Disciplina
Finanças Públicas
1.971 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 36 — Concurso MPESA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
- FGVQuestão 35 — Concurso MPESNa execução da despesa pública, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de
- FGVQuestão 34 — Concurso MPESO ciclo orçamentário brasileiro é composto por instrumentos de planejamento e orçamento de médio e curto prazo. Nesse arranjo, a Lei de Diretrizes
- FGVQuestão 56 — Concurso ALE-RO – Edital nº 01/2025Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil concedeu à Assembleia Legislativa de Rondônia o Selo Diamante em transparência pública. No Portal
- FGVQuestão 55 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024O Plano Plurianual possui duração de
- FGVQuestão 54 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988,
- FGVQuestão 44 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024A aplicação da técnica de Orçamento Base Zero para a elaboração do orçamento público exige
- FGVQuestão 43 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais. Sua evolução ao longo do tempo resultou no modelo atual,
- CEBRASPEQuestão 62 — ANM 2024No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de lançamento e arrecadação, desde
- CEBRASPEQuestão 57 — ANM 2024Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, sendo exigido, nos casos dos dois primeiros, autorização legislativa
- CEBRASPEQuestão 56 — ANM 2024O orçamento tradicional é considerado o modelo mais eficiente para a administração pública, pois concentra-se no controle contábil das receitas e despesas.
- CEBRASPEQuestão 53 — ANM 2024O Estado pode atuar na economia por meio da regulação, do fornecimento direto de bens e serviços e da arrecadação de tributos, visando corrigir falhas de
- CEBRASPEQuestão 52 — ANM 2024O princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram sem restrições temporais, podendo
- CEBRASPEQuestão 51 — ANM 2024O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA),
- CEBRASPEQuestão 110 — TCE/AC 2024Os restos a pagar consistem nas despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, as quais deverão ser pagas no ano seguinte, podendo, no caso dos
- CEBRASPEQuestão 108 — TCE/AC 2024A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro
- CEBRASPEQuestão 107 — TCE/AC 2024Na lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades
- CEBRASPEQuestão 106 — TCE/AC 2024De acordo com a LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos
- CEBRASPEQuestão 105 — TCE/AC 2024O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e
- CEBRASPEQuestão 103 — TCE/AC 2024O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas, de
- CEBRASPEQuestão 102 — TCE/AC 2024O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde
- CEBRASPEQuestão 112 — TCE/AC 2024De acordo com a LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos
- CEBRASPEQuestão 111 — TCE/AC 2024Na lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades
- CEBRASPEQuestão 110 — TCE/AC 2024O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e
- CEBRASPEQuestão 108 — TCE/AC 2024A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro
- CEBRASPEQuestão 107 — TCE/AC 2024É vedada a aprovação de emendas parlamentares que acrescentem novas programações ao projeto de lei orçamentária anual e que não indiquem os recursos
- CEBRASPEQuestão 76 — TCE/AC 2024Para a concessão de benefício tributário que implique renúncia de receita, devem ser cumpridos, como regra, os seguintes requisitos, entre outros:
- CEBRASPEQuestão 119 — TCE/AC 2024Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indireta.
- CEBRASPEQuestão 113 — TCE/AC 2024O relatório de gestão fiscal inclui informações sobre a despesa com pessoal, a dívida consolidada e as operações de crédito e, no caso de um município com
- CEBRASPEQuestão 112 — TCE/AC 2024A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da