Disciplina
Finanças Públicas
1.763 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 72 — TCE/AC 2024No balanço orçamentário, se a receita corrente prevista superar a receita corrente executada, haverá déficit corrente; se a receita de capital executada
- CEBRASPEQuestão 69 — TCE/AC 2024O registro da previsão inicial da receita orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) implica o lançamento de uma conta com natureza orçamentária, sem
- CEBRASPEQuestão 52 — TCE/AC 2024As variações patrimoniais da receita pública não podem ser reconhecidas antes da arrecadação.
- CEBRASPEQuestão 84 — TCE/AC 2024Registros que não caracterizem alteração do contrato, como o empenho de dotações orçamentárias, poderão ser realizados por simples apostila.
- CEBRASPEQuestão 53 — SEFAZ/AC 2023Os créditos adicionais especiais são os destinados
- CEBRASPEQuestão 52 — SEFAZ/AC 2023No setor público, a receita orçamentária decorrente de um tributo deve ser reconhecida na etapa
- CEBRASPEQuestão 84 — Pref. Mossoró 2024A justiça do trabalho é competente para determinar o recolhimento de contribuições fiscais, limitadas às sentenças que proferir.
- CEBRASPEQuestão 51 — Pref. Mossoró 2024Ao elaborar a lei orçamentária anual, o poder público deve incluir a previsão de dotações para os pagamentos decorrentes de sentença judiciária,
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Mossoró 2024No projeto da lei orçamentária anual, devem constar todas as despesas relativas à dívida pública, excetuados os juros devidos.
- CEBRASPEQuestão 49 — Pref. Mossoró 2024No cálculo da receita corrente líquida, devem ser computadas as receitas agropecuárias.
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Mossoró 2024A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor acerca do equilíbrio entre receitas e despesas.
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Mossoró 2024Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Mossoró 2024Ao compor a lei do orçamento, o poder público deve nela inserir todas as receitas, inclusive as de operações de crédito de longo prazo.
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Mossoró 2024A receita corrente que decorra das receitas de capital deve constar do plano plurianual.
- CEBRASPEQuestão 94 — Pref. Mossoró 2024A despesa com pessoal é regida por normas específicas próprias, a ela não se aplicando as regras para criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
- CEBRASPEQuestão 93 — Pref. Mossoró 2024Exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária pode ser autorizada no próprio texto da
- CEBRASPEQuestão 88 — Pref. Mossoró 2024A pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar ITCMD para o estado do Rio Grande do Norte.
- CEBRASPEQuestão 66 — Pref. Mossoró 2024Pode-se exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de
- CEBRASPEQuestão 120 — Pref. Mossoró 2024A proposição do PPA e da LDO sem as metas fiscais que indiquem o resultado primário do governo municipal é considerada infração administrativa leve contra
- CEBRASPEQuestão 116 — Pref. Mossoró 2024A lei orçamentária anual estima as receitas previstas e limita-se às despesas públicas discricionárias, cabendo ao Poder Executivo, durante o processo
- CEBRASPEQuestão 115 — Pref. Mossoró 2024O plano plurianual (PPA) apresenta o planejamento das contas públicas, definindo as estratégias, diretrizes e metas do governo por um período de quatro
- CEBRASPEQuestão 114 — Pref. Mossoró 2024O empenho é um dos principais instrumentos com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seu orçamento; empenhar a
- CEBRASPEQuestão 112 — Pref. Mossoró 2024A dívida ativa é parte da receita da administração pública originária das operações de crédito realizadas por antecipação de receitas autorizada na lei
- CEBRASPEQuestão 111 — Pref. Mossoró 2024Enquanto a receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de
- CEBRASPEQuestão 110 — Pref. Mossoró 2024Os estágios da receita pública são: planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo a arrecadação sempre precedida do lançamento e
- CEBRASPEQuestão 109 — Pref. Mossoró 2024O anexo de metas fiscais que acompanha a lei orçamentária anual deve estabelecer a meta anual dos resultados nominal e primário do orçamento municipal,
- CEBRASPEQuestão 107 — Pref. Mossoró 2024O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária, assim como os pagamentos de natureza extraorçamentária, excluindo-se os restos a
- CEBRASPEQuestão 90 — Pref. Mossoró 2024Na apuração de resultado segundo a perspectiva do regime orçamentário, deve ser considerada uma receita orçamentária no valor de R$ 80 mil referente ao
- CEBRASPEQuestão 84 — Pref. Mossoró 2024O estágio de fixação da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Acerca do regime de adiantamento de suprimento
- CEBRASPEQuestão 83 — Pref. Mossoró 2024A etapa de recolhimento da receita pública ocorre na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes