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Educação · Assunto

Legislação Educacional

901 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 2 — Concurso PMSJC – Edital 06/2023De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros,