GABARITA Entrar

CEBRASPE · SEFIN Fortaleza · 2023

SEFIN Fortaleza 2023

Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN Fortaleza) · Analista Fazendário Municipal · 2023

Órgão
Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN Fortaleza)
Cargo
Analista Fazendário Municipal
Ano
2023
Nível
superior
Questões
150
Anuladas
10
Resolver provaAbrir no app

Cartão de questões

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4
  5. 5
  6. 6
  7. 7
  8. 8
  9. 9
  10. 10
  11. 11
  12. 12
  13. 13
  14. 14
  15. 15
  16. 16
  17. 17
  18. 18
  19. 19
  20. 20
  21. 21
  22. 22
  23. 23
  24. 24
  25. 25
  26. 26
  27. 27
  28. 28
  29. 29
  30. 30
  31. 31
  32. 32
  33. 33
  34. 34
  35. 35
  36. 36
  37. 37
  38. 38
  39. 39
  40. 40
  41. 41
  42. 42
  43. 43
  44. 44
  45. 45
  46. 46
  47. 47
  48. 48
  49. 49
  50. 50
  51. 51
  52. 52
  53. 53
  54. 54
  55. 55
  56. 56
  57. 57
  58. 58
  59. 59
  60. 60
  61. 61
  62. 62
  63. 63
  64. 64
  65. 65
  66. 66
  67. 67
  68. 68
  69. 69
  70. 70
  71. 71
  72. 72
  73. 73
  74. 74
  75. 75
  76. 76
  77. 77
  78. 78
  79. 79
  80. 80
  81. 81
  82. 82
  83. 83
  84. 84
  85. 85
  86. 86
  87. 87
  88. 88
  89. 89
  90. 90
  91. 91
  92. 92
  93. 93
  94. 94
  95. 95
  96. 96
  97. 97
  98. 98
  99. 99
  100. 100
  101. 101
  102. 102
  103. 103
  104. 104
  105. 105
  106. 106
  107. 107
  108. 108
  109. 109
  110. 110
  111. 111
  112. 112
  113. 113
  114. 114
  115. 115
  116. 116
  117. 117
  118. 118
  119. 119
  120. 120
  121. 121
  122. 122
  123. 123
  124. 124
  125. 125
  126. 126
  127. 127
  128. 128
  129. 129
  130. 130
  131. 131
  132. 132
  133. 133
  134. 134
  135. 135
  136. 136
  137. 137
  138. 138
  139. 139
  140. 140
  141. 141
  142. 142
  143. 143
  144. 144
  145. 145
  146. 146
  147. 147
  148. 148
  149. 149
  150. 150

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Língua PortuguesaSegundo argumento do autor do texto, é papel do Estado reiterar as alocações de renda do mercado.
  2. Q2Língua PortuguesaConsiderada a perspectiva argumentativa do autor, é correto afirmar que o termo “equilíbrio” (terceiro período do segundo parágrafo) é empregado no texto
  3. Q3Língua PortuguesaEntende-se da leitura do texto que o sistema tributário progressivo contribui para o Estado exercer a sua função redistributiva.
  4. Q4Língua PortuguesaDe acordo com o texto, a regressividade tributária é a característica predominante do IRPF brasileiro. Em relação a aspectos linguísticos do texto
  5. Q5Língua PortuguesaEstaria mantido o sentido original do texto caso se substituísse “taxando” (segundo período do terceiro parágrafo) por para taxar.
  6. Q6Língua PortuguesaNo texto, predomina a tipologia descritiva, o que se confirma pela exposição de dados empíricos.
  7. Q7Língua PortuguesaNo trecho “às famílias de baixa renda” (segundo período do primeiro parágrafo), a substituição de “às” por das não prejudicaria a correção gramatical nem
  8. Q8Língua PortuguesaO pronome “dele” (segundo período do terceiro parágrafo) tem como referente “o sistema tributário” (primeiro período do terceiro parágrafo).
  9. Q9Língua PortuguesaO padrão ofício, que era comumente utilizado nas comunicações oficiais, foi substituído pelo gênero textual memorando, que é mais genérico no que se
  10. Q10Direito AdministrativoOs atributos da redação oficial vinculam-se ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 relativamente aos princípios gerais a que a administração
  11. Q11Língua PortuguesaSe for acoplado um reboque com outros 3 eixos a uma carreta de 6 eixos, esta passará a ter 8 rodas a mais.
