Disciplina
Finanças Públicas
1.763 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 109 — TJPA 2025O orçamento-programa exige que a estrutura programática do orçamento público estabeleça a vinculação entre as metas a serem alcançadas e os recursos
- CEBRASPEQuestão 106 — TJPA 2025A abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo estadual com vistas à execução de despesas relacionadas à manutenção de prédios públicos
- CEBRASPEQuestão 104 — TJPA 2025Ao longo do processo orçamentário federal, a atuação do Congresso Nacional limita-se à modificação e à aprovação do projeto de LOA, não lhe cabendo
- CEBRASPEQuestão 102 — TJPA 2025A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em
- CEBRASPEQuestão 101 — TJPA 2025As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas
- CEBRASPEQuestão 99 — TJPA 2025Para fins de apuração da despesa total com pessoal, conforme a LRF, considera-se a despesa realizada no mês de referência e nos onze meses imediatamente
- CEBRASPEQuestão 80 — TJPA 2025Caso o direito do reclamante só aconteça após o encerramento do exercício correspondente, não caberá seu reconhecimento como despesas de exercícios
- CEBRASPEQuestão 79 — TJPA 2025Os restos a pagar não processados liquidados no exercício, mas que não sejam pagos, devem ser transferidos para os restos a pagar processados.
- CEBRASPEQuestão 71 — TJPA 2025Para atender ao regime orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida apenas no momento da sua arrecadação.
- CEBRASPEQuestão 59 — TCE/RS 2025O empenho ordinário é utilizado quando se conhece previamente o valor exato da despesa e o pagamento ocorre de uma só vez, como na aquisição de um
- CEBRASPEQuestão 58 — TCE/RS 2025A classificação funcional do orçamento público consiste na organização das funções e das subfunções em que as despesas são realizadas, sendo de livre
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/RS 2025Embora a lei orçamentária anual (LOA) deva conter o registro prévio da estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias, a ausência desse registro não
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/RS 2025O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/RS 2025O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei
- CEBRASPEQuestão 52 — TCE/RS 2025No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das
- CEBRASPEQuestão 51 — TCE/RS 2025O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se
- CEBRASPEQuestão 50 — TCE/RS 2025O princípio da anualidade, implícito na Constituição Federal de 1988, impede que leis orçamentárias contenham dotações plurianuais, razão por que o plano
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/RS 2025Integram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operações de
- CEBRASPEQuestão 59 — TCE/RS 2025O empenho ordinário é utilizado quando se conhece previamente o valor exato da despesa e o pagamento ocorre de uma só vez, como na aquisição de um
- CEBRASPEQuestão 58 — TCE/RS 2025A classificação funcional do orçamento público consiste na organização das funções e das subfunções em que as despesas são realizadas, sendo de livre
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/RS 2025Embora a lei orçamentária anual (LOA) deva conter o registro prévio da estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias, a ausência desse registro não
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/RS 2025O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/RS 2025O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei
- CEBRASPEQuestão 52 — TCE/RS 2025No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das
- CEBRASPEQuestão 51 — TCE/RS 2025O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se
- CEBRASPEQuestão 50 — TCE/RS 2025O princípio da anualidade, implícito na Constituição Federal de 1988, impede que leis orçamentárias contenham dotações plurianuais, razão por que o plano
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/RS 2025Integram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operações de
- CEBRASPEQuestão 118 — STM 2025A dívida flutuante compreende os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, com vencimentos de curto prazo.
- CEBRASPEQuestão 117 — STM 2025Restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e que, sendo obrigações reais para o devedor, não foram pagas até 31 de dezembro do
- CEBRASPEQuestão 111 — STM 2025O plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício