Finanças Públicas · Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal
207 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 45 — SEFA/PR 2025O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades
- CEBRASPEQuestão 43 — SEFA/PR 2025Compreende-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ordenou as ações da administração pública brasileira e que, com a aplicação da Lei n.º
- CEBRASPEQuestão 100 — TRT10 2024A negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
- CEBRASPEQuestão 111 — TJPA 2025A receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito,
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/RS 2025Integram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operações de
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/RS 2025Integram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operações de
- CEBRASPEQuestão 67 — STM 2025A qualidade do endividamento da entidade piorou no período.
- CEBRASPEQuestão 66 — MPCE 2025O endividamento geral da entidade cresceu no período.
- CEBRASPEQuestão 97 — Inoversa Sul 2024Em determinado ano, é possível que, ainda que o resultado primário seja superavitário, a dívida pública acumulada aumente.
- CEBRASPEQuestão 95 — TCE/AC 2024O descumprimento pela assembleia legislativa de determinado estado ao previsto na LRF em relação ao limite de gastos com pessoal impõe óbice
- CEBRASPEQuestão 92 — TCE/AC 2024A LRF veda o recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha a maioria do capital social com direito a voto, inclusive no que
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/AC 2024Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF devem ser elaborados em observância à lei de diretrizes orçamentárias. Em relação à
- CEBRASPEQuestão 118 — SEPLAG/CE 2024As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento são incluídas na dívida pública consolidada.
- CEBRASPEQuestão 80 — CAPES 2023Os registros das transferências voluntárias entre entes governamentais podem ser contabilizados pelo ente transferidor como uma despesa ou como uma
- CEBRASPEQuestão 136 — SEFIN Fortaleza 2023O limite de gastos com pessoal previsto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) exclui os gastos com servidores inativos e
- CEBRASPEQuestão 65 — MPC/SC 2022Enquanto o ente federativo estiver descumprindo os limites legais da dívida mobiliária e das operações de crédito internas e externas, ele estará proibido
- CEBRASPEQuestão 64 — MPC/SC 2022Um ente federativo poderá conceder garantia em operações de crédito externas acerca da classificação de capacidade de pagamento dos mutuários, estando tal
- CEBRASPEQuestão 61 — MPC/SC 2022O plano plurianual é elaborado pela União e seguido por todos os entes da Federação. Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de
- CEBRASPEQuestão 54 — MPC/SC 2022Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio de incremento do endividamento.
- FGVQuestão 52 — Concurso TRT24 (reaplicação)A previsão é a etapa da receita orçamentária que implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta
- FGVQuestão 53 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas,
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Com relação ao Anexo de Metas Fiscais, que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no Art. 4º, § 1º, da Lei
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Com relação ao Anexo de Metas Fiscais, que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no Art. 4º, § 1º, da Lei
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Com relação ao Anexo de Metas Fiscais, que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no Art. 4º, § 1º, da Lei
- FGVQuestão 12 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024A União preparou o Quadro-Resumo de Riscos Fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 4º, § 3º, para estimar possíveis
- FGVQuestão 10 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024O cálculo do Resultado Nominal pode ser feito por duas metodologias: acima da linha e abaixo da linha. Um Estado brasileiro precisa calcular o Resultado
- FGVQuestão 6 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas para a gestão fiscal responsável aplicáveis a
- FGVQuestão 58 — Concurso AGESAN-RS – Edital 01/2025Para atrair investimentos privados para a sua cidade, o prefeito do município Alfa concedeu isenção de IPTU, por um período de três anos, a uma das
- FGVQuestão 57 — Concurso AGESAN-RS – Edital 01/2025A Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disciplina o conteúdo do anexo de metas fiscais, que deve acompanhar o
- FGVQuestão 43 — Concurso AGESAN-RS – Edital 01/2025Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir. I. Aquisição de Títulos Representativos