Disciplina
Finanças Públicas
1.763 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 57 — CNPq 2023Entre as finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, encontra-se a formulação dos planos nacionais, setoriais e regionais do
- CEBRASPEQuestão 56 — CNPq 2023O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente ao órgão orçamentário, o qual tem o
- CEBRASPEQuestão 55 — CNPq 2023O acompanhamento das metas fiscais no ciclo orçamentário fica restrito ao processo de execução da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), devendo o Poder
- CEBRASPEQuestão 39 — CNPq 2023O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de
- CEBRASPEQuestão 41 — CNPq 2023O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de
- CEBRASPEQuestão 42 — CAGEPA 2024Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- CEBRASPEQuestão 41 — CAGEPA 2024Julgue os itens a seguir, a respeito da despesa pública. I Na classificação funcional, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas
- CEBRASPEQuestão 40 — CAGEPA 2024Em setembro de 20X1, a União necessita realizar um reforço em dotação orçamentária para obras de infraestrutura, já constante na lei orçamentária anual
- CEBRASPEQuestão 39 — CAGEPA 2024O princípio orçamentário que estabelece a necessidade de haver um único orçamento para cada ente da Federação, observada a periodicidade anual, de modo a
- CEBRASPEQuestão 42 — SEFIN Fortaleza 2023O PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) e garante a continuidade de ações de um governo para
- CEBRASPEQuestão 150 — SEFIN Fortaleza 2023Constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.
- CEBRASPEQuestão 140 — SEFIN Fortaleza 2023Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como
- CEBRASPEQuestão 135 — SEFIN Fortaleza 2023Incentivos fiscais são exemplos de atividade de fomento, por meio da qual o Estado atua indiretamente na atividade econômica, estimulando ou
- CEBRASPEQuestão 42 — SEFIN Fortaleza 2023O PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) e garante a continuidade de ações de um governo para
- CEBRASPEQuestão 150 — SEFIN Fortaleza 2023Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em
- CEBRASPEQuestão 149 — SEFIN Fortaleza 2023A necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeitar-se, no âmbito municipal, ao limite de 1,2 vezes a receita corrente
- CEBRASPEQuestão 148 — SEFIN Fortaleza 2023Embora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribunais
- CEBRASPEQuestão 147 — SEFIN Fortaleza 2023Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto para despesas de capital sem descumprir a regra de ouro, desde que as
- CEBRASPEQuestão 146 — SEFIN Fortaleza 2023Um dos objetivos da aprovação da LRF foi estabelecer parâmetros para acompanhamento das metas e limites fiscais. Um desses parâmetros refere-se à receita
- CEBRASPEQuestão 145 — SEFIN Fortaleza 2023Entre os efeitos produzidos pela LRF no processo de planejamento e orçamento dos entes públicos estão a expansão e o maior detalhamento do conteúdo a ser
- CEBRASPEQuestão 142 — SEFIN Fortaleza 2023Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente
- CEBRASPEQuestão 137 — SEFIN Fortaleza 2023Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.
- CEBRASPEQuestão 134 — SEFIN Fortaleza 2023A LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida
- CEBRASPEQuestão 133 — SEFIN Fortaleza 2023O orçamento fiscal e o orçamento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, sempre em compatibilidade com o
- CEBRASPEQuestão 132 — SEFIN Fortaleza 2023A LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a
- CEBRASPEQuestão 131 — SEFIN Fortaleza 2023A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas
- CEBRASPEQuestão 130 — SEFIN Fortaleza 2023A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- CEBRASPEQuestão 129 — SEFIN Fortaleza 2023A prévia autorização na LOA para que o ente público faça a abertura de créditos suplementares, nos termos da lei, constitui exceção constitucional ao
- CEBRASPEQuestão 128 — SEFIN Fortaleza 2023O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas nela constantes sem quaisquer deduções.
- CEBRASPEQuestão 118 — SEFIN Fortaleza 2023As despesas com inativos custeadas com recursos de arrecadação de contribuições dos segurados não são computadas para efeito de atendimento dos limites de