Disciplina
Direito Processual Penal
2.593 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 116 — CNMP 2023O Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do meio ambiente.
- CEBRASPEQuestão 87 — CNMP 2023Embora a lei em questão exija a manifestação do Ministério Público e do defensor previamente à decisão motivada do juiz que determinar a progressão de
- CEBRASPEQuestão 86 — CNMP 2023A vítima pode habilitar-se como assistente de acusação, hipótese em que sua legitimidade se restringirá a praticar os atos em conjunto com o Ministério
- CEBRASPEQuestão 85 — CNMP 2023Caso Klaus ou seu advogado eventualmente constituído nos autos não compareça ao julgamento, será decretada sua revelia e nomeado defensor público para
- CEBRASPEQuestão 84 — CNMP 2023A prova obtida pela interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas é lícita e regular como meio de prova do crime praticado por Klaus.
- CEBRASPEQuestão 83 — CNMP 2023Haja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o Ministério Público comprove o risco de
- CEBRASPEQuestão 81 — CNMP 2023A competência para processar Klaus é da justiça estadual do local do domicílio da vítima.
- CEBRASPEQuestão 79 — CNMP 2023A propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente, pode ser
- CEBRASPEQuestão 78 — CNMP 2023A prisão preventiva do agressor será decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, sendo
- CEBRASPEQuestão 60 — Pref. São Cristóvão 2022O ACS deve orientar as mães a utilizarem a mamadeira apenas como recurso para acalmar e adormecer os filhos.
- CEBRASPEQuestão 98 — Pref. Pires do Rio 2021Em regra, os adolescentes não serão privados de sua liberdade, salvo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade
- CEBRASPEQuestão 104 — MPC/SC 2022Utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional das pessoas na organização, os processos relacionados ao desenvolvimento de pessoas
- CEBRASPEQuestão 101 — MPC/SC 2022Devido ao desenvolvimento tecnológico atual, cada vez mais se requer que as pessoas sejam consideradas e tratadas como importantes recursos produtivos das
- CEBRASPEQuestão 69 — MPC/SC 2022Foi equivocada a decisão de João de procurar a DP, uma vez que ela é instituição que faz a defesa judicial aos necessitados, mas não tem competência para
- CEBRASPEQuestão 95 — MPC/SC 2022Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O juiz, após dar às partes
- CEBRASPEQuestão 69 — MPC/SC 2022É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de medidas cautelares criminais diversas da prisão, entre as
- CEBRASPEQuestão 67 — MPC/SC 2022Por ausência de autorização constitucional e legal, os tribunais de contas não podem determinar medidas cautelares nos processos administrativos de sua
- CEBRASPEQuestão 114 — Funpresp-Exe 2021Exemplo de sinal de alerta da área de inteligência financeira para evitar desvio de recursos é a alternância de mesmas pessoas nos quadros societários de
- CEBRASPEQuestão 80 — Funpresp-Exe 2021Paulo é empregado que atua na gestão de recursos tecnológicos para promover a capacitação dos técnicos de um instituto previdenciário. Nessa situação, sob
- CEBRASPEQuestão 14 — Funpresp-Exe 2021O autor do texto argumenta que a representação da natureza unicamente como recurso decorre da constatação, pela humanidade, da própria superioridade.
- CEBRASPEQuestão 89 — FUB/UnB 2022Caso sejam utilizados múltiplos manipuladores de eventos para uma ação, de modo que ela funcione tanto pelo mouse como pelo teclado, é importante testar o
- CEBRASPEQuestão 2 — FUB/UnB 2022No texto, que se caracteriza como dissertativo-argumentativo, defende-se uma gestão de recursos humanos voltada para a valorização do potencial humano nas
- CEBRASPEQuestão 152 — SEFAZ/CE 2021O julgamento do processo é da competência inicial dos julgadores administrativo-tributários e deve ser feito sob a forma de deliberação colegiada.
- CEBRASPEQuestão 151 — SEFAZ/CE 2021Compete ao presidente do CONAT decidir, em despacho fundamentado, sobre a admissibilidade de recurso extraordinário.
- CEBRASPEQuestão 132 — SEFAZ/CE 2021Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.
- CEBRASPEQuestão 127 — SEFAZ/CE 2021Diferentemente do que ocorre na mediação judicial estabelecida no procedimento comum cível, na mediação extrajudicial há mera faculdade de as partes
- CEBRASPEQuestão 24 — SEFAZ/CE 2021A alocação eficiente dos recursos produtivos garante maior equidade social.
- CEBRASPEQuestão 109 — PM/AL 2021Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.
- CEBRASPEQuestão 108 — PM/AL 2021O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas do
- CEBRASPEQuestão 107 — PM/AL 2021O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.