Direito Tributário · Assunto

Obrigação Tributária

229 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Mossoró 2024A incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel.
CEBRASPEQuestão 78 — Pref. Mossoró 2024No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam
CEBRASPEQuestão 69 — Pref. Mossoró 2024No caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, considerados o valor efetivamente
CEBRASPEQuestão 68 — Pref. Mossoró 2024A incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel.
CEBRASPEQuestão 67 — Pref. Mossoró 2024O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.
CEBRASPEQuestão 129 — SEFIN Fortaleza 2023O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, sendo vedada a aplicação retroativa de
CEBRASPEQuestão 72 — MPC/SC 2022O registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública deve ser efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional
FGVQuestão 88 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divulgação, pela Fazenda Pública, de determinadas informações relativas
FGVQuestão 54 — Concurso CGE-SCContribuinte foi autuada por fato objetivo de ter excluído da base de cálculo do ITR área de preservação permanente, sem declaração específica do IBAMA
FGVQuestão 51 — Concurso CGE-SCEm relação ao que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), observe as afirmativas a seguir e assinale a única verdadeira.
FGVQuestão 47 — Concurso CGE-SCDeterminada sociedade empresária celebrou com o Estado Termo de Autodenúncia confessando a dívida e reconhecendo a legitimidade de seu valor, gerando o
FGVQuestão 70 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Em virtude de uma grave crise econômica que assolou o Brasil em determinado momento histórico, decorrente de uma conjuntura hostil na qual o país se viu
FGVQuestão 42 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes
FGVQuestão 37 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município X editou uma lei municipal que delegava ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não
FGVQuestão 79 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Em 01/12/2024, uma loja adquiriu estoque para revenda por R$ 30.000, com pagamento previsto para quatorze meses. Caso a compra tivesse sido feita à vista,
FGVQuestão 54 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáA reforma tributária introduziu novos princípios no Sistema Tributário Nacional, refletindo uma evolução na relação entre o Estado e os contribuintes e
FGVQuestão 49 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáAcerca da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inserida na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 132/2023, julgue as
FGVQuestão 41 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáAcerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais
FGVQuestão 5 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáCarlos, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Cuiabá, foi nomeado para atuar como Conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CART).
FGVQuestão 3 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáA sociedade empresarial de eventos Festas e Festões Ltda. organiza feiras e festas em Cuiabá durante o período do verão. A Secretaria Municipal de
FGVQuestão 2 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáConsidere a seguinte situação hipotética: a Sociedade Empresarial Fast Bus Ltda, prestadora de serviço de transporte municipal, foi autuada pelo Município
CEBRASPEQuestão 78 — Infra S.A. 2026Admite-se que seja excluído da base de cálculo da CSLL o valor correspondente à própria contribuição paga ou provisionada no exercício, diferentemente do
CEBRASPEQuestão 49 — Infra S.A. 2026Se as receitas tributárias reconhecidas pela INFRA S.A. incluírem aquelas relativas ao IPTU, cujo fato gerador ocorre em 1.º de janeiro, a entidade deve
CEBRASPEQuestão 112 — TJPA 2025O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de
CEBRASPEQuestão 87 — FUB/UnB 2025As diferenças temporárias tributáveis geram ativos fiscais diferidos, pois representam valores que reduzirão a base de cálculo do imposto de renda em
CEBRASPEQuestão 114 — CAU/MG 2025O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo, enquanto o sujeito passivo
CEBRASPEQuestão 56 — CAU/MG 2025Uma variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida quando houver pagamento ou compromisso firme assumido por contribuintes ou terceiros, inclusive
CEBRASPEQuestão 81 — ANM 2024O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor
CEBRASPEQuestão 116 — Pref. Mossoró 2024O lançamento, que é um dos estágios da receita pública, precede o reconhecimento da receita e tem, entre suas finalidades, a de verificar a ocorrência do
CEBRASPEQuestão 83 — Pref. Mossoró 2024No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam