Finanças Públicas · Assunto
Processo Orçamentário
600 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 109 — TJPA 2025O orçamento-programa exige que a estrutura programática do orçamento público estabeleça a vinculação entre as metas a serem alcançadas e os recursos
- CEBRASPEQuestão 77 — TJPA 2025O orçamento participativo é uma política de cunho nacional que responde a demandas dos setores desfavorecidos por uma distribuição mais justa dos bens
- CEBRASPEQuestão 58 — TCE/RS 2025A classificação funcional do orçamento público consiste na organização das funções e das subfunções em que as despesas são realizadas, sendo de livre
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/RS 2025O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.
- CEBRASPEQuestão 51 — TCE/RS 2025O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se
- CEBRASPEQuestão 104 — STM 2025Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual,
- CEBRASPEQuestão 87 — STM 2025A classificação funcional-programática tem por finalidade associar a despesa a objetivos e metas do plano plurianual e do orçamento anual.
- CEBRASPEQuestão 23 — MPCE 2025O MPCE deve elaborar a sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e encaminhá-la diretamente ao Poder
- CEBRASPEQuestão 92 — Inoversa Sul 2024No domínio de desempenho do planejamento, o orçamento pode estar associado a um componente da EAP.
- CEBRASPEQuestão 69 — Funpresp-Exe 2024Para os fins do regulamento em tela, considera-se dotação orçamentária a rubrica de disponibilização de recurso aprovado, ou em fase de aprovação, no
- CEBRASPEQuestão 67 — FUB/UnB 2025O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e as despesas públicas sejam evidenciadas, de forma integral, na lei orçamentária anual, sendo
- CEBRASPEQuestão 108 — ANM 2024Os tipos de conselhos de gestão, à semelhança dos orçamentos participativos, diferenciam-se especialmente pelo arcabouço institucional, pela cultura
- CEBRASPEQuestão 60 — ANM 2024Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao
- CEBRASPEQuestão 53 — ANM 2024A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da
- CEBRASPEQuestão 52 — ANM 2024A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 34 — AEB 2024A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indireta
- CEBRASPEQuestão 33 — AEB 2024A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na
- CEBRASPEQuestão 105 — TSE/TREs 2024O orçamento da seguridade social, em consonância com o plano plurianual, terá, entre outras funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo
- CEBRASPEQuestão 100 — TSE/TREs 2024É predominante no setor público brasileiro a técnica do orçamento base zero, segundo a qual todas as despesas devem ser justificadas do zero, sem
- CEBRASPEQuestão 98 — TSE/TREs 2024No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras
- CEBRASPEQuestão 96 — TSE/TREs 2024O orçamento fiscal referente aos poderes da União deve ser compatibilizado com a lei de diretrizes orçamentárias e apresentar, entre as suas funções, a de
- CEBRASPEQuestão 95 — TSE/TREs 2024Embora o orçamento da seguridade social não esteja previsto na lei orçamentária anual, esta deve contemplar o orçamento de investimento das empresas em
- CEBRASPEQuestão 80 — TSE/TREs 2024Sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária, o registro da arrecadação da receita orçamentária deve envolver apenas as contas da classe 6 –
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/PR 2024A respeito do orçamento público no Brasil e da programação orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. I O programa é o instrumento de
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/PR 2024Assinale a opção correta acerca do orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Mossoró 2024Ao compor a lei do orçamento, o poder público deve nela inserir todas as receitas, inclusive as de operações de crédito de longo prazo.
- CEBRASPEQuestão 88 — Pref. Mossoró 2024A pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar ITCMD para o estado do Rio Grande do Norte.
- CEBRASPEQuestão 116 — Pref. Mossoró 2024A lei orçamentária anual estima as receitas previstas e limita-se às despesas públicas discricionárias, cabendo ao Poder Executivo, durante o processo
- CEBRASPEQuestão 114 — Pref. Mossoró 2024O empenho é um dos principais instrumentos com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seu orçamento; empenhar a
- CEBRASPEQuestão 109 — Pref. Mossoró 2024O anexo de metas fiscais que acompanha a lei orçamentária anual deve estabelecer a meta anual dos resultados nominal e primário do orçamento municipal,