Finanças Públicas · Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal
229 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 118 — Telebras 2025O poder público não pode receber antecipadamente valores de empresa na qual detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a
- CEBRASPEQuestão 31 — SEMA/AM 2025De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a despesa
- CEBRASPEQuestão 58 — SEFA/PR 2025As informações apresentadas no texto CG1A11-I relacionam-se a múltiplos aspectos, como resultado primário e nominal e dívida pública. De acordo com a
- CEBRASPEQuestão 52 — SEFA/PR 2025Um dos maiores avanços nas finanças públicas brasileiras veio com a Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a
- CEBRASPEQuestão 46 — SEFA/PR 2025No ano 2000, foi editada a Lei Complementar n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), que estabeleceu uma série de regras gerais para controle dos
- CEBRASPEQuestão 45 — SEFA/PR 2025O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades
- CEBRASPEQuestão 43 — SEFA/PR 2025Compreende-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ordenou as ações da administração pública brasileira e que, com a aplicação da Lei n.º
- CEBRASPEQuestão 111 — TJPA 2025A receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito,
- CEBRASPEQuestão 156 — TCE/RS 2025No relatório de gestão fiscal (RGF), deve ser apresentado o demonstrativo comparativo das despesas com pessoal em relação aos limites estabelecidos pela
- CEBRASPEQuestão 133 — TCE/RS 2025De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/RS 2025Integram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operações de
- CEBRASPEQuestão 102 — STM 2025A não publicação, em tempo hábil, do relatório de gestão fiscal ou do relatório resumido da execução orçamentária enseja a nulidade dos atos que aumentem
- CEBRASPEQuestão 94 — TSE/TREs 2024De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não pode ser superior ao das despesas de
- CEBRASPEQuestão 83 — TCE/PR 2024De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de gestão fiscal deve conter comparativo dos valores realizados com os limites estabelecidos
- CEBRASPEQuestão 82 — TCE/PR 2024Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo bimestral da apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão do seu desempenho
- CEBRASPEQuestão 81 — TCE/PR 2024Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento devem
- CEBRASPEQuestão 80 — TCE/PR 2024Considere que, em determinado município, tenham-se apurado, ao final de um quadrimestre, os seguintes dados, relativos aos doze meses findados no último
- CEBRASPEQuestão 77 — TCE/PR 2024Considerando-se que a lei de diretrizes orçamentárias de determinado ente federativo não traga qualquer ressalva diversa da Lei Complementar n.º 101/2000
- CEBRASPEQuestão 62 — TCE/PR 2024No que concerne ao grau de endividamento da empresa mencionada no texto 2A2, resultado das origens dos capitais investidos no patrimônio da empresa,
- CEBRASPEQuestão 94 — Pref. Mossoró 2024A despesa com pessoal é regida por normas específicas próprias, a ela não se aplicando as regras para criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
- CEBRASPEQuestão 118 — SEE/PE 2022A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a reestimativa de receitas quando forem identificados erros de qualquer natureza.
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Maringá 2022De acordo com a LRF, se a dívida consolidada líquida de determinado município ultrapassar o limite previsto da receita corrente líquida no período e
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Maringá 2022À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 93 — Pref. Maringá 2022Assinale a opção correta acerca da dívida pública.
- CEBRASPEQuestão 82 — Pref. Maringá 2022Considerando a Lei n.º 101/2000 e a Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal, que encartam anotações específicas a respeito de despesa de pessoal, dívida e
- CEBRASPEQuestão 78 — Pref. Maringá 2022Entre os demonstrativos que compõem o relatório resumido da execução orçamentária estão
- CEBRASPEQuestão 57 — Pref. Maringá 2022De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido que uma instituição financeira estatal realize operação de crédito
- CEBRASPEQuestão 51 — Pref. Maringá 2022De acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente público, ao realizar a compra de bens por meio de arrendamento mercantil, deverá
- CEBRASPEQuestão 41 — Pref. Maringá 2022De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública
- CEBRASPEQuestão 7 — Pref. Maringá 2022De acordo com a Lei n.º 10.028/2000, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas a