Direito Tributário · Assunto
Administração Tributária
77 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 66 — CAU/MG 2025Os conselhos de fiscalização profissional não se submetem à fiscalização externa dos tribunais de contas.
- CEBRASPEQuestão 59 — SEFAZ/AC 2023A respeito do processo administrativo tributário, considerando a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 57 — SEFAZ/AC 2023De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, julgue os itens seguintes, no que se refere ao auto de infração. I A lavratura do auto de infração
- CEBRASPEQuestão 95 — SEFAZ/AC 2023A respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 413/2022.
- CEBRASPEQuestão 83 — Pref. Mossoró 2024É possível a instituição de regime especial de fiscalização, quando for de interesse da administração tributária municipal, conforme definido em ato do
- CEBRASPEQuestão 74 — Pref. Mossoró 2024Na auditoria da EFD e da NFe, o auditor fiscal deve verificar não apenas a consistência das informações declaradas, mas também a sua conformidade com as
- CEBRASPEQuestão 131 — SEFAZ/CE 2021O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim
- FGVQuestão 83 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Uma empresa agrícola de médio porte utiliza agrotóxicos regularmente registrados para o cultivo intensivo de grãos. Após fiscalização ambiental,
- FGVQuestão 83 — Concurso TJPE – MagistraturaMomentos antes de um navio petroleiro de propriedade da pessoa jurídica X atracar no Porto de Suape, os órgãos de fiscalização verificam grande vazamento
- FGVQuestão 80 — Concurso TJPE – MagistraturaA empresa ABC Ltda., sediada em município pernambucano, apurou e pagou antecipadamente os valores relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza
- FGVQuestão 77 — Concurso TJPE – MagistraturaUma entidade religiosa com sede e atuação em um município pernambucano foi notificada pela fazenda municipal sobre a lavratura de auto de infração. A
- FGVQuestão 81 — Concurso TJMT – MagistraturaA sociedade empresária Delta S/A é contribuinte de tributo sujeito a lançamento por homologação devido ao estado Zeta. A partir da revisão de seus livros
- FGVQuestão 91 — Concurso TJES – MagistraturaO Estado Gama publicou lei proibindo aos órgãos ambientais de fiscalização e à polícia militar estadual, a destruição e a inutilização de bens
- FGVQuestão 80 — Concurso PCRNAuditor fiscal da Receita Federal lavrou auto de infração contra João, identificando fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária.
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022Com referência à fiscalização tributária, assinale a alternativa incorreta.
- IADESQuestão 50 — Concurso Público – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI) – IADES 2025De acordo com normas de fiscalização de procedimentos administrativos estabelecidas na Resolução CFMV no 672/2000, assinale a alternativa que indica
- IADESQuestão 38 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022De acordo com a Lei no 6.138/2018, no que se refere à fiscalização de obras e edificações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 26 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022A respeito da fiscalização durante a instalação do canteiro de obra, no que se refere às instalações provisórias, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 60 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022No que concerne ao processo administrativo fiscal, com base na Lei Distrital no 4.567/2011 e em decretos regulamentares, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 49 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022De acordo com a Lei no 3.035/2002, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 35 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Considerando as boas práticas de dispensação de medicamentos, segundo a Lei no 5.991/1973 e a RDC no 44/2009, em uma farmácia ou drogaria, no momento da
- IADESQuestão 44 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) – IADES 2021A Resolução CAU/BR no 22/2012 dispõe quanto à fiscalização do exercício da arquitetura e do urbanismo no País, abrangendo as atividades, as atribuições e
- IBFCQuestão 44 — Concurso Público – Governo do Estado do Mato Grosso - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA (IBFC)A Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de
- IBFCQuestão 54 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Acerca do Controle e fiscalização da Administração Pública, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Os sistemas de tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são passiveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância e de meio
- FGVQuestão 52 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o
- FGVQuestão 56 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização serão estabelecidos pela legislação tributária. Em virtude disso, é correto afirmar
- FGVQuestão 69 — Concurso SEFAZ-MTAcerca da fiscalização do ICMS no Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 68 — Concurso SEFAZ-MTNas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda como a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso exercem
- FGVQuestão 61 — Concurso SEF-MGA Receita Estadual de Minas Gerais, por meio de alteração legal, conseguiu, a partir de julho de 2022, um cruzamento de dados mais eficiente para a