Direito Tributário · Assunto

Crédito Tributário

289 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 58 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Conforme expressa previsão da legislação que instituiu um imposto específico, este deve ser lançado exclusivamente pela via de lançamento de ofício. Nesse
FCCQuestão 56 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Determinada pessoa jurídica de direito público interno, por meio de seus Auditores Fiscais, promoveu o lançamento de ofício de tributo e de multa em nome
FCCQuestão 52 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Considerando os entendimentos pacificados pelo Tribunal Superior do Trabalho através de Súmulas e Orientações de sua Jurisprudência uniformizada, em
FCCQuestão 29 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Na auditoria odontológica, o cirurgião-dentista vistoriador deve
FCCQuestão 48 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere o excerto abaixo: Dutchi, Hillison e Pacini (2004) afirmam que, em geral, os resultados da análise digital com base na LB [Lei de Bendford] são
FCCQuestão 39 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Empresa omite operação tributável pelo ICMS ocorrida em 03/05/2010. O Fisco, ao tomar conhecimento dessa operação, lança o valor devido em 01/06/2015. Em
FCCQuestão 61 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário
FCCQuestão 48 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em tributo sujeito à homologação, a empresa Ecológica Engenharia Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 5.000,00. Todavia, por problemas
FCCQuestão 43 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A lei pode exigir certidões de regularidade fiscal para a realização de algumas finalidades. A respeito da Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão
FCCQuestão 38 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário individual. André, por outro lado, pretende se defender da cobrança
FCCQuestão 64 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a pessoa jurídica de direito público inter-no constitui o crédito
FCCQuestão 59 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A prescrição, em todos os seus aspectos, é uma figura jurídica de extrema relevância para a legislação tributária. De acordo com o Código Tributário
FCCQuestão 58 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com a Lei Complementar federal no 101/2000, a renúncia de receita tributária pode se manifestar de várias formas distintas. Constitui renúncia
FCCQuestão 57 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
FCCQuestão 21 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende que
FCCQuestão 82 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e
FCCQuestão 81 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa
FCCQuestão 79 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar:
FCCQuestão 78 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar: