Disciplina
Direito Tributário
1.698 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 94 — SEFAZ/AC 2023Assinale a opção que corresponde a um serviço sobre o qual incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
- CEBRASPEQuestão 93 — SEFAZ/AC 2023Suponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei
- CEBRASPEQuestão 91 — SEFAZ/AC 2023Uma ação de execução fiscal foi ajuizada em desfavor de um contribuinte que é pessoa idosa, hipossuficiente e juridicamente incapaz. A propositura da ação
- CEBRASPEQuestão 90 — SEFAZ/AC 2023O legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria de
- CEBRASPEQuestão 86 — SEFAZ/AC 2023Uma oficina metalúrgica utiliza, em seu processo produtivo por ordem de serviços, uma taxa predeterminada de custos indiretos variáveis de produção de R$
- CEBRASPEQuestão 51 — SEFAZ/AC 2023A respeito da renúncia de receita, julgue os itens seguintes. I A renúncia de receita deve vir acompanhada de estimativa do impacto
- CEBRASPEQuestão 49 — SEFAZ/AC 2023A respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir. I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todos os
- CEBRASPEQuestão 48 — SEFAZ/AC 2023Ao elaborar o orçamento anual de um estado, um servidor da secretaria da fazenda realizou apenas o lançamento líquido do valor arrecadado como imposto
- CEBRASPEQuestão 111 — Pref. Mossoró 2024Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.
- CEBRASPEQuestão 92 — Pref. Mossoró 2024No processo administrativo fiscal, o julgador, ao proferir decisão, poderá declarar a inconstitucionalidade da legislação tributária em vigor.
- CEBRASPEQuestão 91 — Pref. Mossoró 2024No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam
- CEBRASPEQuestão 88 — Pref. Mossoró 2024Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.
- CEBRASPEQuestão 85 — Pref. Mossoró 2024O IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.
- CEBRASPEQuestão 83 — Pref. Mossoró 2024É possível a instituição de regime especial de fiscalização, quando for de interesse da administração tributária municipal, conforme definido em ato do
- CEBRASPEQuestão 81 — Pref. Mossoró 2024O CTMM assegura ao contribuinte o direito de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, que pode ser protocolada após o início de
- CEBRASPEQuestão 80 — Pref. Mossoró 2024Estão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empresas
- CEBRASPEQuestão 79 — Pref. Mossoró 2024No caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, considerados o valor efetivamente
- CEBRASPEQuestão 78 — Pref. Mossoró 2024A incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel.
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Mossoró 2024O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.
- CEBRASPEQuestão 76 — Pref. Mossoró 2024A quebra de sigilo bancário poderá ser realizada por autoridade administrativa tributária, independentemente de autorização judicial, quando houver
- CEBRASPEQuestão 74 — Pref. Mossoró 2024Na auditoria da EFD e da NFe, o auditor fiscal deve verificar não apenas a consistência das informações declaradas, mas também a sua conformidade com as
- CEBRASPEQuestão 71 — Pref. Mossoró 2024A identificação de ativos ocultos nas demonstrações contábeis pode indicar que a entidade esteja subestimando seus ativos com o propósito de reduzir a
- CEBRASPEQuestão 69 — Pref. Mossoró 2024Na auditoria de tributos, a existência de saldo credor na conta caixa, mesmo sem a emissão de documentos fiscais correspondentes, não pode ser utilizada
- CEBRASPEQuestão 68 — Pref. Mossoró 2024Durante a auditoria fiscal, a identificação de aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Mossoró 2024A notificação prévia do contribuinte é condição necessária para a obrigatoriedade de pagamento de qualquer tributo lançado pela prefeitura.
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Mossoró 2024O tombamento, pelo município, de imóveis em decorrência de suas características históricas, artísticas, culturais e paisagísticas é causa de isenção do
- CEBRASPEQuestão 85 — MPGO 2024Entre os componentes de um IDS (intrusion detection system), o sensor é responsável por analisar as informações coletadas e compará-las com um padrão
- CEBRASPEQuestão 59 — MPGO 2024Uma das condições para que uma função transacional seja classificada como saída externa é que ela processe dados ou informações de controle originadas
- CEBRASPEQuestão 99 — INPI 2023A integração logística funcional manifesta-se quando as empresas abordam a produção não como algo exclusivo de um país ou região, mas a concebem em uma
- CEBRASPEQuestão 63 — FNDE 2024De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a modificação de índices e