Disciplina

Finanças Públicas

1.700 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 99 — IBAMA 2025O 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido patrimonialmente concomitantemente com o empenho, a liquidação e o pagamento da respectiva
CEBRASPEQuestão 97 — IBAMA 2025Quando a receita arrecadada não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão adotar a limitação de
CEBRASPEQuestão 96 — IBAMA 2025O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a
CEBRASPEQuestão 50 — IBAMA 2025O chefe do Poder Executivo federal encaminha ao Legislativo o PPA do segundo ano do seu mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, cabendo ao
CEBRASPEQuestão 48 — IBAMA 2025A LDO inclui o estabelecimento de diretrizes para a aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
CEBRASPEQuestão 81 — CAU/MG 2025No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de
CEBRASPEQuestão 79 — CAU/MG 2025Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no
CEBRASPEQuestão 77 — CAU/MG 2025Em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, a administração pública poderá incluir na limitação as despesas com o pagamento
CEBRASPEQuestão 76 — CAU/MG 2025As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como
CEBRASPEQuestão 73 — CAU/MG 2025Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.
CEBRASPEQuestão 71 — CAU/MG 2025O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública, não representando despesa patrimonial no
CEBRASPEQuestão 67 — CAU/MG 2025Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias
CEBRASPEQuestão 83 — CAU/MG 2025Os conselhos de fiscalização profissional não estão sujeitos aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
CEBRASPEQuestão 82 — CAU/MG 2025No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa limita-se a realização de audiências públicas sobre as propostas do plano plurianual. No que diz
CEBRASPEQuestão 74 — ANM 2024De acordo com a classificação institucional de despesas públicas, o primeiro nível, que contém dois dígitos, corresponde à natureza da despesa.
CEBRASPEQuestão 72 — ANM 2024A classificação programática da despesa pública é estruturada com base em programas e suas respectivas ações.
CEBRASPEQuestão 54 — AEB 2024A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indireta
CEBRASPEQuestão 53 — AEB 2024O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa
CEBRASPEQuestão 52 — AEB 2024A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na
CEBRASPEQuestão 14 — AEB 2024Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
CEBRASPEQuestão 115 — TSE/TREs 2024O registro de empenho de dotações orçamentárias pode ser realizado mediante simples apostila, desde que tal registro não caracterize alteração do contrato.
CEBRASPEQuestão 120 — TSE/TREs 2024O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
CEBRASPEQuestão 118 — TSE/TREs 2024Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.
CEBRASPEQuestão 117 — TSE/TREs 2024O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as receitas e despesas correntes e de capital, em
CEBRASPEQuestão 116 — TSE/TREs 2024A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar temas como o equilíbrio entre despesas e receitas,
CEBRASPEQuestão 114 — TSE/TREs 2024O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão
CEBRASPEQuestão 113 — TSE/TREs 2024O orçamento que estima a receita e autoriza os tetos de despesas define a sua natureza contábil-financeira.
CEBRASPEQuestão 111 — TSE/TREs 2024Ao se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei, consagra-se
CEBRASPEQuestão 110 — TSE/TREs 2024O orçamento público, como ferramenta de estabilização econômica, impacta a economia por meio da escala das despesas governamentais, incluindo-se os gastos
CEBRASPEQuestão 40 — TCE/PR 2024A respeito do orçamento público no Brasil e da programação orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. I O programa é o instrumento de