  12. Q12Língua PortuguesaUma carreta com 9 eixos terá 34 rodas.
  13. Q13Raciocínio LógicoA tabela-verdade associada à proposição P tem menos de dez linhas.
  14. Q14Raciocínio LógicoSe a veracidade da proposição P for admitida e se também for verdade que “levo as mudas das plantas”, então é falsa apenas uma entre as proposições “me dá
  15. Q15Direito ConstitucionalOs instrumentos previstos na Lei orgânica do Município de Fortaleza para a gestão democrática da cidade incluem debates e consultas públicas.
  16. Q16Direito ConstitucionalÉ proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.
  17. Q17Direito TributárioO rol de taxas cobradas pelo município de Fortaleza, conforme previsto no Código Tributário do Município de Fortaleza, é taxativo e inclui a cobrança de
  18. Q18Direito Tributário · anuladaOs jogos desportivos são isentos da cobrança de ISS.
  19. Q19Tecnologia da InformaçãoA função pública dos servidores públicos deve incorporar-se a sua vida privada, a fim de que os valores morais e a boa-fé se insiram e sejam uma constante
  20. Q20Direito EmpresarialNas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão societária, a responsabilidade da pessoa jurídica infratora não subsiste, diversamente do que ocorre com a
  21. Q21Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro
  22. Q22Direito Constitucional · anuladaA omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente
  23. Q23Direito AdministrativoA CF assegura o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
  24. Q24Direito AdministrativoQualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o
  25. Q25Direito ConstitucionalA União tem competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas da União, dos
  26. Q26Direito ConstitucionalA União tem competência exclusiva para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.
  27. Q27Direito AdministrativoA motivação dos atos administrativos deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de
  28. Q28Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, ou para o
  29. Q29Direito AdministrativoA referida lei define licitação internacional como a licitação que é processada em território nacional com a participação de licitantes estrangeiros, ou
  30. Q30Direito ConstitucionalÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, como é o caso da contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados
  31. Q31InformáticaO MS Word, na versão mais atual, não é capaz de abrir no formato pdf o arquivo em questão.
  32. Q32Tecnologia da InformaçãoSe o arquivo contiver tabelas, estas poderão ser copiadas e editadas no MS Excel, desde que a origem dos dados da tabela tenha sido um arquivo do MS Excel
  33. Q33Tecnologia da InformaçãoO analista poderá salvar o arquivo recebido na nuvem, pois este serviço permite ao usuário armazenar e acessar arquivos e dados remotamente.
  34. Q34InformáticaCaso o arquivo tenha sido enviado por e-mail, recomenda-se que o analista utilize um software antivírus para escanear o arquivo em busca de possíveis
  35. Q35Raciocínio LógicoA estratégia de uma instituição pode ser compreendida como o conjunto de objetivos e de políticas principais capazes de guiar e orientar a atuação de uma
  36. Q36Administração PúblicaUm objetivo estratégico que de fato norteie a ação de uma instituição deve ser claro e específico quanto à ação que pretende realizar; mensurável, para
  37. Q37Administração PúblicaEmbora focado nas estratégias mais gerais e de longo prazo, o planejamento estratégico deve ser construído de forma a possibilitar seus desdobramentos em
  38. Q38Legislação Específica · anuladaNo que se refere à definição da missão e da visão de futuro de uma organização, esta diz respeito ao que a empresa é e faz de verdade, ou seja, ao seu
  39. Q39Controle e GestãoHaja vista a complexidade das estruturas político-sociais de um país, o controle do gasto público deve restringir-se ao controle institucional, sem a
  40. Q40Direito Processual PenalO federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federação a competência para arrecadar determinado tipo de tributo,
  41. Q41Direito AdministrativoPara efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparência os relatórios resumidos da execução orçamentária, publicados pelo Poder Executivo em até
  42. Q42Finanças PúblicasO PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) e garante a continuidade de ações de um governo para
  43. Q43Tecnologia da InformaçãoSistema de governo corresponde genericamente ao tipo de relações institucionais mantidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo,
  44. Q44Controle Interno, Governança e Gestão de RiscosA governança na gestão pública compreende o conjunto de instituições, normas e regras que determinam a atuação dos atores políticos e a gestão do aparelho
  45. Q45HistóriaA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios
  46. Q46EconomiaMinistros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza permanente. A fim de modernizar e se adaptar
  47. Q47Tecnologia da InformaçãoNessa situação, recomenda-se realizar uma análise de dados para examinar, limpar, transformar e modelar dados para descobrir informações úteis, padrões e
  48. Q48Tecnologia da InformaçãoUma das etapas que a referida área especializada em dados precisará desenvolver é a de análise exploratória, que consiste em pesquisar formas de
  49. Q49Tecnologia da InformaçãoA aplicação de inteligência artificial por meio da técnica de aprendizado de máquina é uma das formas de modernizar a secretaria de finanças em questão,
  50. Q50Controle Interno, Governança e Gestão de RiscosPara que a gestão seja eficaz e garanta a qualidade, a integridade, a segurança, a privacidade e, ainda, o uso adequado dos dados, essa secretaria deverá
  51. Q51Administração PúblicaOs valores pagos a título de honorários profissionais a arquitetos, engenheiros, advogados e contadores por serviços prestados na elaboração do projeto
  52. Q52ContabilidadeQuando da baixa de um item de ativo imobilizado, os eventuais ganhos devem ser classificados como receita de venda e reconhecidos no resultado do período.
