Disciplina
Direito Tributário
1.698 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 39 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Empresa omite operação tributável pelo ICMS ocorrida em 03/05/2010. O Fisco, ao tomar conhecimento dessa operação, lança o valor devido em 01/06/2015. Em
- FCCQuestão 38 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo no ano de 2005, o contribuinte efetua o depósito do valor
- FCCQuestão 37 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O ITCMD é tributo estadual devido em transferência de bens causa mortis. A respeito do assunto, nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário
- FCCQuestão 36 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da
- FCCQuestão 35 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O Supremo Tribunal Federal reconheceu ser inconstitucional a majoração de determinado tributo com decisão transitada em julgado em 25/10/2019. Ao perceber
- FCCQuestão 34 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)ABC S.A., empresa de telefonia móvel, cobra tarifa de seus usuários para a habilitação de chip, e tarifa de assinatura básica mensal, com franquia de
- FCCQuestão 33 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O Presidente da República edita Medida Provisória para instituir taxa de fiscalização ambiental, publicada em 31/10/2022. O valor da taxa é fixo, mas leva
- FCCQuestão 32 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Joaquim, Caíque e Juliana eram sócios de JCJ Serviços de Limpeza Ltda. Joaquim e Caíque eram administradores. Juliana era mera sócia cotista. Em
- FCCQuestão 31 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Apesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, por razões históricas e por reconhecer o
- FCCQuestão 90 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância
- FCCQuestão 61 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário
- FCCQuestão 60 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:
- FCCQuestão 59 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Nos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
- FCCQuestão 50 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A codificação confere organicidade ao direito positivo, orientando de forma geral os contribuintes e a administração, em um sistema coerente e de fácil
- FCCQuestão 49 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)BMM Indústria Ltda. adquire estabelecimento comercial de LTC Indústria Ltda. Após tal aquisição, BMM Indústria Ltda. permanecem na mesma atividade do
- FCCQuestão 48 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em tributo sujeito à homologação, a empresa Ecológica Engenharia Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 5.000,00. Todavia, por problemas
- FCCQuestão 47 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Nos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementar
- FCCQuestão 46 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O contribuinte paga ITCD pautado em disposição expressa de instrução normativa expedida por autoridade competente para a cobrança de ITCD. Após algum
- FCCQuestão 45 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
- FCCQuestão 44 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Mandado de Segurança é instrumento muito utilizado pelos contribuintes em questionamentos tributários. Conforme Lei Federal e orientação do Superior
- FCCQuestão 43 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A lei pode exigir certidões de regularidade fiscal para a realização de algumas finalidades. A respeito da Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão
- FCCQuestão 42 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos simplificado, aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte,
- FCCQuestão 41 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A isonomia é prevista por diversas vezes na Constituição Federal. Não é tratar igualmente a todos, mas desigualmente os desiguais na medida de suas
- FCCQuestão 40 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Miguel vende o seu carro a Ramon entregando-o imediatamente. Contratualmente, Ramon se obriga a efetuar a transferência formal e arcar com todos os
- FCCQuestão 39 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Conselho Administrativo Tributário (CAT) é órgão julgador independente em sua função judicante e vinculado administrativamente ao Gabinete do Secretário
- FCCQuestão 38 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário individual. André, por outro lado, pretende se defender da cobrança
- FCCQuestão 37 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O ICMS é reconhecido como o tributo com maior arrecadação do Brasil. Isso se dá em razão de sua abrangência e por ser cobrado sobre o consumo, atingindo
- FCCQuestão 36 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Estado de Goiás, o Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e
- FCCQuestão 64 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a pessoa jurídica de direito público inter-no constitui o crédito
- FCCQuestão 63 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com a Constituição Federal, o ICMS