Disciplina
Direito Tributário
1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 54 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024O Município de Mata Verde instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos, que deverá ser paga por todos os contribuintes. Acerca dos critérios legais
- FGVQuestão 53 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024Acerca dos princípios constitucionais tributários, inclusive aqueles introduzidos com a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir. I. O princípio da
- FGVQuestão 52 — Concurso TJSC – ServidoresEm razão do crescimento dos níveis de criminalidade no âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei Estadual nº X, que criou uma taxa cujo fato gerador
- FGVQuestão 29 — Concurso TJMS – ServidoresEm razão das elevadas despesas decorrentes da emissão e correlata remessa de guias e carnês para o recolhimento de impostos de competência municipal, o
- FGVQuestão 79 — Concurso TJAP – ServidoresO sucesso de um projeto de conversão retrospectiva, que deve ser desenvolvida em paralelo com o processo de automação de uma biblioteca, requer o
- FGVQuestão 99 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Cm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 98 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A base constitucional para o sigilo fiscal está na preservação da intimidade e da vida privada e inviolabilidade da correspondência. Assinale a situação
- FGVQuestão 97 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Com relação aos crimes contra a ordem tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Para ser tipificado o crime de
- FGVQuestão 95 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024De acordo com a definição de tributo contida no CTN e a jurisprudência sobre o tema, está correto afirmar que tem natureza jurídica de tributo
- FGVQuestão 94 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Em relação ao princípio da legalidade tributária, considerando a jurisprudência sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. A definição de prazo
- FGVQuestão 75 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos
- FGVQuestão 64 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Em razão de uma grave crise na economia, o que gerou comprometimento na prestação de serviços de caráter essencial, prestados indiretamente pela União,
- FGVQuestão 53 — Concurso SEME VitóriaLeia o texto a seguir: O fato de o significado da música não poder ser limitado a estados mentais parece-nos ainda mais importante. As estruturas
- FGVQuestão 38 — Concurso SEME VitóriaAs substâncias psicoativas são diversos compostos naturais ou sintéticos que atuam no sistema nervoso, gerando alterações nas funções que regulam
- FGVQuestão 52 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A empresa Alfa declarou corretamente o ISS, mas não pagou no período de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, e por conta disso, a Fazenda Pública
- FGVQuestão 51 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Analise as afirmativas a seguir: I. A isenção se refere à modalidade de extinção do crédito tributário, que se caracteriza pelo perdão (total ou parcial)
- FGVQuestão 50 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) é correto afirmar que
- FGVQuestão 49 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- FGVQuestão 48 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024De acordo com a participação da Administração Tributária e do Contribuinte no procedimento de lançamento do crédito tributário, podemos distinguir as
- FGVQuestão 47 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Responsável tributário é aquele que, por questões de conveniência e oportunidade, o Estado elege expressamente em lei para figurar no polo passivo da
- FGVQuestão 46 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil, ou a posse de imóvel situado em área urbana de
- FGVQuestão 45 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do qual
- FGVQuestão 44 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Tributo é uma modalidade fundamental de receita financeira pública, e sua qualificação quanto as espécies depende de critérios adotados sobre a natureza e
- FGVQuestão 43 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre todos os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os respectivos
- FGVQuestão 42 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024As imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, e consistem em desonerar certas pessoas e situações do
- FGVQuestão 41 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A Constituição Federal de 1988 é calcada em três pilares fundamentais: a liberdade, a igualdade e a segurança jurídica, que condicionam a atuação dos
- FGVQuestão 65 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Sobre o crédito tributário, analise as seguintes afirmativas: I. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCDM, referente a doação não
- FGVQuestão 64 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A Fazenda Municipal ajuizou execução fiscal em face do contribuinte Joãozinho Assistência Técnica Ltda. pelo não pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS)
- FGVQuestão 63 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Carlos, no ato da transferência de um imóvel, apresentou, como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o valor condizente com
- FGVQuestão 62 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Determinada empresa praticou negócio jurídico, com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. A autoridade administrativa federal, com base