Disciplina
Direito Tributário
2.098 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 49 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024É através da interpretação que o operador do direito realiza os comandos previstos no sistema normativo, buscando diversos métodos interpretativos
- FGVQuestão 48 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Os Tratados Internacionais são uma relevantíssima fonte do Direito Tributário Internacional, e sua aplicação na relação com o direito brasileiro guarda
- FGVQuestão 47 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Com relação às limitações da Competência Tributária previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
- FGVQuestão 46 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A atribuição constitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição
- FGVQuestão 45 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A repartição de receitas públicas corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação. Com relação a essa modalidade de
- FGVQuestão 44 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Com relação aos impostos dos Municípios, é correto afirmar que
- FGVQuestão 43 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A Igreja Renovação adquiriu três imóveis, um ao lado do outro no município Alfa. No imóvel do meio destinou para a realização de seus cultos, e nos
- FGVQuestão 42 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024O Estado Democrático de Direito é fundado a partir de três pilares: liberdade, igualdade e segurança jurídica, valores que se encontram espraiados por
- FGVQuestão 41 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A Constituição Federal de 1988 representou a consolidação da redemocratização do Estado brasileiro, e finalmente reconstituiu o Sistema Tributário
- FGVQuestão 48 — Concurso PMESP – Soldado PM de 2ª ClasseA brasileira Rebeca Andrade conseguiu uma impressionante medalha de ouro nos últimos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, Chile. Para esse resultado, a
- FGVQuestão 79 — Concurso SEFAZ-MTSobre os crimes em espécie, diante das situações hipotéticas apresentadas a seguir, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 74 — Concurso SEFAZ-MTTratando-se de bem ou mercadoria, à luz da Lei nº 7.098/1998 do Estado de Mato Grosso, as opções a seguir indicam locais da operação para efeito de
- FGVQuestão 73 — Concurso SEFAZ-MTEm casos especiais e objetivando o cumprimento da obrigação tributária e a garantia da arrecadação do ICMS, a autoridade administrativa poderá impor ao
- FGVQuestão 72 — Concurso SEFAZ-MTAcerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída no Estado de Mato Grosso para uso pelos sujeitos passivos do ICMS, e definida pelo Decreto nº
- FGVQuestão 71 — Concurso SEFAZ-MTDe acordo com o Regulamento do ICMS – RICMS/MT (Decreto nº 2.212/2014), as opções a seguir indicam os responsáveis pelo pagamento do ICMS e acréscimos
- FGVQuestão 70 — Concurso SEFAZ-MTAcerca dos Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário - PAT e do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto
- FGVQuestão 69 — Concurso SEFAZ-MTAcerca da fiscalização do ICMS no Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 68 — Concurso SEFAZ-MTNas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda como a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso exercem
- FGVQuestão 67 — Concurso SEFAZ-MTAcerca da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) e à luz da Lei Estadual nº 7.850/2002,
- FGVQuestão 66 — Concurso SEFAZ-MTNo caso do Estado de Mato Grosso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está regulamentado por meio da Lei Estadual nº 7.301/2000.
- FGVQuestão 64 — Concurso SEFAZ-MTO Estado Alfa instituiu, por lei estadual, uma taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e
- FGVQuestão 63 — Concurso SEFAZ-MTAcerca da incidência do ICMS, analise as hipóteses a seguir. I. Locadora de Veículos 100% S.A., sociedade empresária atuante no setor de locação de
- FGVQuestão 62 — Concurso SEFAZ-MTA entidade fechada de previdência complementar privada dos empregados de ABC S.A., sociedade empresária sediada em Cuiabá (MT), recebeu da referida
- FGVQuestão 61 — Concurso SEFAZ-MTA sociedade empresária XYZ Ltda. é devedora de tributos federais, estaduais e municipais, respondendo a diversas ações de execução fiscal perante a
- FGVQuestão 60 — Concurso SEFAZ-MTJoão, domiciliado em Cuiabá (MT), faleceu nesta cidade em 10/02/2023, e seus herdeiros, todos maiores e capazes, optaram por realizar de comum acordo o
- FGVQuestão 59 — Concurso SEFAZ-MTA competência tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é deferida pela Constituição Federal de 1988 aos Estados e ao
- FGVQuestão 58 — Concurso SEFAZ-MTO Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos que atua como grande facilitador do cumprimento das obrigações tributárias
- FGVQuestão 57 — Concurso SEFAZ-MTJoão (locador), firmou contrato de locação residencial com Maria (locatária), inserindo no contrato uma cláusula que transferia a responsabilidade
- FGVQuestão 56 — Concurso SEFAZ-MTEm 2016, lei do Estado Alfa, com estimativa de impacto orçamentário e financeiro e obediência às normas de responsabilidade fiscal, determinou que a
- FGVQuestão 55 — Concurso SEFAZ-MTAcerca da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do