
- CEBRASPEQuestão 108 — PM/AL 2021O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas do
- CEBRASPEQuestão 107 — PM/AL 2021O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.
- CEBRASPEQuestão 106 — PM/AL 2021Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, caso o ofendido, maior e capaz, não queira ir à delegacia de polícia realizar a ocorrência
- CEBRASPEQuestão 102 — PF 2021Devido à colaboração relevante do preso para a identificação da organização criminosa nos autos do inquérito policial, o delegado, com a manifestação do
- CEBRASPEQuestão 97 — PF 2021A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.
- CEBRASPEQuestão 89 — PF 2021Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.
- CEBRASPEQuestão 51 — PF 2021Se estiverem disponíveis, no momento de formação das equipes, 3 delegados, 4 escrivães e 6 agentes, o número de maneiras distintas de se montar as duas
- CEBRASPEQuestão 50 — PF 2021Se estiverem disponíveis, no momento de formação das equipes, exatamente, 2 delegados, 2 escrivães e 4 agentes, o número de maneiras distintas de se
- CEBRASPEQuestão 98 — PC/SE 2021Após o exame, o perito médico-legista deve elaborar um prontuário médico legal encaminhá-lo à autoridade policial.
- CEBRASPEQuestão 69 — PC/SE 2021A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.
- CEBRASPEQuestão 61 — PC/SE 2021Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu
- CEBRASPEQuestão 60 — PC/SE 2021O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado
- CEBRASPEQuestão 59 — PC/SE 2021No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente às empresas de telefonia,
- CEBRASPEQuestão 105 — PC/AL 2021Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.
- CEBRASPEQuestão 103 — PC/AL 2021Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.
- CEBRASPEQuestão 101 — PC/AL 2021Condenação baseada em elementos do inquérito policial complementados por provas produzidas em juízo não fere o princípio do contraditório.
- CEBRASPEQuestão 96 — PC/AL 2021Se o município onde se deu a instauração do inquérito não for sede de comarca, o delegado poderá determinar o afastamento do agressor do lar.
- CEBRASPEQuestão 92 — PC/AL 2021Por se tratar de ação pública incondicionada, é correto afirmar que a instauração do inquérito policial se deu independentemente de representação da
- CEBRASPEQuestão 71 — PC/AL 2021Se a autoridade policial deixar de informar à pessoa indicada pelo preso a prisão e o local onde ele se encontra, mas comunicá-los ao juiz competente,
- CEBRASPEQuestão 67 — PC/AL 2021Dado que a autoridade policial tem a obrigação de colher todas as provas que possam influenciar na apuração do fato tido como criminoso, em se tratando de
- FGVQuestão 28 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoOs pais de Viviane informaram à Delegacia de Polícia Civil relatando que a filha havia saído de casa pela manhã para uma entrevista de emprego e não