Disciplina
Direito Processual Penal
1.616 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 17 — TRT10 2024É cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.
- CEBRASPEQuestão 39 — TRF6 2024No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das
- CEBRASPEQuestão 37 — TRF6 2024O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento
- CEBRASPEQuestão 106 — TJPA 2025Ecodesign corresponde a todo processo que contempla os aspectos ambientais com o objetivo principal de projetar ambientes, desenvolver produtos e executar
- CEBRASPEQuestão 99 — TJPA 2025As escadas de emergência em rota de saída, elementos-chave no PPCI, podem ser à prova de fumaça pressurizada, enclausuradas à prova de fumaça,
- CEBRASPEQuestão 37 — TJPA 2025Salvo impedimento legal específico, os titulares dos órgãos, das entidades e das unidades administrativas do estado do Pará poderão delegar parte da sua
- CEBRASPEQuestão 41 — TJPA 2025Salvo impedimento legal específico, os titulares dos órgãos, das entidades e das unidades administrativas do estado do Pará poderão delegar parte da sua
- CEBRASPEQuestão 41 — TJPA 2025Salvo impedimento legal específico, os titulares dos órgãos, das entidades e das unidades administrativas do estado do Pará poderão delegar parte da sua
- CEBRASPEQuestão 130 — TCE/RS 2025Haverá a necessidade de classificação específica de FR sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica.
- CEBRASPEQuestão 81 — TCE/RS 2025Contas patrimoniais devedoras expressam, em essência, a origem de um recurso aplicado.
- CEBRASPEQuestão 66 — TCE/RS 2025Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que os autos
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/RS 2025É admitida a utilização de recursos recebidos por transferência voluntária para finalidade diversa da pactuada, desde que o novo destino também esteja
- CEBRASPEQuestão 113 — STM 2025Caso uma discussão entre dois colaboradores terceirizados nas dependências físicas de um tribunal de justiça evolua para a agressão física, o agente da
- CEBRASPEQuestão 105 — STM 2025Ao presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial
- CEBRASPEQuestão 68 — STM 2025A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo
- CEBRASPEQuestão 66 — STM 2025A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de
- CEBRASPEQuestão 65 — STM 2025O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia
- CEBRASPEQuestão 64 — STM 2025Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.
- CEBRASPEQuestão 27 — STM 2025É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em processo de competência originária do STM.
- CEBRASPEQuestão 26 — STM 2025Compete ao oficial de justiça avaliador realizar o registro dos pronunciamentos contidos em sentenças e demais decisões dos conselhos de justiça e do juiz
- CEBRASPEQuestão 25 — STM 2025Durante o denominado estado de guerra, todos os julgamentos de competência da justiça militar junto às forças de operação devem ser realizados pelos
- CEBRASPEQuestão 24 — STM 2025O STM possui competência originária para julgar pedido de representação para a decretação de indignidade de oficial ou de sua incompatibilidade para com o
- CEBRASPEQuestão 21 — STM 2025A legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundamentos
- CEBRASPEQuestão 70 — STM 2025O clipping consiste na identificação rotineira de citações sobre a organização ou determinados temas nos veículos de comunicação, seguida da organização
- CEBRASPEQuestão 28 — STM 2025Das decisões finais tomadas pelo Conselho de Administração do STM, no âmbito de sua competência, cabe recurso administrativo ao presidente da corte.
- CEBRASPEQuestão 22 — STM 2025Das decisões finais tomadas pelo Conselho de Administração do STM, no âmbito de sua competência, cabe recurso administrativo ao presidente da corte.
- CEBRASPEQuestão 119 — STM 2025Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência e
- CEBRASPEQuestão 111 — STM 2025O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de
- CEBRASPEQuestão 110 — STM 2025Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não
- CEBRASPEQuestão 61 — STM 2025O processo de educação corporativa não se limita à capacitação e desenvolvimento dos empregados da organização, devendo abranger toda a cadeia de valor,