Finanças Públicas · Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal
248 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 48 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O mecanismo de Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios, denominado DREM, na forma disciplinada pela Emenda Constitucional no 93/2016,
- FCCQuestão 46 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a um fundo especial constituído para financiar a modernização das
- FCCQuestão 44 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere que o Estado pretenda realizar operação de securitização de seus parcelamentos tributários, alienando tais créditos a fundo de investimento em
- FCCQuestão 42 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere que determinado Município tenha celebrado convênio com o Estado, recebendo recursos para instalação de hospitais de campanha, os quais, todavia,
- FCCQuestão 58 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a União e os entes subnacionais vêm enfrentando seguidos desafios para manutenção do equilíbrio das
- FCCQuestão 57 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere que o Estado pretenda assinar um contrato de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para reforma, operação e
- FCCQuestão 51 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere que o Estado de Goiás pretenda contratar operação de crédito com instituição financeira multilateral, o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- FCCQuestão 65 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)No que diz respeito às Finanças Públicas, a Constituição Federal estabelece que I. Resolução Conjunta do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário