Disciplina
Finanças Públicas
1.700 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 78 — INPI 2023A função alocativa do setor público está relacionada ao uso exclusivo do orçamento público para o provisionamento de bens públicos e bens meritórios em
- CEBRASPEQuestão 57 — INPI 2023No caso das autarquias, a supervisão ministerial incluirá a aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade.
- CEBRASPEQuestão 63 — CODEVASF 2024O cálculo dos benefícios e despesas indiretas é relevante para a formulação do orçamento de uma obra.
- CEBRASPEQuestão 31 — CODEVASF 2024Na classificação funcional das despesas, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas às quais elas estão diretamente relacionadas.
- CEBRASPEQuestão 29 — CODEVASF 2024Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.
- CEBRASPEQuestão 26 — CODEVASF 2024O orçamento-programa permite a identificação dos programas, projetos e atividades que o governo pretende realizar, estabelecendo os objetivos, as metas,
- CEBRASPEQuestão 25 — CODEVASF 2024De acordo com conceito moderno de orçamento público, as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estado na
- CEBRASPEQuestão 39 — CNPq 2023O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de
- CEBRASPEQuestão 41 — CNPq 2023O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de
- CEBRASPEQuestão 87 — CAPES 2023Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como a das operações de crédito.
- CEBRASPEQuestão 81 — CAPES 2023Os restos a pagar não processados referem-se a despesas empenhadas pendentes de liquidação e pagamento.
- CEBRASPEQuestão 80 — CAPES 2023Os registros das transferências voluntárias entre entes governamentais podem ser contabilizados pelo ente transferidor como uma despesa ou como uma
- CEBRASPEQuestão 59 — CAPES 2023Ausente o direito, na data do balanço, de diferimento da liquidação de uma obrigação por, pelo menos, doze meses após a data do balanço, o passivo será
- CEBRASPEQuestão 71 — SEPLAN/RR 2022A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de execução da receita orçamentária.
- CEBRASPEQuestão 70 — SEPLAN/RR 2022Receita orçamentária é toda receita que tenha sido prevista na lei orçamentária anual.
- CEBRASPEQuestão 69 — SEPLAN/RR 2022Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão da receita e a fixação da despesa, é permitido
- CEBRASPEQuestão 68 — SEPLAN/RR 2022O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000.
- CEBRASPEQuestão 62 — SEPLAN/RR 2022A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.
- CEBRASPEQuestão 136 — SEFIN Fortaleza 2023O limite de gastos com pessoal previsto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) exclui os gastos com servidores inativos e
- CEBRASPEQuestão 133 — SEFIN Fortaleza 2023A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que autoriza a realização de despesas públicas, uma vez que discrimina tanto os dispêndios a
- CEBRASPEQuestão 42 — SEFIN Fortaleza 2023O PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) e garante a continuidade de ações de um governo para
- CEBRASPEQuestão 42 — SEFIN Fortaleza 2023O PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) e garante a continuidade de ações de um governo para
- CEBRASPEQuestão 101 — POLC/AL 2022Caso o fato gerador de uma variação patrimonial ocorra antes da arrecadação da receita orçamentária, há que se registrar uma obrigação de prestar o
- CEBRASPEQuestão 84 — CNMP 2023O período de alcance da renúncia da receita tributária ficará adstrito à vigência da lei orçamentária anual.
- CEBRASPEQuestão 80 — CNMP 2023Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, a importância correspondente aos créditos especiais abertos no exercício deve
- CEBRASPEQuestão 30 — CNMP 2023O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em
- CEBRASPEQuestão 30 — CNMP 2023O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em
- CEBRASPEQuestão 65 — MPC/SC 2022Enquanto o ente federativo estiver descumprindo os limites legais da dívida mobiliária e das operações de crédito internas e externas, ele estará proibido
- CEBRASPEQuestão 64 — MPC/SC 2022Um ente federativo poderá conceder garantia em operações de crédito externas acerca da classificação de capacidade de pagamento dos mutuários, estando tal
- CEBRASPEQuestão 62 — MPC/SC 2022Ao constatar, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal