Disciplina
Direito Tributário
1.698 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 150 — SEFAZ/CE 2021No âmbito do lançamento tributário, não pode a lei prever que o valor do tributo seja expresso em moeda estrangeira.
- CEBRASPEQuestão 147 — SEFAZ/CE 2021O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.
- CEBRASPEQuestão 138 — SEFAZ/CE 2021É permitido, mediante lei estadual de iniciativa parlamentar, vincular percentual da receita do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
- CEBRASPEQuestão 106 — SEFAZ/CE 2021O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem tributária, independentemente da supressão ou redução do
- CEBRASPEQuestão 105 — SEFAZ/CE 2021Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria ter sido repassado aos cofres
- CEBRASPEQuestão 100 — SEFAZ/CE 2021O auditor fiscal que excluir indevidamente dívida tributária do banco de dados da secretaria de fazenda, no intuito de beneficiar determinado
- CEBRASPEQuestão 54 — SEFAZ/CE 2021À época, os impostos de exportação ficavam a cargo dos estados, enquanto os de importação eram de domínio do governo federal.
- CEBRASPEQuestão 44 — SEFAZ/CE 2021A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeitos
- CEBRASPEQuestão 43 — SEFAZ/CE 2021A entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja
- CEBRASPEQuestão 41 — SEFAZ/CE 2021Suponha que a afirmação “Carlos pagará o imposto ou Ana não comprará a casa.” seja falsa. Nesse caso, é correto concluir que Ana comprará a casa.
- CEBRASPEQuestão 39 — SEFAZ/CE 2021Considere as seguintes afirmações. I Jair trabalha no setor responsável pelo IPTU. II O que trabalha no setor responsável pelo IPVA tem 34 anos de idade.
- CEBRASPEQuestão 38 — SEFAZ/CE 2021O valor do IPTU desse imóvel é superior a R$ 1.000.
- CEBRASPEQuestão 37 — SEFAZ/CE 2021Supondo-se que o contribuinte opte por efetuar o pagamento em 3 parcelas, então a soma algébrica dos valores por ele pagos será inferior a R$ 2.350.
- CEBRASPEQuestão 19 — SEFAZ/CE 2021Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei —
- CEBRASPEQuestão 18 — SEFAZ/CE 2021Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
- CEBRASPEQuestão 151 — SEFAZ/CE 2021O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim
- CEBRASPEQuestão 134 — SEFAZ/CE 2021O modelo de arquitetura modelo-visão-controlador (MVC) é responsável por encapsular as funcionalidades e os objetos de conteúdo.
- CEBRASPEQuestão 121 — SEFAZ/CE 2021O Apache Kafka provê serviço de mensageria e integração de dados, de forma assíncrona, em que produtores e consumidores ficam desacoplados e agnósticos
- CEBRASPEQuestão 84 — SEFAZ/CE 2021Para tornar a integração contínua mais efetiva no DevOps, é recomendável centralizar todos os commits em uma máquina de integração.
- CEBRASPEQuestão 54 — SEFAZ/CE 2021À época, os impostos de exportação ficavam a cargo dos estados, enquanto os de importação eram de domínio do governo federal.
- CEBRASPEQuestão 44 — SEFAZ/CE 2021A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeitos
- CEBRASPEQuestão 43 — SEFAZ/CE 2021A entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja
- CEBRASPEQuestão 41 — SEFAZ/CE 2021Suponha que a afirmação “Carlos pagará o imposto ou Ana não comprará a casa.” seja falsa. Nesse caso, é correto concluir que Ana comprará a casa.
- CEBRASPEQuestão 39 — SEFAZ/CE 2021Considere as seguintes afirmações. I Jair trabalha no setor responsável pelo IPTU. II O que trabalha no setor responsável pelo IPVA tem 34 anos de idade.
- CEBRASPEQuestão 38 — SEFAZ/CE 2021O valor do IPTU desse imóvel é superior a R$ 1.000.
- CEBRASPEQuestão 37 — SEFAZ/CE 2021Supondo-se que o contribuinte opte por efetuar o pagamento em 3 parcelas, então a soma algébrica dos valores por ele pagos será inferior a R$ 2.350.
- CEBRASPEQuestão 19 — SEFAZ/CE 2021Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei —
- CEBRASPEQuestão 18 — SEFAZ/CE 2021Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
- CEBRASPEQuestão 152 — SEFAZ/CE 2021O recolhimento mensal ao Simples Nacional engloba o pagamento de diversos tributos, incluindo-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a
- CEBRASPEQuestão 148 — SEFAZ/CE 2021O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.