  53. Q53ContabilidadeA divulgação do ativo imobilizado nas demonstrações contábeis abarcará, obrigatoriamente, entre outros itens, os métodos de depreciação utilizados e as
  54. Q54ContabilidadeA receita gerada pela atividade é uma base adequada para a determinação do método de depreciação dos ativos imobilizados, uma vez que considera a
  55. Q55ContabilidadeUm terreno utilizado como pedreira, com vida útil limitada em 30 anos, deve ser depreciado separadamente de um edifício utilizado por entidade para a
  56. Q56ContabilidadeGastos com pesquisa de alternativas para materiais utilizados por empresas industriais devem ser considerados como ativo intangível, pois têm impactos na
  57. Q57ContabilidadeConsidere que uma empresa tenha divulgado que tem ativos intangíveis com valor residual diferente de zero nas suas demonstrações financeiras. Nessa
  58. Q58ContabilidadeUma empresa de capital aberto deve divulgar a rubrica da demonstração do resultado em que qualquer amortização de ativo intangível for incluída, mas sem
  59. Q59Contabilidade · anuladaConsidere que uma empresa tenha apresentado um ativo intangível, mas não tenha apresentado os valores de amortização de tal ativo nas demonstrações
  60. Q60ContabilidadeA estrutura conceitual obriga que a entidade que reporta seja uma entidade legal, isto é, que seja legalmente constituída perante as autoridades do Estado.
  61. Q61ContabilidadeAo se extinguir passivos por meio de transferência de recursos econômicos, não é possível que uma entidade obtenha benefícios econômicos, pois estes são
  62. Q62ContabilidadePor definição, um passivo decorre de uma obrigação da entidade, porém é necessário conhecer a identidade da parte para quem a obrigação é devida.
  63. Q63ContabilidadeA divulgação de demonstrações contábeis combinadas indica que a entidade que reporta compreende duas ou mais entidades, mas que não são todas vinculadas
  64. Q64ContabilidadeObrigações relativas à aquisição de direitos do ativo não circulante devem ser registradas no passivo não circulante.
  65. Q65Administração PúblicaEvidencia-se em conta de fornecedores no passivo circulante quaisquer obrigações por compra de bem móvel com prazo de vencimento inferior a 12 meses.
  66. Q66Mercado Financeiro e Conhecimentos Bancários · anuladaNo encerramento do balanço social, os valores de empréstimos e financiamentos a vencer em mais de 12 meses devem ser ajustados ao seu valor presente.
  67. Q67Matemática Financeira · anuladaNa data do balanço social, o montante de imposto de renda a pagar com base no resultado do exercício deve estar evidenciado pelo seu valor atualizado.
  68. Q68ContabilidadeEm sentido geral, toda provisão é um passivo contingente.
  69. Q69Administração PúblicaValores que possivelmente serão recebidos pela companhia, ainda que tais recebimentos não sejam praticamente certos, devem ser reconhecidos em conta
  70. Q70Direito Processual PenalRegistram-se em contas patrimoniais passivas os valores possíveis de provocar a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para a sua
  71. Q71ContabilidadeAdiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas registram-se no ativo circulante quando houver previsão de recebimento no curso dos 12
  72. Q72ContabilidadeA demonstração de resultado do exercício expressa os resultados abrangentes que contribuíram para o aumento ou a redução dos direitos dos sócios na
  73. Q73ContabilidadeOs resultados abrangentes não incluídos na demonstração do resultado do exercício são apresentados na demonstração do resultado abrangente.
