Finanças Públicas · Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal
248 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 92 — TCE/AC 2024O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/AC 2024Segundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos são aqueles que se prolongam no tempo, podendo, entretanto, ser caracterizados como esporádicos em
- CEBRASPEQuestão 87 — TCE/AC 2024Conforme previsto na LRF, não faz parte do cálculo da receita corrente líquida dos entes federativos a despesa de pessoal.
- CEBRASPEQuestão 98 — STJ 2024A despesa da União com pessoal não pode exceder o limite de 60% da receita corrente líquida, sendo o limite prudencial fixado em 54% dessa receita.
- CEBRASPEQuestão 47 — SEFAZ/AC 2023A emissão e o resgate de títulos da dívida pública interna para financiar os compromissos do governo podem ser usados como instrumentos de política
- CEBRASPEQuestão 89 — TJES 2023Compete ao conselho de gestão fiscal fiscalizar o cumprimento dos limites e das condições estabelecidos na LRF para a realização de operações de crédito.
- CEBRASPEQuestão 88 — TJES 2023O empenho consiste no estágio de execução da despesa em que o direito do credor perante o Estado será averiguado por meio do exame de títulos e de
- CEBRASPEQuestão 117 — SEPLAN/RR 2022Segundo a condição de Marshall-Lerner e considerando-se os efeitos da curva J, uma depreciação da taxa de câmbio gera, em curto prazo, aumento das
- CEBRASPEQuestão 60 — SEPLAN/RR 2022Um dos objetivos do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas com pessoal estabelecidos na lei de
- CEBRASPEQuestão 125 — SEFAZ/CE 2021No caso de operações de crédito realizadas por instituições financeiras, o ISSQN somente incide sobre os juros e respectivos acréscimos moratórios, não
- CEBRASPEQuestão 29 — SEFAZ/CE 2021A regra de ouro estabelece que as despesas de capital devem ser superiores às despesas oriundas de endividamentos.
- SELECONQuestão 42 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022A Lei de Responsabilidade Fiscal define critérios específicos para a autorização de renúncia de receita, com a finalidade de conferir transparência aos
- SELECONQuestão 66 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida,
- FGVQuestão 84 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamente aos limites previstos na LRF para subsidiar o controle de gasto com pessoal e do
- FGVQuestão 83 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária dos
- FGVQuestão 80 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu parâmetros para o acompanhamento
- FGVQuestão 76 — Concurso PCRNO Município Alfa, por lei municipal, estabeleceu a divulgação ampla de suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais mediante publicação na
- FCCQuestão 29 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)O Anexo de Riscos Fiscais é um importante documento para o planejamento da ação estatal, pois nele são avaliados os passivos contingentes e outros riscos
- CEBRASPEQuestão 31 — SEMA/AM 2025De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a despesa
- CEBRASPEQuestão 33 — Pref. Camaçari 2023Uma prefeitura municipal pretende realizar a concessão de um benefício de natureza tributária da qual decorre renúncia de receita relativa ao IPTU, e que
- FUNDEPQuestão 33 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022Analise as afirmativas a seguir sobre os Demonstrativos Fiscais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Relatório Resumido da Execução
- FUNDEPQuestão 31 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é composto por diversos demonstrativos e tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do ente
- FUNDEPQuestão 39 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022Sobre as regras para o limite de despesa de pessoal dos entes públicos, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de
- FUNDEPQuestão 32 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022Analise as afirmativas a seguir sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). O RREO e seus demonstrativos abrangerão I. os órgãos da
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Com relação a esse demonstrativo
- IBADEQuestão 35 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza (PMMA-RO) – IBADE 2020A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, amparado pela CF de 1988, estabeleceu percentuais da receita corrente líquida para gastos com pessoal. Em relação
- IADESQuestão 55 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 47 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022Na última década (2012-2022), as preocupações com a trajetória da dívida pública acentuaram-se no País. A respeito desse tema, assinale a alternativa
- IADESQuestão 47 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas obrigatórias de caráter continuado aquelas
- IADESQuestão 35 — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) – IADES 2017Relativamente às previsões contidas na Lei Complementar no 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca das operações de crédito por antecipação de