Finanças Públicas · Assunto

Instrumentos de Planejamento

350 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 78 — STM 2025As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos do plano plurianual são atualizadas anualmente pela lei de diretrizes orçamentárias, que também
CEBRASPEQuestão 85 — MPCE 2025A LDO detalha todas as despesas e receitas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e, vinculada de forma estrita ao PPA, impede que
CEBRASPEQuestão 76 — ICMBio 2024O anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
CEBRASPEQuestão 75 — ICMBio 2024Em respeito ao princípio da anualidade, a lei orçamentária anual (LOA) não pode conter previsões de despesas para além do exercício ao qual se refira.
CEBRASPEQuestão 96 — IBAMA 2025O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a
CEBRASPEQuestão 50 — IBAMA 2025O chefe do Poder Executivo federal encaminha ao Legislativo o PPA do segundo ano do seu mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, cabendo ao
CEBRASPEQuestão 48 — IBAMA 2025A LDO inclui o estabelecimento de diretrizes para a aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
CEBRASPEQuestão 76 — CAU/MG 2025As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como
CEBRASPEQuestão 82 — CAU/MG 2025No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa limita-se a realização de audiências públicas sobre as propostas do plano plurianual. No que diz
CEBRASPEQuestão 14 — AEB 2024Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
CEBRASPEQuestão 120 — TSE/TREs 2024O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
CEBRASPEQuestão 118 — TSE/TREs 2024Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.
CEBRASPEQuestão 117 — TSE/TREs 2024O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as receitas e despesas correntes e de capital, em
CEBRASPEQuestão 100 — TCE/AC 2024O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e
CEBRASPEQuestão 89 — STJ 2024O SIOP é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para gerenciar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento
CEBRASPEQuestão 84 — STJ 2024A lei orçamentária anual pode incluir previsões de despesas para exercícios futuros, especificando os investimentos plurianuais e aqueles em andamento,
CEBRASPEQuestão 81 — STJ 2024Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e as
CEBRASPEQuestão 119 — Pref. Mossoró 2024Por constituírem uma ameaça ao equilíbrio das contas públicas, os precatórios judiciais devem integrar o anexo de riscos fiscais da LDO.
CEBRASPEQuestão 118 — CODEVASF 2024Após a aprovação da lei orçamentária anual (LOA), o Poder Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
CEBRASPEQuestão 115 — CODEVASF 2024O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário, em que se
CEBRASPEQuestão 103 — CODEVASF 2024As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de créditos
CEBRASPEQuestão 99 — CODEVASF 2024A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e
CEBRASPEQuestão 97 — CODEVASF 2024No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à
CEBRASPEQuestão 94 — CODEVASF 2024A lei orçamentária anual (LOA) não segue o princípio da totalidade, pois é composta por três orçamentos, assim não obedece à lógica pela qual o orçamento
CEBRASPEQuestão 71 — CODEVASF 2024A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece regras para a execução orçamentária do ano em curso e define exclusivamente regras para despesas dos
CEBRASPEQuestão 29 — CODEVASF 2024Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.
CEBRASPEQuestão 39 — CNPq 2023O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de
CEBRASPEQuestão 73 — CNJ 2024O PPA, elaborado a cada quatro anos, deve ser compatível com a LDO e com a LOA do ano anterior ao da sua elaboração e conter o demonstrativo dos
CEBRASPEQuestão 72 — CNJ 2024A LDO deve conter anexo de metas fiscais com quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário, evidenciando os principais agregados de
CEBRASPEQuestão 154 — ANTT 2023A lei orçamentária anual (LOA) deve explicitar, quando houver, as medidas de compensação a renúncias de receita que serão adotadas.