Finanças Públicas · Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal
249 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 54 — MPC/SC 2022Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio de incremento do endividamento.
- FGVQuestão 52 — Concurso TRT24 (reaplicação)A previsão é a etapa da receita orçamentária que implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta
- FGVQuestão 53 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas,
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Com relação ao Anexo de Metas Fiscais, que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no Art. 4º, § 1º, da Lei
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Com relação ao Anexo de Metas Fiscais, que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no Art. 4º, § 1º, da Lei
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Com relação ao Anexo de Metas Fiscais, que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no Art. 4º, § 1º, da Lei
- FGVQuestão 12 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024A União preparou o Quadro-Resumo de Riscos Fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 4º, § 3º, para estimar possíveis
- FGVQuestão 10 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024O cálculo do Resultado Nominal pode ser feito por duas metodologias: acima da linha e abaixo da linha. Um Estado brasileiro precisa calcular o Resultado
- FGVQuestão 6 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas para a gestão fiscal responsável aplicáveis a
- FGVQuestão 58 — Concurso AGESAN-RS – Edital 01/2025Para atrair investimentos privados para a sua cidade, o prefeito do município Alfa concedeu isenção de IPTU, por um período de três anos, a uma das
- FGVQuestão 57 — Concurso AGESAN-RS – Edital 01/2025A Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disciplina o conteúdo do anexo de metas fiscais, que deve acompanhar o
- FGVQuestão 43 — Concurso AGESAN-RS – Edital 01/2025Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir. I. Aquisição de Títulos Representativos
- FGVQuestão 85 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, também conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, atribuiu ao Poder Legislativo, diretamente ou
- FGVQuestão 73 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Em momentos de queda da atividade econômica, como o verificado após o choque da COVID-19, é comum o setor público utilizar medidas contracíclicas para
- FGVQuestão 72 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) representa um avanço enquanto instrumento disciplinador dos gastos públicos. Acerca da referida norma é
- FGVQuestão 79 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio entre receitas e despesas e as demais condições e exigências para transferências de recursos
- FGVQuestão 72 — Concurso MPSCUm dos limites de gastos definido na Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se à despesa total com pessoal, que é monitorada durante o exercício com base
- FGVQuestão 61 — Concurso MPSCA Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No
- FGVQuestão 76 — Concurso MPSCO Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma série de informações que contribuem para o acompanhamento da gestão
- FGVQuestão 74 — Concurso MPSCA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata especialmente da renúncia de receita, ao estabelecer medidas a serem observadas pelos entes públicos que
- CEBRASPEQuestão 118 — Telebras 2025O poder público não pode receber antecipadamente valores de empresa na qual detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a
- CEBRASPEQuestão 31 — SEMA/AM 2025De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a despesa
- CEBRASPEQuestão 58 — SEFA/PR 2025As informações apresentadas no texto CG1A11-I relacionam-se a múltiplos aspectos, como resultado primário e nominal e dívida pública. De acordo com a
- CEBRASPEQuestão 52 — SEFA/PR 2025Um dos maiores avanços nas finanças públicas brasileiras veio com a Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a
- CEBRASPEQuestão 46 — SEFA/PR 2025No ano 2000, foi editada a Lei Complementar n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), que estabeleceu uma série de regras gerais para controle dos
- CEBRASPEQuestão 45 — SEFA/PR 2025O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades
- CEBRASPEQuestão 43 — SEFA/PR 2025Compreende-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ordenou as ações da administração pública brasileira e que, com a aplicação da Lei n.º
- CEBRASPEQuestão 111 — TJPA 2025A receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito,
- CEBRASPEQuestão 156 — TCE/RS 2025No relatório de gestão fiscal (RGF), deve ser apresentado o demonstrativo comparativo das despesas com pessoal em relação aos limites estabelecidos pela
- CEBRASPEQuestão 133 — TCE/RS 2025De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor