Disciplina
Direito Tributário
1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 1 — Concurso SEFAZ-ESLei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por meio de dação em pagamento de bens imóveis, após prévia avaliação e
- FCCQuestão 31 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com
- FCCQuestão 43 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)No acompanhamento e fiscalização de obras, o técnico responsável constatou um conjunto de áreas destinadas a restabelecer a unidade da edificação, do
- FCCQuestão 41 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O componente das tintas, responsável por determinar se o acabamento será brilhante, semibrilho ou fosco, é o
- FCCQuestão 84 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Apolo Celestino, pessoa natural domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, importou do exterior, para seu uso pessoal, veículo automotor novo. Com a
- FCCQuestão 83 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem
- FCCQuestão 82 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Visando promover a industrialização acelerada em seu território, o Estado “X”, em 1990, mediante edição de lei ordinária, concedeu isenção de todos os
- FCCQuestão 81 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)O art. 12 da Lei Complementar no 87/1996 define os fatos geradores do ICMS e estabelece os momentos em que eles se consideram ocorridos. No tocante à Lei
- FCCQuestão 80 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)De acordo com a Lei estadual no 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, o imposto sobre transmissão causa
- FCCQuestão 79 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A Constituição do Estado de Alagoas estabelece, expressamente, em seu texto, que
- FCCQuestão 78 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considere a seguinte situação fictícia. A Municipalidade de Maceió, mediante cumprimento de todos os requisitos legais, contratou, em 2018, a Empresa de
- FCCQuestão 77 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Eliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos importados, de cor vermelha. No mês de maio de 2019, ele adquiriu quatro
- FCCQuestão 76 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A Constituição do Estado de Alagoas estabelece que os Municípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e
- FCCQuestão 47 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços
- FCCQuestão 60 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Em abril de 2018, Márcio adquiriu a propriedade de imóvel residencial, sendo que o IPTU referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 não tinha sido pago.
- FCCQuestão 59 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Lei municipal no 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus, estabelece que a falta de recolhimento parcial ou total
- FCCQuestão 58 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)O Código Tributário do Município de Manaus arrola algumas taxas que podem ser cobradas em razão da prestação de serviços pela municipalidade. De acordo
- FCCQuestão 57 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou
- FCCQuestão 56 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as seguintes situações: (1) no primeiro
- FCCQuestão 55 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Considerando que todos os bens e direitos mencionados abaixo estão localizados no Município de Manaus, e considerando a disciplina estabelecida pela Lei
- FCCQuestão 54 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A empresa “Tapete Voador Ltda.” é a maior empresa municipal de instalação de carpetes. Conforme o desejo do cliente, ela pode vender e instalar o carpete,
- FCCQuestão 53 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)De acordo com a Constituição Federal, o Município pode
- FCCQuestão 52 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Um Município brasileiro concedeu isenção do ISSQN a determinados contribuintes deste imposto, relativamente às prestações de serviços previstas no subitem
- FCCQuestão 51 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Determinado Município realizou obra pública, sendo que o total da despesa realizada foi de R$ 9.000.000,00. A referida obra, por sua vez, acarretou
- FCCQuestão 50 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Autoridades Fiscais do Município de Manaus apuraram que o ISSQN, o IPTU e o ITBI, por razões diversas, deixaram de ser lançados em nome de diversos
- FCCQuestão 49 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Em 2016, Roberto, Lia, Luís Carlos e Maria de Lourdes formaram uma sociedade e constituíram a empresa “Comércio de Brinquedos Educativos Ltda.”, cuja
- FCCQuestão 48 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Lei Complementar federal no 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional – criou o Comitê
- FCCQuestão 47 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)De acordo com a Lei Complementar federal no 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou
- FCCQuestão 46 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência para instituir, na forma da lei,
- FCCQuestão 32 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público