Disciplina
Direito Tributário
1.698 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 88 — Concurso TJES – MagistraturaLei ordinária do Estado Alfa, publicada em dezembro de 2021, fixou as novas bases de cálculo do IPVA a serem aplicadas a partir de 01/01/2022, acarretando
- FGVQuestão 87 — Concurso TJES – MagistraturaJosé, como forma de obter empréstimo junto ao Banco X S/A, deu em hipoteca ao referido banco o único imóvel de sua propriedade, em que residia, no
- FGVQuestão 86 — Concurso TJES – MagistraturaEm 2023, projeto de lei ordinária do Estado Alfa, de iniciativa parlamentar, pretende conceder isenção de ICMS na venda de próteses em favor de pessoas
- FGVQuestão 59 — Concurso PGE-SCNo mesmo dia, foram protocolizados junto à Secretaria da Fazenda do Estado Alfa dois requerimentos de reconhecimento de imunidade tributária de IPVA
- FGVQuestão 58 — Concurso PGE-SCAcerca das obrigações tributárias acessórias, à luz do texto do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s)
- FGVQuestão 57 — Concurso PGE-SCA sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sócios-administradores. Durante três meses do
- FGVQuestão 56 — Concurso PGE-SCAcerca do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a
- FGVQuestão 55 — Concurso PGE-SCLei do Estado Alfa de iniciativa do chefe do Executivo instituiu uma Taxa de Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos
- FGVQuestão 54 — Concurso PGE-SCAcerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 53 — Concurso PGE-SCLei estadual ordinária previu que, no Estado Alfa, o sujeito passivo tributário poderia quitar suas dívidas tributárias estaduais por dação em pagamento
- FGVQuestão 52 — Concurso PGE-SCEm matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para serem regulamentados por meio de leis complementares, as quais exigem
- FGVQuestão 51 — Concurso PGE-SCA sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo alguns
- FGVQuestão 50 — Concurso PGE-SCUma nova lei ordinária federal optou por tornar novamente compulsória a exigência da chamada “contribuição sindical”, devida por todos aqueles que
- FGVQuestão 49 — Concurso PGE-SCLei ordinária do Estado Alfa de iniciativa de um deputado estadual concedeu unilateralmente, sem prévia deliberação de Estados e Distrito Federal, um
- FGVQuestão 48 — Concurso PGE-SCA Cia. de Águas do Estado Alfa S/A, sociedade de economia mista estadual responsável pelo abastecimento de água, explora tal atividade em regime de
- FGVQuestão 47 — Concurso PGE-SCA prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação tributária em razão do decurso do tempo. Acerca desses fenômenos e
- FGVQuestão 46 — Concurso PGE-SCAcerca do Imposto Estadual sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), levando também em consideração a atual jurisprudência dos Tribunais
- FGVQuestão 35 — Concurso AGE-MGEm relação ao Processo Tributário Administrativo (PTA), no âmbito do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 34 — Concurso AGE-MGEm relação às isenções e aos benefícios fiscais referentes ao ICMS, analise as afirmativas a seguir. I. O estorno proporcional de crédito de ICMS efetuado
- FGVQuestão 33 — Concurso AGE-MGO Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bem ou direito (ITCMD) é um tributo de competência estadual. Com relação ao ITCMD, analise as
- FGVQuestão 32 — Concurso AGE-MGEm relação à competência do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais no âmbito fiscal e tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
- FGVQuestão 31 — Concurso AGE-MGSegundo a legislação do Estado de Minas Gerais, em especial a Lei nº 6.763/1975, o ICMS incide sobre
- FGVQuestão 29 — Concurso AGE-MGAcerca dos Tribunais de Contas e de sua atuação, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as
- FGVQuestão 26 — Concurso AGE-MGNa repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal
- FGVQuestão 25 — Concurso AGE-MGEm relação à suspensão da exigibilidade do crédito, analise as afirmativas a seguir. I. O contribuinte pode substituir o depósito do montante integral do
- FGVQuestão 24 — Concurso AGE-MGO nosso ordenamento jurídico-tributário prevê que autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de
- FGVQuestão 23 — Concurso AGE-MGAcerca da restituição de tributos, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
- FGVQuestão 22 — Concurso AGE-MGSociedade de economia mista estadual XYZ S/A, que presta serviço público essencial, mas com ações negociadas em bolsa de valores e que distribui lucros a
- FGVQuestão 21 — Concurso AGE-MGA Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face do contribuinte ABCD Indústria e Comércio, visando à cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa
- FGVQuestão 80 — Concurso PCRNAuditor fiscal da Receita Federal lavrou auto de infração contra João, identificando fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária.