Disciplina
Direito Tributário
1.698 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IBFCQuestão 30 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A função social da propriedade é um dos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, objetivando sua efetiva
- IBFCQuestão 28 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)O fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente Políticos realizarem a cobrança dos tributos.
- IBFCQuestão 27 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)O Município de Divinópolis/MG concluiu recentemente a obra de construção de sua nova sede administrativa no centro da cidade o que trouxe, para essa
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)O Direito brasileiro subdivide as espécies tributárias para que possa ser viabilizada sua identificação e classificação. Neste sentido, assinale a
- IBFCQuestão 25 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A Constituição Federal delimita, de forma detalhada, a competência tributária de cada um dos Entes Políticos. Neste sentido, analise as afirmativas
- IBFCQuestão 24 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Dada a relevância que o tributo tem para todo o sistema financeiro nacional o legislador pátrio teve o zelo de trazer no art. 3 do código tributário
- IBFCQuestão 23 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclusivamente para conceituá-lo. Nesse
- IBFCQuestão 22 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe a previsão de uma série de direitos e garantias para os cidadãos em diversas matérias. Para o Direito
- IBFCQuestão 21 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A principal fonte de receita das Administrações Públicas se dá pela via dos tributos. Trata-se de uma prerrogativa garantida aos Entes Políticos pela
- IBFCQuestão 40 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A indústria de Parafuso Fixa Tudo contratou serviços de mão de obra terceirizada para área de produção. Ao final do mês a empresa prestadora de serviços
- IBFCQuestão 38 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)O software open source que permite a integração do sistema Unix ao ambiente de rede da Microsoft é o:
- IBFCQuestão 27 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Relativamente à prescrição no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- IBFCQuestão 44 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)As receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capitais, analise as afirmativas a seguir e de valores verdadeiro (V) ou falso
- IBFCQuestão 38 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A Empresa Comercial Plutão Ltda, iniciou suas atividades em março de 2018. O capital inicial para que a estruturação da empresa foi de R$ 230.000,00.
- IBFCQuestão 36 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A Original Sim Produtos e Serviços, realizou uma venda de mercadorias no valor de R$ 2.000,00, recebendo 50% à vista e o restante à prazo, com incidência
- IBADEQuestão 51 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma
- IBADEQuestão 51 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma
- IBADEQuestão 51 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma
- IBADEQuestão 30 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019O Corpo de Bombeiros do estado de Rondônia tem a missão de realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento entre outras. O
- IBADEQuestão 27 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019As máquinas e os tratores são responsáveis pela maioria dos acidentes de trabalho agrícola e florestal no mundo, e no nosso país não é diferente Entre as
- IBADEQuestão 36 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019De acordo com o Art. 189 do CTB, “Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de
- IBADEQuestão 56 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Leia o trecho abaixo. “(...) E mesmo fora do futebol, o europeu faz uma imitação da vida, enquanto que o brasileiro vive de verdade e ferozmente. Ninguém
- IBADEQuestão 55 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019O papel dos dentes na mastigação é fundamental. Na dentição permanente os dentes responsáveis pela trituração ocorre na região dos:
- IBADEQuestão 50 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Segundo o modelo de Adams, para explicar o processamento da leitura em um indivíduo proficiente, adotamos quatro processadores interligados e conectados
- IBADEQuestão 60 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019De acordo com o entendimento da Jurisprudência formada pelo STJ, o imposto de ISS será devido conforme:
- IBADEQuestão 59 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019A alternativa correta quanto à base de cálculo e a alíquota utilizada para o valor do ITBI é a seguinte:
- IBADEQuestão 58 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Sobre a modalidade responsabilidade tributária por substituição, temos outras duas formas para que a mesma ocorra: “pra frente” ou “pra trás”. Em ambos os
- IBADEQuestão 57 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019A Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas. Levando em consideração tais
- IBADEQuestão 56 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Em um período de apuração de arrecadação dos tributos, a União obteve os seguintes valores: IRPF R$ 1.000,00 IPI R$ 100,00 IOF R$ 100,00 CIDE R$ 1.000,00
- IBADEQuestão 55 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Tipo de extinção de crédito tributário em que autoridade administrativa expressamente autorizada por lei perdoa o tributo, ou seja, dispensa o sujeito