Direito Tributário · Assunto
Obrigação Tributária
212 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 69 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoDeterminada sociedade empresária, tributada pelo regime cumulativo da COFINS e da contribuição ao PIS, realizou vendas de mercadorias com entrega regular
- FGVQuestão 64 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoDurante determinado período, uma rede varejista de combustíveis esteve submetida ao regime de substituição tributária para recolhimento de PIS e COFINS.
- FGVQuestão 78 — Concurso TJCE – MagistraturaEm ação judicial proposta contra o Estado X, uma empresa consumidora de grande porte questionou a alíquota de ICMS de 25% aplicada sobre o consumo de
- FGVQuestão 78 — Concurso TJPE – MagistraturaUm magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco deve controlar a conduta fiscalizatória de um auditor-fiscal do Tesouro Estadual no
- FGVQuestão 42 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes
- FGVQuestão 37 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município X editou uma lei municipal que delegava ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não
- FGVQuestão 55 — Concurso PGE-SCLei do Estado Alfa de iniciativa do chefe do Executivo instituiu uma Taxa de Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos
- FGVQuestão 53 — Concurso PGE-SCLei estadual ordinária previu que, no Estado Alfa, o sujeito passivo tributário poderia quitar suas dívidas tributárias estaduais por dação em pagamento
- FGVQuestão 47 — Concurso PGE-SCA prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação tributária em razão do decurso do tempo. Acerca desses fenômenos e
- FGVQuestão 35 — Concurso AGE-MGEm relação ao Processo Tributário Administrativo (PTA), no âmbito do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 33 — Concurso AGE-MGO Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bem ou direito (ITCMD) é um tributo de competência estadual. Com relação ao ITCMD, analise as
- FGVQuestão 24 — Concurso AGE-MGO nosso ordenamento jurídico-tributário prevê que autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de
- FGVQuestão 23 — Concurso AGE-MGAcerca da restituição de tributos, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
- FGVQuestão 21 — Concurso AGE-MGA Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face do contribuinte ABCD Indústria e Comércio, visando à cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa
- CESGRANRIOQuestão 31 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022Um administrador de empresas é responsável pelo orçamento de determinada sociedade empresária, organizando receitas e despesas para que ocorra equilíbrio
- CEBRASPEQuestão 21 — Pref. Camaçari 2023De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, é direito do contribuinte
- CEBRASPEQuestão 78 — TCE/SC 2021Mesmo que o contribuinte utilize de meios lícitos para fazer tal mudança, poderá haver aplicação da norma geral antielisiva nessa situação.
- FUNDEPQuestão 32 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023Com relação à contribuição a cargo da empresa incidente sobre as remunerações, prevista na Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade
- FUNDEPQuestão 44 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023Sobre o sistema tributário nacional, tomando como base os preceitos da Constituição Federal de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as
- FUNDEPQuestão 39 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023Considerando os preceitos da Lei nº 5.172/1966, em relação à obrigação tributária, fator gerador, sujeito passivo e solidariedade, assinale a alternativa
- FUNDEPQuestão 33 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022Considere que determinado contribuinte é proprietário de um imóvel residencial urbano e, no ano de 2017, não quitou o IPTU. Nessa época, a alíquota do
- FUNDEPQuestão 31 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022Com relação ao lançamento do IPTU, de acordo com o Código Tributário do município de Mariana, analise as afirmativas a seguir. I. Os proprietários de
- IADESQuestão 38 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022A respeito da obrigação tributária, dos sujeitos da relação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 37 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022No que se refere à obrigação tributária, aos sujeitos da relação tributária e à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 27 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022No que se refere a domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 49 — Concurso Público – Conselho Federal de Química (CFQ) – IADES 2021No que concerne à legislação e à obrigação tributárias, assinale a alternativa correta.
- IBFCQuestão 38 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)A Empresa Comercial de Alimentos Equilibrium Ltda controla os seus estoques pelo método PEPS (Primeiro Entrar, Primeiro Sair). No mês de março realizou as
- VUNESPQuestão 43 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Segundo prevê a Lei Municipal no 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:
- VUNESPQuestão 40 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Com base nas regras vigentes no país sobre o domicílio tributário, é correto afirmar que
- VUNESPQuestão 36 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)O relacionamento entre os diferentes entes da Federação em matéria de competências tributárias é tratado pela Constituição Federal, assim como pelo Código