Finanças Públicas · Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal
249 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/RS 2025Integram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operações de
- CEBRASPEQuestão 102 — STM 2025A não publicação, em tempo hábil, do relatório de gestão fiscal ou do relatório resumido da execução orçamentária enseja a nulidade dos atos que aumentem
- CEBRASPEQuestão 94 — TSE/TREs 2024De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não pode ser superior ao das despesas de
- CEBRASPEQuestão 83 — TCE/PR 2024De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de gestão fiscal deve conter comparativo dos valores realizados com os limites estabelecidos
- CEBRASPEQuestão 82 — TCE/PR 2024Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo bimestral da apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão do seu desempenho
- CEBRASPEQuestão 81 — TCE/PR 2024Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento devem
- CEBRASPEQuestão 80 — TCE/PR 2024Considere que, em determinado município, tenham-se apurado, ao final de um quadrimestre, os seguintes dados, relativos aos doze meses findados no último
- CEBRASPEQuestão 77 — TCE/PR 2024Considerando-se que a lei de diretrizes orçamentárias de determinado ente federativo não traga qualquer ressalva diversa da Lei Complementar n.º 101/2000
- CEBRASPEQuestão 62 — TCE/PR 2024No que concerne ao grau de endividamento da empresa mencionada no texto 2A2, resultado das origens dos capitais investidos no patrimônio da empresa,
- CEBRASPEQuestão 94 — Pref. Mossoró 2024A despesa com pessoal é regida por normas específicas próprias, a ela não se aplicando as regras para criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
- CEBRASPEQuestão 118 — SEE/PE 2022A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a reestimativa de receitas quando forem identificados erros de qualquer natureza.
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Maringá 2022De acordo com a LRF, se a dívida consolidada líquida de determinado município ultrapassar o limite previsto da receita corrente líquida no período e
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Maringá 2022À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 93 — Pref. Maringá 2022Assinale a opção correta acerca da dívida pública.
- CEBRASPEQuestão 82 — Pref. Maringá 2022Considerando a Lei n.º 101/2000 e a Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal, que encartam anotações específicas a respeito de despesa de pessoal, dívida e
- CEBRASPEQuestão 78 — Pref. Maringá 2022Entre os demonstrativos que compõem o relatório resumido da execução orçamentária estão
- CEBRASPEQuestão 57 — Pref. Maringá 2022De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido que uma instituição financeira estatal realize operação de crédito
- CEBRASPEQuestão 51 — Pref. Maringá 2022De acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente público, ao realizar a compra de bens por meio de arrendamento mercantil, deverá
- CEBRASPEQuestão 41 — Pref. Maringá 2022De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública
- CEBRASPEQuestão 7 — Pref. Maringá 2022De acordo com a Lei n.º 10.028/2000, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas a
- CEBRASPEQuestão 29 — SEFAZ/CE 2021A regra de ouro estabelece que as despesas de capital devem ser superiores às despesas oriundas de endividamentos.
- CEBRASPEQuestão 29 — SEFAZ/CE 2021A regra de ouro estabelece que as despesas de capital devem ser superiores às despesas oriundas de endividamentos.
- CEBRASPEQuestão 29 — SEFAZ/CE 2021A regra de ouro estabelece que as despesas de capital devem ser superiores às despesas oriundas de endividamentos.
- SELECONQuestão 65 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021No exercício financeiro, com base nos dispositivos legais, as contratações de operações de créditos, sendo elas internas ou externas, NÃO poderiam ter
- SELECONQuestão 64 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O município, em função do seu poder de arrecadar recursos próprios, poderá vir a precisar de recursos de terceiros, obtidos por meio de operações de
- SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021No decorrer do exercício financeiro, os dispêndios realizados por uma prefeitura referentes aos pagamentos de juros e encargos sobre operações de créditos
- IBFCQuestão 71 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em
- IBADEQuestão 55 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, sobre o montante previsto para as receitas de operações de crédito, que:
- IBADEQuestão 34 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019De acordo com Art. 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório fiscal deverá conter comparativo com os limites dos seguintes montantes:
- IADESQuestão 48 — Concurso Público – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF) – IADES 2023Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.