Direito Tributário · Assunto
Obrigação Tributária
212 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 18 — SEFAZ/CE 2021Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
- VUNESPQuestão 34 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Um deslocamento da curva IS para a esquerda pode ser causado por:
- SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021No final do exercício financeiro de 2019, uma determinada prefeitura, após cumprir todos os procedimentos, inscreveu na dívida ativa parcelas de IPTU não
- IBFCQuestão 29 — Concurso Público – COHAB - BANDEIRANTE (IBFC)Considerando que uma empresa esteja enquadrada no Lucro Real, assinale a alternativa que apresenta qual a alíquota a ser utilizada para IRPJ e CSLL, não
- IBFCQuestão 34 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, analise as afirmativas abaixo, dê valores
- IBFCQuestão 28 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)O fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente Políticos realizarem a cobrança dos tributos.
- IBADEQuestão 59 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019A alternativa correta quanto à base de cálculo e a alíquota utilizada para o valor do ITBI é a seguinte:
- IBADEQuestão 53 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Sobre Obrigação Tributária, estabeleça a correlação adequada: 1 - A obrigação acessória 2 - A elisão fiscal 3 - A elusão fiscal 4 - A evasão fiscal ( ) É
- IBADEQuestão 49 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Sobre sujeito ativo da obrigação tributária, a assertiva correta é:
- IBADEQuestão 47 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019O tributo com a obrigação em ter por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é a
- IBADEQuestão 46 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Um contribuinte com pendências tributárias, recebeu multas excessivamente onerosas, ferindo o seu Direito de propriedade (Art. 5 XXII,CF). Nesse exemplo
- FUNDEPQuestão 37 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022Sobre a Lei nº 5.172/66 e a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
- FGVQuestão 37 — Concurso TRF1 – MagistraturaA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração
- CEBRASPEQuestão 120 — TRF6 2024Para fins de financiamento do déficit público e obtenção de receitas tributárias, a elevação de alíquotas de impostos pode ser contraproducente a partir
- CEBRASPEQuestão 106 — TJPA 2025O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de
- CEBRASPEQuestão 56 — SEFAZ/AC 2023Com relação à Lei Complementar estadual n.º 55/1997, que dispõe sobre o ICMS no âmbito do estado do Acre, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 48 — SEFAZ/AC 2023Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagamento
- CEBRASPEQuestão 90 — SEFAZ/AC 2023O legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria de
- CEBRASPEQuestão 111 — Pref. Mossoró 2024Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.
- CEBRASPEQuestão 91 — Pref. Mossoró 2024No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam
- CEBRASPEQuestão 79 — Pref. Mossoró 2024No caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, considerados o valor efetivamente
- CEBRASPEQuestão 78 — Pref. Mossoró 2024A incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel.
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Mossoró 2024O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.
- CEBRASPEQuestão 91 — TBG 2023A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, tendo como fato gerador o
- CEBRASPEQuestão 71 — SEPLAN/RR 2022Desde que sejam obedecidos os limites e as condições legais, o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as alíquotas do IPI.
- CEBRASPEQuestão 102 — MPC/SC 2022Segundo o Regimento Interno do TCE-SC, verificada a boa-fé do responsável, os débitos relacionados ao percebimento indevido de verbas de representação
- CEBRASPEQuestão 148 — SEFAZ/CE 2021No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao
- CEBRASPEQuestão 44 — SEFAZ/CE 2021A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeitos
- CEBRASPEQuestão 37 — SEFAZ/CE 2021Supondo-se que o contribuinte opte por efetuar o pagamento em 3 parcelas, então a soma algébrica dos valores por ele pagos será inferior a R$ 2.350.
- CEBRASPEQuestão 18 — SEFAZ/CE 2021Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.