Direito Tributário · Assunto
Limitações ao Poder de Tributar
40 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 47 — Concurso SEFAZ-AMDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, desfrutam da imunidade tributária recíproca os(as)
- CEBRASPEQuestão 21 — SEFA/PR 2025Parte expressiva da doutrina nacional compreende a natureza jurídica das imunidades como vedação constitucional à instituição de tributos que recaiam
- CEBRASPEQuestão 21 — SEFA/PR 2025Parte expressiva da doutrina nacional compreende a natureza jurídica das imunidades como vedação constitucional à instituição de tributos que recaiam
- CEBRASPEQuestão 77 — Infra S.A. 2026O princípio da anterioridade nonagesimal aplica-se integralmente à instituição ou majoração da CSLL, porém esta contribuição não se sujeita à
- CEBRASPEQuestão 73 — Pref. Mossoró 2024Estão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empresas
- CEBRASPEQuestão 107 — INPI 2023A imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão não alcança os livros eletrônicos, em razão da regra
- CEBRASPEQuestão 58 — INPI 2023As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, ainda que o imóvel seja arrendado ou
- CEBRASPEQuestão 57 — CAGEPA 2024À luz da CF e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das limitações ao poder de tributar.
- FGVQuestão 55 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024No que se refere à imunidade dos partidos políticos e de suas fundações, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 42 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024As imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, e consistem em desonerar certas pessoas e situações do
- CEBRASPEQuestão 21 — SEFA/PR 2025Parte expressiva da doutrina nacional compreende a natureza jurídica das imunidades como vedação constitucional à instituição de tributos que recaiam
- CEBRASPEQuestão 83 — FUB/UnB 2025Em instrumentos de medição e controle industriais, é utilizado sinal de saída que possui alta imunidade a ruído.
- CEBRASPEQuestão 71 — ANM 2024Respeitados os princípios da irretroatividade tributária e da vedação do confisco, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal detêm igual
- CEBRASPEQuestão 91 — Pref. Mossoró 2024Considerando o princípio da anterioridade, uma lei municipal que aumente a alíquota do imposto sobre serviços publicada em 1.º de novembro de determinado
- CEBRASPEQuestão 148 — SEFAZ/CE 2021O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
- IBFCQuestão 22 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe a previsão de uma série de direitos e garantias para os cidadãos em diversas matérias. Para o Direito
- IBADEQuestão 57 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019A Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas. Levando em consideração tais
- IBADEQuestão 37 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019O princípio da anterioridade do exercício financeiro não era o bastante para assegurar a não-surpresa do contribuinte na publicação de leis que viessem a
- FGVQuestão 64 — Concurso TRF1 – MagistraturaAs imunidades tributárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988 representam uma forma de estimular atividades e atos que são reputados pelo
- FGVQuestão 36 — Concurso PMSJC – Edital 04/2023“É constituída de mecanismos de defesa bioquímicos e celulares que já estão presentes no organismo antes mesmo de se iniciar o processo infeccioso,
- CEBRASPEQuestão 21 — SEFA/PR 2025Parte expressiva da doutrina nacional compreende a natureza jurídica das imunidades como vedação constitucional à instituição de tributos que recaiam
- CEBRASPEQuestão 98 — CAU/MG 2025Caso o CAU/MG adquira imóvel particular com débitos pretéritos de IPTU em aberto, por ser o conselho órgão integrante da administração pública com
- CEBRASPEQuestão 49 — SEFAZ/AC 2023As limitações ao poder de tributar previstas na CF possuem como característica a possibilidade de serem
- CEBRASPEQuestão 80 — Pref. Mossoró 2024Estão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empresas
- CEBRASPEQuestão 118 — PF 2021De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se
- CEBRASPEQuestão 116 — PF 2021Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.
- FGVQuestão 59 — Concurso PGE-SCNo mesmo dia, foram protocolizados junto à Secretaria da Fazenda do Estado Alfa dois requerimentos de reconhecimento de imunidade tributária de IPVA
- FUNDEPQuestão 32 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 53 — Concurso Público – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI) – IADES 2025Quanto às limitações ao poder de tributar disciplinadas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 32 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022A respeito das limitações ao poder de tributar e dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.