  74. Q74ContabilidadeA demonstração do valor adicionado deve evidenciar tanto as parcelas da riqueza gerada que foram distribuídas quanto as que não foram distribuídas.
  75. Q75ContabilidadeA apresentação em separado da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é obrigatória.
  76. Q76Raciocínio LógicoAs mudanças verificadas no saldo da conta caixa e equivalentes de caixa devem ser apresentadas em até três fluxos: o das operações; o dos financiamentos;
  77. Q77Língua PortuguesaEntre os usuários primários dos RCPGs estão os membros do Poder Legislativo.
  78. Q78Direito Processual CivilOs RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
  79. Q79ContabilidadeNão é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria.
  80. Q80Direito TributárioPara ser útil como informação contábil, a substância de uma transação que venha a ser retratada deverá corresponder à sua forma jurídica.
  81. Q81Direito TributárioAs receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.
  82. Q82Direito Processual PenalPara que seja caracterizado como ativo, o recurso deve ser controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
  83. Q83ContabilidadeNão é necessário que uma obrigação exija a saída de recursos para ser definida como um passivo.
  84. Q84Direito TributárioGanhos e perdas que não forem materiais e que forem provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida.
  85. Q85Contabilidade · anuladaCaso haja aumentos no valor de um ativo após seu reconhecimento inicial, sua mensuração pode ser alterada para refletir esses aumentos.
  86. Q86Auditoria GovernamentalA incerteza envolvendo o reconhecimento de um item nas demonstrações contábeis deve ser avaliada a cada data de divulgação do relatório.
  87. Q87Direito Constitucional · anuladaPara possibilitar a consolidação das contas públicas, os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos cinco níveis.
  88. Q88ContabilidadeÉ permitido um lançamento na conta variação patrimonial aumentativa (classe 4) em contrapartida à conta receita realizada (classe 6).
  89. Q89ContabilidadeAs contas que não tiverem todos os níveis de consolidação previstos no PCASP poderão ser detalhadas pelos entes federados.
  90. Q90ContabilidadeDepreende-se da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que gasto é dispêndio, desembolso é pagamento, investimento é gasto
  91. Q91Auditoria GovernamentalReputa-se à contabilidade, essencial para o processo de tomada de decisão, a competência para apurar os custos dos serviços com o propósito de evidenciar
  92. Q92ContabilidadePara que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a temática de custos, esteja em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade
  93. Q93ContabilidadeOs valores não realizados, mas considerados consistentes, devem ser apresentados nas demonstrações contábeis e no orçamento elaborados em base comparável,
  94. Q94Auditoria GovernamentalOs trabalhos de asseguração incluem, pelo menos, o auditor independente, o responsável pelo objeto e aqueles que o auditor independente pressuponha que
  95. Q95Matemática FinanceiraO fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.
  96. Q96ContabilidadeO perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.
  97. Q97Administração PúblicaO ente governamental transferidor de recursos utiliza o regime patrimonial para registrar valores que arrecadou, ao passo que o ente recebedor dos
  98. Q98Direito Processual PenalNa contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do
  99. Q99Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaO demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado, materializado a partir de três peças elaboradas intermediariamente (em abril, agosto e dezembro
  100. Q100Direito TributárioO ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a
  101. Q101Finanças PúblicasQuando da inscrição de despesas em restos a pagar, as despesas não liquidadas devem-se distinguir das despesas liquidadas e não pagas.
  102. Q102Finanças PúblicasRestos a pagar cancelados e não baixados do formulário de folhas soltas devem ser pagos pelo ente público à dotação orçamentária do exercício seguinte, se
  103. Q103Raciocínio LógicoA chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a seletividade do sistema tributário
  104. Q104Direito AdministrativoConforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários significativamente diferentes.
  105. Q105Raciocínio LógicoO objetivo do desenho tributário ótimo é fazer que o governo arrecade sem que, necessariamente, considere a capacidade contributiva dos indivíduos.
  106. Q106Direito CivilA cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior capacidade de pagamento.
  107. Q107Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 autoriza a majoração de tributos regulatórios do comércio exterior pelo Poder Executivo sem a necessidade de aprovação de
  108. Q108Direito CivilO tributo não se confunde com punição por ato ilícito.
  109. Q109Direito ConstitucionalA União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de
  110. Q110Direito Administrativo · anuladaOs empréstimos compulsórios não estão sujeitos ao princípio da anterioridade.
  111. Q111Direito TributárioO tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de contribuição de melhoria.
  112. Q112Direito TributárioSistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os impostos de consumo, são considerados regressivos.
