Direito Processual Penal · Assunto
Questões e Processos Incidentes
109 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 115 — ANAC 2023As licenças de piloto comercial ou de linha aérea, com exceção das de tripulação múltipla, podem ser concedidas a estrangeiro.
- CEBRASPEQuestão 73 — TJES 2023Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida no
- CEBRASPEQuestão 100 — SEPLAN/RR 2022Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
- CEBRASPEQuestão 99 — SEE/PE 2022Em geral, ressalvadas as exceções, os sinais de pontuação e acessórios não devem estar separados das palavras a que se referem.
- CEBRASPEQuestão 132 — SEFAZ/CE 2021Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.
- CEBRASPEQuestão 107 — PF 2021Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar mensalmente os recursos referentes às contribuições sociais incidentes
- FGVQuestão 54 — Concurso TJSC – ServidoresNa comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de cobrança na qual figuravam como partes João e Maria, o juiz de direito proferiu decisão, decidindo um
- CESGRANRIOQuestão 69 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2Com o arrefecimento da pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2, a atividade marítima retomou o seu crescimento e, em razão dessa retomada, novos acidentes
- FUNDEPQuestão 19 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022[imagem] Disponível em: https://apublica.org/2019/01/brasil-registra-mais-de-tres-acidentes-em-barragens-por-ano/. Acesso em: 18 set. 2020 (adaptado). A
- FUNDEPQuestão 19 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022[imagem] Disponível em: https://apublica.org/2019/01/brasil-registra-mais-de-tres-acidentes-em-barragens-por-ano/. Acesso em: 18 set. 2020 (adaptado). A
- FUNDEPQuestão 19 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022[imagem] Disponível em: https://apublica.org/2019/01/brasil-registra-mais-de-tres-acidentes-em-barragens-por-ano/. Acesso em: 18 set. 2020 (adaptado). A
- IBFCQuestão 51 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)No que se refere às disposições previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
- IBFCQuestão 17 — Processo Seletivo Público – MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (IBFC)O procedimento sumaríssimo no processo de trabalho possui diversas peculiaridades quando comparado ao procedimento ordinário. Considerando o disposto na
- VUNESPQuestão 80 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)Sobre a restituição de coisas apreendidas, de acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
- FGVQuestão 57 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um crime patrimonial, a defesa técnica do acusado requereu a instauração de um incidente de
- FGVQuestão 38 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalAs opções a seguir apresentam órgãos de Segurança Pública previstos na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.
- FGVQuestão 40 — Concurso TRT13Ana, cidadã politicamente engajada, tomou conhecimento de que o diretor do posto de saúde de seu Município foi orientado, pelo Secretário Municipal da
- FCCQuestão 24 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a
- FCCQuestão 55 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Guilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) na Comarca de João Pessoa.