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CEBRASPE · Pref. Maringá · 2022

Pref. Maringá 2022

Prefeitura Municipal de Maringá (Pref. Maringá) · Procurador Municipal · 2022

Órgão
Prefeitura Municipal de Maringá (Pref. Maringá)
Cargo
Procurador Municipal
Ano
2022
Nível
superior
Questões
100
Anuladas
10
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Cartão de questões

  1. 1
  2. 2
  3. 3
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  94. 94
  95. 95
  96. 96
  97. 97
  98. 98
  99. 99
  100. 100

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Ciência PolíticaQuanto ao critério ontológico, segundo o qual se procura identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto constitucional, as
  2. Q2Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
  3. Q3Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
  4. Q4Direito ConstitucionalQuanto ao seu funcionamento, o partido político
  5. Q5Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.
  6. Q6Direito do TrabalhoAssinale a opção correta com relação ao direito de greve dos servidores públicos.
  7. Q7Direito Constitucional · anuladaA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, e considerando as disposições da CF e a jurisprudência do STF pertinentes a esse tema,
  8. Q8Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
  9. Q9Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça dos estados, assinale a opção correta.
  10. Q10Direito ConstitucionalNo que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.
  11. Q11Direito AdministrativoO ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância sanitária constitui exemplo específico do atributo do ato administrativo
  12. Q12Legislação de TrânsitoApós fiscalização de trânsito, um guarda municipal, ao constatar irregularidade em um veículo, lavrou auto de infração e aplicou multa de trânsito. Nessa
  13. Q13Direito Administrativo · anuladaA respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal
  14. Q14Direito CivilAssinale a opção correta acerca da intervenção do Estado na propriedade.
  15. Q15Direito CivilO direito real público que, objetivando atender o interesse público, permite ao Estado ou a seus delegatários a utilização da propriedade alheia
  16. Q16Direito AdministrativoAlberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções, ofendeu a honra de determinado
  17. Q17Direito AdministrativoAssinale a opção correta relativamente aos poderes da administração.
  18. Q18Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
  19. Q19Direito AdministrativoAo adquirir personalidade jurídica autônoma, o consórcio público poderá
  20. Q20Ciência PolíticaConforme a doutrina administrativista, nos termos formulados por Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro:
  21. Q21Direito TributárioSegundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte
  22. Q22Direito TributárioNo que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural, a competência é
  23. Q23Direito TributárioSão normas complementares das leis, de acordo com o Código Tributário Nacional, as
  24. Q24Direito TributárioA regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio seja
  25. Q25Direito TributárioSão formas de exclusão do crédito tributário
  26. Q26Direito TributárioConforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e
  27. Q27Direito TributárioO imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a
  28. Q28Direito TributárioConforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS)
  29. Q29Direito AdministrativoA fase procedimental do processo administrativo é vinculada porque vincula
  30. Q30Direito AdministrativoA administração pública é regida por normas e por princípios constitucionais e legais. Entre os princípios que foram estabelecidos por lei, mas que não se
  31. Q31Direito Administrativo · anuladaHá princípios que se impõem tanto no procedimento administrativo geral quanto no procedimento administrativo tributário, e há princípios que regem o
  32. Q32Direito TributárioQuando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos
  33. Q33Direito TributárioO lançamento tributário
  34. Q34Direito da Criança e do AdolescenteNa prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas
  35. Q35Direito Processual CivilAssinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.
  36. Q36Direito Processual PenalPara que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova
  37. Q37Direito Constitucional · anuladaEm determinado município, a câmara municipal pretende regulamentar norma de direito financeiro. Nessa situação hipotética, o referido órgão legislativo
  38. Q38Direito ConstitucionalDeterminado município deseja criar uma forma alternativa de recebimento de receita pública de imposto arrecadado, pretendendo fazê-lo por meio da criação
  39. Q39Finanças PúblicasAssinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.
  40. Q40Direito TributárioA renúncia de receita prevista em dispositivo da LRF compreende o(a)
  41. Q41Finanças Públicas · anuladaEm determinado município, após o início da vigência da lei orçamentária anual (LOA), o prefeito resolveu conceder benefício fiscal não previsto na lei de
  42. Q42Finanças PúblicasÀ luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.
  43. Q43Finanças PúblicasDe acordo com a LRF, se a dívida consolidada líquida de determinado município ultrapassar o limite previsto da receita corrente líquida no período e
  44. Q44Finanças PúblicasA LOA
  45. Q45Direito CivilAcerca dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
  46. Q46Direito CivilÀ luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.
  47. Q47Direito CivilConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação aos defeitos do negócio jurídico.
  48. Q48AtualidadesA respeito da defesa e proteção da pessoa idosa, assinale a opção correta.
  49. Q49Direito CivilNo que concerne à prescrição, assinale a opção correta.
  50. Q50Direito CivilHilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática. Nesse situação
  51. Q51Direito CivilNo que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  52. Q52Direito TributárioSobre os fatos, negócios jurídicos e a lei sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.
  53. Q53Direito EmpresarialNo tocante a legitimidade ativa e restrições, é correto afirmar que o empresário irregular
  54. Q54Direito EmpresarialUma marca composta por ideogramas, tais como o japonês e o chinês, letras de alfabetos distintos da língua vernácula, tais como hebraico, cirílico, árabe
