Direito Tributário · Assunto

Administração Tributária

73 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 83 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Em relação à fiscalização tributária, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigatoriedade de conservação e exibição de livros de apuração do imposto se
FGVQuestão 41 — Concurso SEFAZ-AMConsiderando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação à obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para a movimentação de bens entre
FGVQuestão 10 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáA sociedade empresarial X foi autuada pelo Município de Cuiabá e apresentou defesa. A decisão administrativa da primeira instância manteve o auto de
FGVQuestão 9 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município de Cuiabá, ao realizar uma operação fiscal, constatou que uma sociedade empresarial sujeita à fiscalização tributária municipal deixou de
FGVQuestão 4 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáJoão é proprietário de um loteamento em Cuiabá-MT que ainda não está cadastrado no Sistema de Gestão da Administração Tributária do Município. Ao
CEBRASPEQuestão 57 — TCE/MG 2025Com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos aspectos atinentes à fiscalização no âmbito da administração
CEBRASPEQuestão 114 — CAU/MG 2025Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU/UF monitorar os resultados estabelecidos nos planos de ação.
CEBRASPEQuestão 113 — CAU/MG 2025São infrações ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo o exercício ilegal da profissão, o exercício irregular da profissão e a obstrução de
CEBRASPEQuestão 73 — Pref. Mossoró 2024É possível a instituição de regime especial de fiscalização, quando for de interesse da administração tributária municipal, conforme definido em ato do
CEBRASPEQuestão 51 — CAPES 2023A fiscalização do exercício da profissão contábil é atribuição exclusiva dos conselhos regionais de contabilidade.
FGVQuestão 98 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A base constitucional para o sigilo fiscal está na preservação da intimidade e da vida privada e inviolabilidade da correspondência. Assinale a situação
CEBRASPEQuestão 93 — IBAMA 2025Os agentes de fiscalização devem acionar o órgão ambiental municipal para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o devido processo administrativo.
CEBRASPEQuestão 106 — TSE/TREs 2024A fiscalização de serviços e obras de arquitetura tem o objetivo de verificar o cumprimento das disposições contratuais e todos os seus aspectos de
CEBRASPEQuestão 151 — SEFAZ/CE 2021O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim
CEBRASPEQuestão 137 — SEFAZ/CE 2021O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim
VUNESPQuestão 46 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Na fiscalização dos hidrômetros nas unidades consumidoras, quando constatada a existência de avarias, o Agente deverá
VUNESPQuestão 33 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)A Lei no 13.021/ 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. De acordo com essa legislação, é obrigatório ao
VUNESPQuestão 31 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)O documento “nota fiscal de entrada” serve para:
IBFCQuestão 40 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A legislação tributária municipal traz o regramento de como funciona a fiscalização e o desenvolvimento dos processos administrativos tributários. Dentro
IBFCQuestão 39 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Conforme regulado pelo Código Tributário Municipal de Divinópolis/MG, com relação ao Auto de Infração, assinale a alternativa correta.
IBFCQuestão 38 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre a fiscalização tributária no âmbito do Município de Divinópolis/MG é correto afirmar que:
IBADEQuestão 36 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019De acordo com o Art. 189 do CTB, “Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de
IBADEQuestão 45 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias e elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva
IBADEQuestão 56 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019A fiscalização e a aplicação de penalidades de que trata o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) se dão por meio de diversos
IADESQuestão 52 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022O art. 24 da Lei no 3.106/2022 estabelece que o registro formal das irregularidades detectadas será feito pelo agente fiscal cadastrado no Departamento
CEBRASPEQuestão 85 — CAU/MG 2025As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.
CEBRASPEQuestão 66 — CAU/MG 2025Os conselhos de fiscalização profissional não se submetem à fiscalização externa dos tribunais de contas.
CEBRASPEQuestão 59 — SEFAZ/AC 2023A respeito do processo administrativo tributário, considerando a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, assinale a opção correta.
CEBRASPEQuestão 57 — SEFAZ/AC 2023De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, julgue os itens seguintes, no que se refere ao auto de infração. I A lavratura do auto de infração
CEBRASPEQuestão 95 — SEFAZ/AC 2023A respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 413/2022.