Direito Tributário · Assunto
Crédito Tributário
252 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 50 — FUB/UnB 2025A exclusão de um documento assinado e enviado a outros setores é procedimento simplificado no SEI, o que permite aos usuários do setor originário do
- CEBRASPEQuestão 95 — CAU/MG 2025A moratória, que pode ser concedida em caráter individual ou geral, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- CEBRASPEQuestão 93 — STJ 2024A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar
- CEBRASPEQuestão 98 — SEFAZ/AC 2023De acordo com as disposições do CTN, a moratória
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Mossoró 2024O tombamento, pelo município, de imóveis em decorrência de suas características históricas, artísticas, culturais e paisagísticas é causa de isenção do
- CEBRASPEQuestão 59 — MPGO 2024Uma das condições para que uma função transacional seja classificada como saída externa é que ela processe dados ou informações de controle originadas
- CEBRASPEQuestão 63 — FNDE 2024De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a modificação de índices e
- CEBRASPEQuestão 97 — TBG 2023A conversão do depósito em renda é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- CEBRASPEQuestão 95 — TBG 2023As limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar. Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e
- CEBRASPEQuestão 23 — CNMP 2023A autonomia funcional, administrativa e financeira do MP confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de gestão, podendo ele propor ao Poder
- CEBRASPEQuestão 35 — CBM/TO 2022O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins determina a exclusão do militar do serviço ativo em consequência de
- CEBRASPEQuestão 65 — BNB 2022Nos sistemas de versionamento de software, o repositório de artefatos deverá manter as duas últimas versões para backup, o que, por conseguinte, leva à
- CEBRASPEQuestão 54 — PM/AL 2021A adoção de cotas a fim de contornar a situação de exclusão e vulnerabilidade da população negra tem feito essa população conquistar alta
- CEBRASPEQuestão 119 — PF 2021O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- FGVQuestão 70 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoDeterminada sociedade empresária ajuizou ação judicial questionando a constitucionalidade da COFINS incidente sobre operação realizada e efetuou o
- FGVQuestão 79 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Em execução fiscal ajuizada para cobrança de crédito tributário, foi realizado bloqueio de ativos financeiros do executado por meio de sistema eletrônico
- FGVQuestão 76 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Em execução fiscal ajuizada para cobrança de crédito tributário, após frustradas as tentativas de localização do devedor e de bens penhoráveis nos
- FGVQuestão 75 — Concurso TJCE – MagistraturaO Município X realizou, em janeiro de 2015, o lançamento do IPTU relativo ao exercício daquele ano, com vencimento em 15 de março de 2015. Caio, todavia,
- FGVQuestão 56 — Concurso TJSC – ServidoresQualquer que seja o valor da transação, é desnecessária escritura pública para alienar ou ceder:
- FGVQuestão 81 — Concurso TJPE – MagistraturaUm município pernambucano ajuizou execução fiscal em face de uma empresa sediada em seu território para a cobrança de crédito tributário em valor inferior
- FGVQuestão 100 — Concurso TJMT – MagistraturaO financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por isso mesmo, a lei concede algumas proteções ao agente que se dispõe a disponibilizar
- FGVQuestão 49 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáMarcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da existência de um débito tributário, regularmente inscrito como dívida ativa, em seu nome. No
- FGVQuestão 44 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Estado em que a sociedade empresarial X está localizada concedeu um benefício fiscal relacionado ao ICMS, isentando sua atividade de parte significativa
- FGVQuestão 43 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáJoão é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente, recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X enviou o carnê estipulando o
- FGVQuestão 41 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU. De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.
- FGVQuestão 39 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáUma empresa foi autuada pela Receita Federal por ausência de pagamento de créditos decorrentes de contribuições previdenciárias acumuladas ao longo dos
- FGVQuestão 36 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de IPTU relativo aos exercícios de 2018 e 2019, em face da empresa WXYZ S.A., proprietária, à
- FGVQuestão 53 — Concurso TJSE – ServidoresNa vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia acerca das diferenças e semelhanças entre os institutos da prescrição e da decadência. Com o
- FGVQuestão 87 — Concurso TJES – MagistraturaJosé, como forma de obter empréstimo junto ao Banco X S/A, deu em hipoteca ao referido banco o único imóvel de sua propriedade, em que residia, no
- FGVQuestão 57 — Concurso PGE-SCA sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sócios-administradores. Durante três meses do