Disciplina

Finanças Públicas

1.763 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 115 — TJPA 2025Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois
CEBRASPEQuestão 111 — TJPA 2025A receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito,
CEBRASPEQuestão 110 — TJPA 2025No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas
CEBRASPEQuestão 109 — TJPA 2025O orçamento-programa exige que a estrutura programática do orçamento público estabeleça a vinculação entre as metas a serem alcançadas e os recursos
CEBRASPEQuestão 105 — TJPA 2025A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em
CEBRASPEQuestão 104 — TJPA 2025As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas
CEBRASPEQuestão 103 — TJPA 2025A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações imprevisíveis, como calamidades públicas, mesmo sem previsão na lei orçamentária
CEBRASPEQuestão 77 — TJPA 2025O orçamento participativo é uma política de cunho nacional que responde a demandas dos setores desfavorecidos por uma distribuição mais justa dos bens
CEBRASPEQuestão 74 — TJPA 2025O empenho de uma despesa pública é uma etapa que permite ao governo organizar os gastos das suas diferentes áreas, enquanto a liquidação ocorre por meio
CEBRASPEQuestão 73 — TJPA 2025As dívidas do exercício encerrado de 2024 poderão ser pagas no exercício de 2025 por dotação para despesas de exercícios anteriores, sendo suficiente que
CEBRASPEQuestão 159 — TCE/RS 2025Conforme as exigências da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve detalhar a evolução do patrimônio líquido da entidade nos últimos três exercícios, além de
CEBRASPEQuestão 156 — TCE/RS 2025No relatório de gestão fiscal (RGF), deve ser apresentado o demonstrativo comparativo das despesas com pessoal em relação aos limites estabelecidos pela
CEBRASPEQuestão 152 — TCE/RS 2025De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a
CEBRASPEQuestão 133 — TCE/RS 2025De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor
CEBRASPEQuestão 132 — TCE/RS 2025O controle do limite de despesa com pessoal deve ser feito com base na despesa empenhada no exercício, inclusive restos a pagar não processados, de forma
CEBRASPEQuestão 118 — TCE/RS 2025Uma receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão, quando é feita a estimativa da sua arrecadação.
CEBRASPEQuestão 59 — TCE/RS 2025O empenho ordinário é utilizado quando se conhece previamente o valor exato da despesa e o pagamento ocorre de uma só vez, como na aquisição de um
CEBRASPEQuestão 58 — TCE/RS 2025A classificação funcional do orçamento público consiste na organização das funções e das subfunções em que as despesas são realizadas, sendo de livre
CEBRASPEQuestão 57 — TCE/RS 2025Embora a lei orçamentária anual (LOA) deva conter o registro prévio da estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias, a ausência desse registro não
CEBRASPEQuestão 56 — TCE/RS 2025O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.
CEBRASPEQuestão 53 — TCE/RS 2025O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei
CEBRASPEQuestão 52 — TCE/RS 2025No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das
CEBRASPEQuestão 51 — TCE/RS 2025O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se
CEBRASPEQuestão 50 — TCE/RS 2025O princípio da anualidade, implícito na Constituição Federal de 1988, impede que leis orçamentárias contenham dotações plurianuais, razão por que o plano
CEBRASPEQuestão 39 — TCE/RS 2025Integram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operações de
CEBRASPEQuestão 119 — STM 2025Será suspenso o porte de arma funcional do policial judicial no gozo de férias, assim como será retirada a anotação de autorização de porte constante da
CEBRASPEQuestão 116 — STM 2025Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo
CEBRASPEQuestão 115 — STM 2025O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim
CEBRASPEQuestão 113 — STM 2025Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício
CEBRASPEQuestão 107 — STM 2025Os restos a pagar não estão sujeitos ao limite global de saques aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional para cada ministério ou órgão.