Disciplina
Direito Tributário
1.698 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 97 — Pref. Pires do Rio 2021As crianças menores de doze anos de idade somente poderão ingressar em locais de apresentação de espetáculos públicos classificados como adequados à sua
- CEBRASPEQuestão 102 — MPC/SC 2022Segundo o Regimento Interno do TCE-SC, verificada a boa-fé do responsável, os débitos relacionados ao percebimento indevido de verbas de representação
- CEBRASPEQuestão 95 — FUB/UnB 2022O requisito é considerado de produto bem como não funcional, quando for determinada uma taxa de falhas aceitável para o sistema.
- CEBRASPEQuestão 109 — BNB 2022Em sistemas de bancos de dados, uma transação é a estrutura do banco de dados destinada a garantir que o valor que aparece em uma relação para dado
- CEBRASPEQuestão 85 — BNB 2022O teste com base em casos de uso é um procedimento efetivo para se alcançar o resultado pretendido com um teste de integração do sistema.
- CEBRASPEQuestão 70 — BNB 2022A recomendação da integração é contínua quando prevê que cada desenvolvedor faça, no mínimo, um commit por semana, atualizando o repositório central a
- CEBRASPEQuestão 69 — BNB 2022Testes automatizados locais, atualização local a partir do repositório central, novos testes automatizados locais e atualização do repositório central a
- CEBRASPEQuestão 65 — BNB 2022Nos sistemas de versionamento de software, o repositório de artefatos deverá manter as duas últimas versões para backup, o que, por conseguinte, leva à
- CEBRASPEQuestão 148 — SEFAZ/CE 2021No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao
- CEBRASPEQuestão 131 — SEFAZ/CE 2021O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim
- CEBRASPEQuestão 123 — SEFAZ/CE 2021São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.
- CEBRASPEQuestão 122 — SEFAZ/CE 2021O sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento.
- CEBRASPEQuestão 121 — SEFAZ/CE 2021A obrigação tributária principal pode ter por objeto tanto o pagamento de um tributo como o de uma penalidade pecuniária.
- CEBRASPEQuestão 120 — SEFAZ/CE 2021Os decretos podem ser considerados legislação tributária, para os efeitos do CTN.
- CEBRASPEQuestão 119 — SEFAZ/CE 2021Isenções tributárias se distinguem das imunidades tributárias por serem normas negativas de competência tributária, enquanto as imunidades são benefícios
- CEBRASPEQuestão 117 — SEFAZ/CE 2021O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para dissuadir ou estimular
- CEBRASPEQuestão 54 — SEFAZ/CE 2021À época, os impostos de exportação ficavam a cargo dos estados, enquanto os de importação eram de domínio do governo federal.
- CEBRASPEQuestão 44 — SEFAZ/CE 2021A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeitos
- CEBRASPEQuestão 43 — SEFAZ/CE 2021A entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja
- CEBRASPEQuestão 41 — SEFAZ/CE 2021Suponha que a afirmação “Carlos pagará o imposto ou Ana não comprará a casa.” seja falsa. Nesse caso, é correto concluir que Ana comprará a casa.
- CEBRASPEQuestão 39 — SEFAZ/CE 2021Considere as seguintes afirmações. I Jair trabalha no setor responsável pelo IPTU. II O que trabalha no setor responsável pelo IPVA tem 34 anos de idade.
- CEBRASPEQuestão 38 — SEFAZ/CE 2021O valor do IPTU desse imóvel é superior a R$ 1.000.
- CEBRASPEQuestão 37 — SEFAZ/CE 2021Supondo-se que o contribuinte opte por efetuar o pagamento em 3 parcelas, então a soma algébrica dos valores por ele pagos será inferior a R$ 2.350.
- CEBRASPEQuestão 19 — SEFAZ/CE 2021Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei —
- CEBRASPEQuestão 18 — SEFAZ/CE 2021Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
- CEBRASPEQuestão 54 — PM/AL 2021A adoção de cotas a fim de contornar a situação de exclusão e vulnerabilidade da população negra tem feito essa população conquistar alta
- CEBRASPEQuestão 119 — PF 2021O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- CEBRASPEQuestão 118 — PF 2021De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se
- CEBRASPEQuestão 117 — PF 2021De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária restringe-se a leis, tratados e convenções internacionais, sendo os decretos e demais
- CEBRASPEQuestão 116 — PF 2021Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.