Disciplina
Finanças Públicas
1.700 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 97 — SEPLAN/RR 2022A multiplicidade de critérios de classificação orçamentária visa atender à pluralidade de aspectos do orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 96 — SEPLAN/RR 2022Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual.
- CEBRASPEQuestão 95 — SEPLAN/RR 2022Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá conter todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
- CEBRASPEQuestão 93 — SEPLAN/RR 2022Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser compatível com o plano plurianual e
- CEBRASPEQuestão 64 — SEPLAN/RR 2022Para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas. Acerca do
- CEBRASPEQuestão 63 — SEPLAN/RR 2022É efetiva a receita orçamentária que constitui obrigação correspondente, como é o caso das operações de crédito.
- CEBRASPEQuestão 60 — SEPLAN/RR 2022Um dos objetivos do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas com pessoal estabelecidos na lei de
- CEBRASPEQuestão 57 — SEPLAN/RR 2022Desde que liquidadas, as despesas não processadas inscritas em restos a pagar poderão ser pagas em exercícios seguintes.
- CEBRASPEQuestão 56 — SEPLAN/RR 2022Caso ainda esteja vigente o direito do credor, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada pode ser paga à conta de despesas de
- CEBRASPEQuestão 55 — SEPLAN/RR 2022Cabe à autoridade competente o reconhecimento da obrigação de pagamento dos restos a pagar.
- CEBRASPEQuestão 92 — CNMP 2023Incumbem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo federal.
- CEBRASPEQuestão 64 — CNMP 2023Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos, o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os reivindique, logo esses ingressos não
- CEBRASPEQuestão 63 — CNMP 2023O simples fato de uma receita não constar formalmente da previsão de arrecadação estabelecida na LOA não basta para que ela seja considerada
- CEBRASPEQuestão 58 — CNMP 2023Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não aparecem na referida lei, integrando apenas os
- CEBRASPEQuestão 56 — CNMP 2023A diferença financeira positiva, decorrente do confronto entre as contas patrimoniais (operações orçamentárias ativas versus operações orçamentárias
- CEBRASPEQuestão 53 — CNMP 2023Os tipos de ação dividem-se em projeto, atividade e operação especial e são determinados pelo primeiro dos dígitos utilizados na identificação da ação.
- CEBRASPEQuestão 52 — CNMP 2023A classificação programática é composta por três níveis, sendo cada nível composto por quatro dígitos.
- CEBRASPEQuestão 32 — CNMP 2023O prazo de vigência do orçamento público equivale a um exercício financeiro.
- CEBRASPEQuestão 31 — CNMP 2023O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, incluir e até mesmo excluir as metas e os programas já planejados ou
- CEBRASPEQuestão 30 — CNMP 2023O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas e autorizar as receitas que serão
- CEBRASPEQuestão 29 — CNMP 2023Atualmente, por força do orçamento impositivo, observadas as ressalvas da lei, o Poder Executivo é obrigado a executar a programação das emendas
- CEBRASPEQuestão 28 — CNMP 2023O estado democrático de direito determina que a lei orçamentária deve abarcar todos os programas governamentais e que nenhum deles pode ser executado sem
- CEBRASPEQuestão 32 — CNMP 2023O patrimônio público pertence à coletividade, logo o uso da receita derivada prescinde de lei instituída, não se admitindo despesa pública sem a devida
- CEBRASPEQuestão 30 — CNMP 2023O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em
- CEBRASPEQuestão 48 — AGER/MT 2023As competências do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) incluem I realizar o controle da dívida interna e externa, bem como o das
- CEBRASPEQuestão 47 — AGER/MT 2023Acerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir. I Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de
- CEBRASPEQuestão 115 — MPC/SC 2022A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação
- CEBRASPEQuestão 120 — MPC/SC 2022O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial mediante
- CEBRASPEQuestão 119 — MPC/SC 2022Restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de
- CEBRASPEQuestão 118 — MPC/SC 2022Os valores obtidos com a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não podem ser classificados como receita de capital.