Direito Tributário · Assunto
Crédito Tributário
252 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 48 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em tributo sujeito à homologação, a empresa Ecológica Engenharia Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 5.000,00. Todavia, por problemas
- FCCQuestão 43 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A lei pode exigir certidões de regularidade fiscal para a realização de algumas finalidades. A respeito da Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão
- FCCQuestão 38 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário individual. André, por outro lado, pretende se defender da cobrança
- FCCQuestão 64 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a pessoa jurídica de direito público inter-no constitui o crédito
- FCCQuestão 59 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A prescrição, em todos os seus aspectos, é uma figura jurídica de extrema relevância para a legislação tributária. De acordo com o Código Tributário
- FCCQuestão 58 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com a Lei Complementar federal no 101/2000, a renúncia de receita tributária pode se manifestar de várias formas distintas. Constitui renúncia
- FCCQuestão 57 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
- FCCQuestão 21 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende que
- FCCQuestão 82 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e
- FCCQuestão 81 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa
- FCCQuestão 79 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar:
- FCCQuestão 78 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar: