Direito Tributário · Assunto
Obrigação Tributária
212 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 27 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à lei complementar
- FCCQuestão 76 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar: