Disciplina
Finanças Públicas
1.763 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 120 — MPC/SC 2022O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial mediante
- CEBRASPEQuestão 119 — MPC/SC 2022Restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de
- CEBRASPEQuestão 118 — MPC/SC 2022Os valores obtidos com a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não podem ser classificados como receita de capital.
- CEBRASPEQuestão 117 — MPC/SC 2022Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica são utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação no exercício de ingresso
- CEBRASPEQuestão 113 — MPC/SC 2022A autorização, na lei orçamentária anual (LOA), para abertura de créditos especiais foi trazida na CF como exceção ao princípio da exclusividade.
- CEBRASPEQuestão 112 — MPC/SC 2022Ao prever a existência do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, a CF revogou tacitamente o princípio da unidade ou totalidade, previsto na
- CEBRASPEQuestão 111 — MPC/SC 2022A lei de diretrizes orçamentárias compreende, entre outros itens, as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- CEBRASPEQuestão 110 — MPC/SC 2022Comprovado o recolhimento integral, o TCE-SC expedirá a quitação do débito ou da multa, mas sem que tal providência desconstitua o julgamento proferido
- CEBRASPEQuestão 83 — MPC/SC 2022A referida anistia de multas tributárias não constitui uma renúncia de receita.
- CEBRASPEQuestão 81 — MPC/SC 2022A liquidação dessa despesa dependerá da apuração da importância exata a pagar, independentemente do comprovante da prestação efetiva do serviço, que pode
- CEBRASPEQuestão 79 — MPC/SC 2022Caso tenha sido realizado um empenho ordinário de pagamento único, este somente poderá ser incluído em restos a pagar se não for liquidado até 31 de
- CEBRASPEQuestão 78 — MPC/SC 2022Não será possível fazer o pagamento antes da liquidação do serviço.
- CEBRASPEQuestão 160 — SEFAZ/CE 2021A despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesa corrente e despesa de capital. [imagem]
- CEBRASPEQuestão 158 — SEFAZ/CE 2021Apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo atribuído à LOA e LDO.
- CEBRASPEQuestão 157 — SEFAZ/CE 2021Os valores que possam vir a desequilibrar as contas públicas, a exemplo dos passivos contingentes, assim como as ações e programas necessários para
- CEBRASPEQuestão 156 — SEFAZ/CE 2021A LDO deverá conter anexo no qual se indica o valor e onde gastar o dinheiro público cearense no período de um ano.
- CEBRASPEQuestão 155 — SEFAZ/CE 2021O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação. O
- CEBRASPEQuestão 154 — SEFAZ/CE 2021O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo (PPA, LOA e LDO). Todos perfeitamente integrados entre si.
- CEBRASPEQuestão 153 — SEFAZ/CE 2021De acordo com o princípio da unidade, os programas e projetos devem ser estabelecidos em um único sistema ou método orçamentário, ainda que não haja
- CEBRASPEQuestão 149 — SEFAZ/CE 2021É vedado o uso de dotações do orçamento estadual para o pagamento de despesas decorrentes da execução de programas de incentivo de exigência do documento
- CEBRASPEQuestão 125 — SEFAZ/CE 2021No caso de operações de crédito realizadas por instituições financeiras, o ISSQN somente incide sobre os juros e respectivos acréscimos moratórios, não
- CEBRASPEQuestão 80 — SEFAZ/CE 2021No caso do não atingimento da meta de resultado primário, a LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem ser contingenciadas, destinadas ao
- CEBRASPEQuestão 79 — SEFAZ/CE 2021Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público, deverão, cada um em ato próprio, nos trinta dias subsequentes, limitar os
- CEBRASPEQuestão 77 — SEFAZ/CE 2021restos a pagar processados.
- CEBRASPEQuestão 72 — SEFAZ/CE 2021O crédito orçamentário inicial ou ordinário é aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de
- CEBRASPEQuestão 71 — SEFAZ/CE 2021O orçamento de desempenho é primordialmente calcado nos aspectos contábeis e está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que
- CEBRASPEQuestão 29 — SEFAZ/CE 2021A regra de ouro estabelece que as despesas de capital devem ser superiores às despesas oriundas de endividamentos.
- CEBRASPEQuestão 28 — SEFAZ/CE 2021O Banco Central é autorizado a emitir títulos, conforme limite previamente aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a execução da política monetária.
- CEBRASPEQuestão 114 — PF 2021As perdas estimadas relacionadas a recebíveis de liquidação duvidosa devem ser reconhecidas como despesas, em contrapartida à própria conta de ativo que
- CEBRASPEQuestão 113 — PF 2021O procedimento contábil indicado para o caso é avaliar tais recebíveis pelo seu valor líquido de realização, efetuando-se os ajustes contábeis necessários