Disciplina
Direito Tributário
1.698 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 24 — SEFA/PR 2025A expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos
- CEBRASPEQuestão 23 — SEFA/PR 2025Particularmente, a expressão crédito tributário designa o direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação tributária. Dada a importância da
- CEBRASPEQuestão 22 — SEFA/PR 2025A repartição de competências (legislativas, administrativas e tributárias) entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios constitui o
- CEBRASPEQuestão 21 — SEFA/PR 2025Parte expressiva da doutrina nacional compreende a natureza jurídica das imunidades como vedação constitucional à instituição de tributos que recaiam
- CEBRASPEQuestão 75 — IPAAM 2025Com base na legislação e nos normativos ambientais nacionais e estaduais do Amazonas, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 56 — Infra S.A. 2026Mantida inalterada a curva IS, o deslocamento da curva LM implicará redução do produto de equilíbrio e redução da taxa de juros real.
- CEBRASPEQuestão 78 — Infra S.A. 2026Admite-se que seja excluído da base de cálculo da CSLL o valor correspondente à própria contribuição paga ou provisionada no exercício, diferentemente do
- CEBRASPEQuestão 77 — Infra S.A. 2026O princípio da anterioridade nonagesimal aplica-se integralmente à instituição ou majoração da CSLL, porém esta contribuição não se sujeita à
- CEBRASPEQuestão 74 — Infra S.A. 2026O conceito de tributo, conforme o Código Tributário Nacional, abrange as sanções por atos ilícitos (multas), desde que estas tenham natureza pecuniária,
- CEBRASPEQuestão 72 — Infra S.A. 2026Por força do princípio da não cumulatividade e da seletividade, a empresa terá o direito subjetivo ao creditamento integral do ICMS da operação anterior
- CEBRASPEQuestão 49 — Infra S.A. 2026Se as receitas tributárias reconhecidas pela INFRA S.A. incluírem aquelas relativas ao IPTU, cujo fato gerador ocorre em 1.º de janeiro, a entidade deve
- CEBRASPEQuestão 101 — TRT10 2024Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era
- CEBRASPEQuestão 84 — TRT10 2024No método de extinção do fogo por saponificação, o incêndio é combatido por meio da nebulização de uma solução aquosa de sais.
- CEBRASPEQuestão 85 — TRF6 2024A regulamentação da digitalização feita pelo Decreto n.o 10.278/2020 exclui os documentos referentes à operações e transações realizadas no sistema
- CEBRASPEQuestão 115 — TRF6 2024A taxa de ocupação é o percentual expresso pela relação entre a área de projeção da edificação ou edificações sobre o plano horizontal e a área do lote ou
- CEBRASPEQuestão 111 — TRF6 2024O coeficiente de aproveitamento é o fator estabelecido para cada uso nas diversas zonas: multiplicado pela taxa de ocupação da área da edificação define a
- CEBRASPEQuestão 74 — TRF6 2024Para evitar o comprometimento dos padrões de desenvolvimento urbano, e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes, a prefeitura municipal pode
- CEBRASPEQuestão 65 — TRF6 2024A NBR 16752:2020 estabelece que, na legenda de um desenho técnico, devem constar, entre outros dados, o nome do proprietário legal; o título; o número de
- CEBRASPEQuestão 58 — TRF6 2024Muitas cidades brasileiras, como política de preservação de seu patrimônio arquitetônico, possuem normas que isentam o imposto sobre a propriedade predial
- CEBRASPEQuestão 56 — TRF6 2024O Estatuto da Cidade regulamenta instrumentos de política urbana, tais como o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo
- CEBRASPEQuestão 114 — TJPA 2025Na inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fins de
- CEBRASPEQuestão 112 — TJPA 2025O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de
- CEBRASPEQuestão 41 — TJPA 2025A porta USB 3.0, geralmente identificada pela cor azul, permite uma taxa de transferência de dados significativamente maior que a USB 2.0, podendo atingir
- CEBRASPEQuestão 89 — TJPA 2025Ordenação, subordinação e exclusão são elementos da macroestrutura e da superestrutura, que, por sua vez, definem a sintaxe de um tesauro.
- CEBRASPEQuestão 45 — TJPA 2025A porta USB 3.0, geralmente identificada pela cor azul, permite uma taxa de transferência de dados significativamente maior que a USB 2.0, podendo atingir
- CEBRASPEQuestão 97 — TJPA 2025A autoridade certificadora do tempo (ACT) da ICP-Brasil administra os mecanismos de sincronização e adaptação temporal dos carimbos criptográficos em
- CEBRASPEQuestão 123 — TCE/RS 2025Para que duas séries de pagamentos sejam equivalentes, basta que tenham o mesmo valor futuro na mesma data, independentemente da taxa de juros utilizada.
- CEBRASPEQuestão 120 — TCE/RS 2025Duas quantias são equivalentes caso, na mesma data, seus valores presentes sejam iguais, considerada a mesma taxa de juros.
- CEBRASPEQuestão 100 — TCE/RS 2025Até o término do primeiro trimestre de cada ano, os estabelecimentos sujeitos ao pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) devem
- CEBRASPEQuestão 106 — STM 2025Em caso de insolvência do devedor, o crédito pelos impostos devidos à fazenda pública no ano anterior goza de privilégio especial.