Disciplina
Finanças Públicas
1.763 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 104 — STM 2025Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual,
- CEBRASPEQuestão 102 — STM 2025A não publicação, em tempo hábil, do relatório de gestão fiscal ou do relatório resumido da execução orçamentária enseja a nulidade dos atos que aumentem
- CEBRASPEQuestão 101 — STM 2025O anexo de metas fiscais, que integra a lei de diretrizes orçamentárias, deve conter metas anuais para resultados primário e nominal, bem como limites
- CEBRASPEQuestão 100 — STM 2025A geração de despesa deve ser precedida de declaração do ordenador da despesa de que o aumento apresenta conformidade orçamentária e financeira com a lei
- CEBRASPEQuestão 98 — STM 2025O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito suplementar, desde que
- CEBRASPEQuestão 97 — STM 2025Restos a pagar de exercícios anteriores podem, excepcionalmente, ser reinscritos, desde que autorizado pela autoridade competente e justificada a
- CEBRASPEQuestão 96 — STM 2025Restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício.
- CEBRASPEQuestão 93 — STM 2025A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.
- CEBRASPEQuestão 92 — STM 2025A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não
- CEBRASPEQuestão 91 — STM 2025A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os
- CEBRASPEQuestão 88 — STM 2025A classificação funcional é utilizada para discriminar os gastos segundo sua natureza econômica, a exemplo da classificação das despesas em correntes e de
- CEBRASPEQuestão 87 — STM 2025A classificação funcional-programática tem por finalidade associar a despesa a objetivos e metas do plano plurianual e do orçamento anual.
- CEBRASPEQuestão 23 — MPCE 2025O MPCE deve elaborar a sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e encaminhá-la diretamente ao Poder
- CEBRASPEQuestão 92 — Inoversa Sul 2024No domínio de desempenho do planejamento, o orçamento pode estar associado a um componente da EAP.
- CEBRASPEQuestão 69 — Funpresp-Exe 2024Para os fins do regulamento em tela, considera-se dotação orçamentária a rubrica de disponibilização de recurso aprovado, ou em fase de aprovação, no
- CEBRASPEQuestão 67 — FUB/UnB 2025O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e as despesas públicas sejam evidenciadas, de forma integral, na lei orçamentária anual, sendo
- CEBRASPEQuestão 66 — FUB/UnB 2025As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício vigente podem ser inscritas em restos a pagar, e sua execução deve prosseguir no
- CEBRASPEQuestão 108 — ANM 2024Os tipos de conselhos de gestão, à semelhança dos orçamentos participativos, diferenciam-se especialmente pelo arcabouço institucional, pela cultura
- CEBRASPEQuestão 95 — ANM 2024A auditoria governamental restringe-se à fiscalização de receitas públicas, não lhe cabendo acompanhar a renúncia de receitas ou benefícios fiscais
- CEBRASPEQuestão 80 — ANM 2024O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.
- CEBRASPEQuestão 79 — ANM 2024Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.
- CEBRASPEQuestão 72 — ANM 2024A receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos classifica-se como receita corrente industrial.
- CEBRASPEQuestão 71 — ANM 2024Para fins de identificação de uma despesa como despesa de exercícios anteriores, são consideradas as despesas processadas na época própria.
- CEBRASPEQuestão 60 — ANM 2024Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao
- CEBRASPEQuestão 57 — ANM 2024O princípio da anualidade está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), pois, apesar de permitir que a lei orçamentária anual (LOA)
- CEBRASPEQuestão 55 — ANM 2024Durante a fase de elaboração do projeto de lei orçamentária, o Poder Executivo está autorizado a proceder aos ajustes das propostas orçamentárias
- CEBRASPEQuestão 54 — ANM 2024Depois de iniciada a votação da proposta de lei orçamentária anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional, é defeso ao presidente da
- CEBRASPEQuestão 53 — ANM 2024A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da
- CEBRASPEQuestão 52 — ANM 2024A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 34 — AEB 2024A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indireta