  55. Q55Direito Processual CivilAcerca da concessão, vigência e nulidade das patentes, assinale a opção correta.
  56. Q56Direito EmpresarialOs títulos de crédito podem ser classificados sob diversos aspectos. Nesse sentido, um título de crédito considerado nominal foi classificado
  57. Q57Direito EmpresarialAssinale a opção correta no que tange às sociedades empresárias personalizadas.
  58. Q58Direito EmpresarialPara requerer recuperação judicial, o devedor
  59. Q59Direito EmpresarialAcerca do processamento de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.
  60. Q60Finanças PúblicasNo que diz respeito ao processo de intervenção na liquidação extrajudicial de instituições financeiras, assinale a opção correta.
  61. Q61Direito Processual CivilAcerca da teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
  62. Q62Direito Processual CivilDe acordo com a doutrina civilista a respeito da desistência ou renúncia do recurso, assinale a opção correta à luz da teoria geral dos recursos e da
  63. Q63Direito AdministrativoDe acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.
  64. Q64Direito Processual CivilConsiderando a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores atinentes ao procedimento monitório, assinale a opção correta.
  65. Q65Direito Processual CivilAcerca da teoria geral dos recursos e dos recursos em espécie, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência a eles pertinentes.
  66. Q66EstatísticaEmbora prescreva que os atos processuais devam ser públicos, o ordenamento jurídico admite a tramitação em segredo de justiça em determinadas
  67. Q67Direito Processual Penal · anuladaÀ luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta acerca da
  68. Q68Direito Processual PenalNo que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.
  69. Q69Direito do ConsumidorNo âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as atribuições do PROCON
  70. Q70Direito ConstitucionalÀ luz do CDC e da jurisprudência do STJ no que diz respeito a cláusulas abusivas referentes ao fornecimento de produtos e serviços, assinale a opção
  71. Q71Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STJ no que diz respeito à legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas, é correto afirmar que
  72. Q72Direito CivilDeterminado cliente firmou contrato de aluguel de cofre com uma instituição bancária. No instrumento contratual, constou cláusula em que o banco
  73. Q73Direito ConstitucionalConforme o entendimento do STJ acerca da legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos dos consumidores, é correto afirmar que este tem
  74. Q74Direito do Consumidor · anuladaDe acordo com o atual entendimento do STJ, o consumidor terá direito a repetição do indébito, no valor correspondente ao dobro do que indevidamente houver
  75. Q75Direito do ConsumidorConforme o CDC e o entendimento do STJ, o prazo para reclamar por vício oculto de qualidade de produto não durável é de
  76. Q76Direito CivilConforme o entendimento do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica regida pelo CDC adota a
  77. Q77Direito ConstitucionalEm matéria ambiental, constitui competência I privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais. II do município legislar sobre assunto de
  78. Q78Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, os objetivos dessa política incluem a
  79. Q79Engenharia AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente I tem competência federal e é composto pelos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do
  80. Q80Direito AmbientalO estudo de impacto ambiental
  81. Q81Direito AmbientalDe acordo com disposição do Código Florestal brasileiro (Lei n.o 12.651/2012), os espaços públicos ou privados, com predomínio de vegetação,
  82. Q82Direito AmbientalAcerca da proteção florestal e das áreas de preservação permanente, assinale a opção correta.
  83. Q83Finanças PúblicasConforme as disposições do Estatuto da Cidade (Lei n.o 10.257/2001), julgue os itens a seguir, relativos ao plano diretor. I Constitui instrumento de
  84. Q84Direito ConstitucionalConforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política urbana que confere ao poder público municipal a preferência para a aquisição de imóvel
  85. Q85Direito do TrabalhoTendo em vista que, segundo as disposições da Constituição Federal de 1988, apenas os servidores públicos possuem a prerrogativa da estabilidade
  86. Q86Direito do TrabalhoConsiderando o disposto pelo instituto da equiparação salarial, de que empregados que desempenhem simultaneamente a mesma função para um mesmo empregador
  87. Q87FísicaÀ luz da CLT e do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do período de férias, assinale a opção correta.
  88. Q88Direito do TrabalhoA interrupção do contrato de trabalho se dá com a cessação temporária da prestação de serviços pelo empregado, mantendo-se as obrigações patronais. Em
  89. Q89Direito do Trabalho · anuladaAssinale a opção correta relativamente à jornada de trabalho que excede o limite legal, em situações de necessidade imperiosa.
  90. Q90Direito CivilRelação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor
  91. Q91Direito do TrabalhoOs elementos constitutivos da relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro incluem
  92. Q92Direito do Trabalho · anuladaEm síntese, salário é o valor que um empregado recebe pela prestação de serviços oriundos de um contrato de trabalho. Em contrapartida, a remuneração é a
  93. Q93Direito AdministrativoConforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.o 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são
  94. Q94EducaçãoNo âmbito do magistério municipal, conforme o ESPM, quem ministra o ensino e a educação ao aluno em quaisquer atividades e áreas de estudos constantes do
  95. Q95Direito AdministrativoDe acordo com o ESPM, a investidura do funcionário em disponibilidade remunerada, quando da vacância de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com
  96. Q96Direito CivilConforme disposição do ESPM, a remuneração destinada à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passar a ter
  97. Q97Tecnologia da InformaçãoSão beneficiários do Programa de Previdência do Município de Maringá
  98. Q98Direito Previdenciário · anuladaA perda da qualidade de dependente do segurado do Programa de Previdência do Município de Maringá ocorrerá, com relação
  99. Q99Auditoria GovernamentalO Conselho de Administração da Maringá Previdência será composto por
  100. Q100Auditoria GovernamentalCompete ao Comitê de Investimentos da Maringá Previdência