Finanças Públicas · Assunto
Processo Orçamentário
600 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/RS 2025O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.
- CEBRASPEQuestão 51 — TCE/RS 2025O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se
- CEBRASPEQuestão 76 — STM 2025O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.
- CEBRASPEQuestão 75 — STM 2025O ciclo orçamentário compreende a elaboração, a execução, o controle e a avaliação do orçamento.
- CEBRASPEQuestão 90 — STM 2025A classificação funcional programática organiza o orçamento por áreas de atuação, permitindo a identificação das funções e subfunções governamentais.
- CEBRASPEQuestão 88 — STM 2025A identificação de produtos e metas físicas na estrutura programática do orçamento visa à mensuração dos resultados da ação pública, sendo compatível com
- CEBRASPEQuestão 87 — STM 2025O orçamento-programa e o orçamento base zero possuem a mesma lógica operacional, pois ambos partem da despesa do exercício anterior para justificar e
- CEBRASPEQuestão 85 — STM 2025Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem ser registradas pelos seus valores integrais, sem deduções, garantindo-se maior
- CEBRASPEQuestão 79 — STM 2025O ciclo orçamentário é composto pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle, devendo ocorrer de forma contínua e articulada entre os Poderes.
- CEBRASPEQuestão 88 — MPCE 2025Os créditos ordinários destinam-se a despesas não previstas na LOA e são utilizados para o atendimento de necessidades imprevisíveis, ao passo que os
- CEBRASPEQuestão 86 — MPCE 2025A LOA referente ao orçamento da seguridade social abrange todos os órgãos e entidades vinculados à administração direta e indireta, e, em consonância com
- CEBRASPEQuestão 81 — MPCE 2025Durante o ciclo orçamentário, a fase de controle e avaliação do orçamento ocorre exclusivamente após o encerramento do exercício financeiro, sendo
- CEBRASPEQuestão 23 — MPCE 2025O MPCE deve elaborar a sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e encaminhá-la diretamente ao Poder
- CEBRASPEQuestão 73 — ICMBio 2024A existência de objetivos governamentais bem definidos é fundamental para que se possa adotar o orçamento-programa, elo entre o planejamento estatal e a
- CEBRASPEQuestão 72 — ICMBio 2024A determinação constitucional de que a lei orçamentária anual contenha o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da
- CEBRASPEQuestão 73 — CAU/MG 2025Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.
- CEBRASPEQuestão 67 — CAU/MG 2025Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias
- CEBRASPEQuestão 54 — AEB 2024A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indireta
- CEBRASPEQuestão 53 — AEB 2024O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa
- CEBRASPEQuestão 52 — AEB 2024A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na
- CEBRASPEQuestão 114 — TSE/TREs 2024O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão
- CEBRASPEQuestão 113 — TSE/TREs 2024O orçamento que estima a receita e autoriza os tetos de despesas define a sua natureza contábil-financeira.
- CEBRASPEQuestão 110 — TSE/TREs 2024O orçamento público, como ferramenta de estabilização econômica, impacta a economia por meio da escala das despesas governamentais, incluindo-se os gastos
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/PR 2024A respeito do orçamento público no Brasil e da programação orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. I O programa é o instrumento de
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/PR 2024Assinale a opção correta acerca do orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 101 — TCE/AC 2024De acordo com a LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos
- CEBRASPEQuestão 97 — TCE/AC 2024Na lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades
- CEBRASPEQuestão 96 — TCE/AC 2024No ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução.
- CEBRASPEQuestão 93 — TCE/AC 2024O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas, de
- CEBRASPEQuestão 91 — TCE/AC 2024No orçamento base-zero, é realizado um reexame crítico das despesas de cada área governamental, de modo que não há direitos adquiridos em relação aos