Finanças Públicas · Assunto
Princípios Orçamentários
40 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 52 — ANM 2024O princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram sem restrições temporais, podendo
- CEBRASPEQuestão 83 — Telebras 2025Suponha que, ao elaborar a LOA de determinado ente federativo, o Poder Executivo inclua um artigo criando um novo programa permanente de benefícios
- CEBRASPEQuestão 79 — INPI 2023O Brasil adota o princípio da exclusividade orçamentária, segundo o qual a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da
- CEBRASPEQuestão 61 — CNPq 2023Em consonância com o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa pública, contudo,
- CEBRASPEQuestão 132 — SEFIN Fortaleza 2023A LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a
- CEBRASPEQuestão 129 — SEFIN Fortaleza 2023A prévia autorização na LOA para que o ente público faça a abertura de créditos suplementares, nos termos da lei, constitui exceção constitucional ao
- CEBRASPEQuestão 113 — CODEVASF 2024A etapa de recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro Nacional, observado o princípio da unidade de caixa.
- FGVQuestão 68 — Concurso TJAP – ServidoresA reserva de contingência se destina ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Com relação a essa reserva
- CEBRASPEQuestão 50 — TCE/MG 2025O princípio orçamentário da exclusividade, previsto no parágrafo 8.º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, veda que a lei orçamentária anual
- CEBRASPEQuestão 93 — MPCE 2025Não viola o princípio da anualidade a existência, na lei orçamentária anual, de despesas para exercícios seguintes com a especificação dos investimentos
- CEBRASPEQuestão 89 — MPCE 2025O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.
- CEBRASPEQuestão 83 — CAU/MG 2025A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade
- CEBRASPEQuestão 109 — INPI 2023O princípio orçamentário da unidade ou totalidade estabelece que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os
- CEBRASPEQuestão 79 — INPI 2023O Brasil adota o princípio da exclusividade orçamentária, segundo o qual a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da
- FGVQuestão 57 — Concurso TJRS – ServidoresDe acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento deve discriminar a receita e a despesa de modo a evidenciar a política econômico-financeira e o
- FGVQuestão 80 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024O princípio orçamentário que postula que na insuficiência de recursos, o poder executivo deve solicitar ao poder legislativo autorização para sua
- FGVQuestão 69 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024O princípio orçamentário consagrado pela Lei Federal nº 4.320/1964 que aponta que toda despesa deverá ser identificada no mínimo por elemento, visando
- CEBRASPEQuestão 93 — Pref. Mossoró 2024Exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária pode ser autorizada no próprio texto da
- CEBRASPEQuestão 116 — CODEVASF 2024A etapa de recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro Nacional, observado o princípio da unidade de caixa.
- CEBRASPEQuestão 117 — SEFIN Fortaleza 2023Em decorrência do princípio da exclusividade, a Constituição Federal veda a abertura de créditos adicionais de qualquer espécie por meio das leis
- CEBRASPEQuestão 34 — Pref. Maringá 2022Estão expressamente previstos na Lei n.º 4.320/1964 os princípios orçamentários da I unidade; II universalidade; III exclusividade; IV anualidade.
- CEBRASPEQuestão 66 — FUB/UnB 2022A existência de um plano plurianual não é contrária ao princípio da anualidade.
- IADESQuestão 39 — Concurso Público – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF) – IADES 2023A respeito dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.
- CEBRASPEQuestão 118 — SEFA/PR 2025Os agentes fazendários são responsáveis pela garantia de conformidade contábil e orçamentária do estado. Para a consecução de suas atividades, é
- CEBRASPEQuestão 77 — ICMBio 2024O recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de
- CEBRASPEQuestão 111 — TSE/TREs 2024Ao se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei, consagra-se
- CEBRASPEQuestão 109 — CODEVASF 2024A etapa de recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro Nacional, observado o princípio da unidade de caixa.
- CEBRASPEQuestão 28 — CNMP 2023O estado democrático de direito determina que a lei orçamentária deve abarcar todos os programas governamentais e que nenhum deles pode ser executado sem
- CEBRASPEQuestão 153 — SEFAZ/CE 2021De acordo com o princípio da unidade, os programas e projetos devem ser estabelecidos em um único sistema ou método orçamentário, ainda que não haja
- FGVQuestão 71 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Considere o trecho a seguir. “A Lei nº 7.235, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o