  113. Q113Direito TributárioNa categoria de impostos regressivos, pessoas com menor renda são tributadas com maior intensidade do que pessoas com maior renda.
  114. Q114Engenharia CivilUma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição de renda.
  115. Q115Finanças PúblicasO relatório resumido da execução orçamentária estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados
  116. Q116Controle e GestãoNa LRF, a transparência da gestão é um mecanismo de controle social que permite prestar contas ao cidadão dos recursos colocados à disposição dos
  117. Q117Finanças PúblicasA LRF estabelece limite de gastos de pessoal para o Poder Executivo municipal e estadual, mas não para o Poder Executivo federal.
  118. Q118Finanças PúblicasAs despesas com inativos custeadas com recursos de arrecadação de contribuições dos segurados não são computadas para efeito de atendimento dos limites de
  119. Q119Direito ConstitucionalO relatório de gestão fiscal ajuda a compreender a situação fiscal de municípios, já que nele consta dados sobre a execução orçamentária da receita e da
  120. Q120Direito AdministrativoEmpresas estatais dependentes e independentes estão sujeitas às regras da LRF. A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
  121. Q121Matemática FinanceiraEm âmbito federal, as necessidades de financiamento do governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
  122. Q122Administração PúblicaO resultado primário é um indicador da gestão fiscal para avaliar se o governo contribui para a redução ou a elevação do endividamento do setor público.
  123. Q123Matemática FinanceiraO conceito de resultado nominal, relacionado à mensuração do impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público, é irrelevante no
  124. Q124Direito AdministrativoAs formas de apuração dos resultados fiscais são os critérios conhecidos como abaixo da linha, que expurga as dívidas incorridas primeiro por empresas
  125. Q125Controle Interno, Governança e Gestão de RiscosA gestão fiscal do governo deve considerar riscos fiscais, a fim de serem avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
  126. Q126FísicaOs governos emitem costumeiramente títulos públicos que elevam suas dívidas para fazer frente ao aumento de despesas correntes.
  127. Q127Direito TributárioComo exceção ao princípio da não afetação, os municípios podem vincular receitas decorrentes dos seus próprios impostos para a prestação de garantia à
  128. Q128Finanças PúblicasO princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas nela constantes sem quaisquer deduções.
  129. Q129Finanças PúblicasA prévia autorização na LOA para que o ente público faça a abertura de créditos suplementares, nos termos da lei, constitui exceção constitucional ao
  130. Q130Finanças PúblicasA lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  131. Q131Finanças PúblicasA lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas
  132. Q132Finanças PúblicasA LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a
  133. Q133Finanças Públicas · anuladaO orçamento fiscal e o orçamento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, sempre em compatibilidade com o
  134. Q134Finanças PúblicasA LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida
  135. Q135Língua PortuguesaAs receitas patrimoniais são classificadas como receitas de capital.
  136. Q136Direito AdministrativoÉ vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislação
  137. Q137Finanças PúblicasOs juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.
  138. Q138Direito AdministrativoO recolhimento de todas as receitas deve ser feito em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a
  139. Q139Administração PúblicaNa estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única
  140. Q140Tecnologia da InformaçãoTodos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos
  141. Q141Administração PúblicaNa estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operações especiais; no caso de projetos ou
  142. Q142Finanças PúblicasAo apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente
  143. Q143Tecnologia da InformaçãoA estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as categorias de função e subfunção, que
  144. Q144Direito ConstitucionalConsidere-se que o secretário de finanças de um município tenha solicitado à sua equipe um projeto de implantação de gestão de riscos nos processos de
  145. Q145Finanças PúblicasEntre os efeitos produzidos pela LRF no processo de planejamento e orçamento dos entes públicos estão a expansão e o maior detalhamento do conteúdo a ser
  146. Q146Finanças PúblicasUm dos objetivos da aprovação da LRF foi estabelecer parâmetros para acompanhamento das metas e limites fiscais. Um desses parâmetros refere-se à receita
  147. Q147Finanças PúblicasUm ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto para despesas de capital sem descumprir a regra de ouro, desde que as
  148. Q148Finanças PúblicasEmbora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribunais
  149. Q149Finanças PúblicasA necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeitar-se, no âmbito municipal, ao limite de 1,2 vezes a receita corrente
  150. Q150Finanças PúblicasEmbora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em